Contestação Trabalhista: O que é e como funciona? [Guia Completo]

10 jun, 2024
Advogada redigindo modelo de ação de curatela

A Contestação Trabalhista é uma parte fundamental do processo judicial na esfera trabalhista, concedendo ao réu a oportunidade de responder às alegações do autor de forma detalhada e estratégica. 

Neste guia completo, vamos mergulhar nos aspectos essenciais da Contestação Trabalhista, desde seu significado básico até a elaboração prática, por meio de informações cruciais para entender e dominar essa importante peça processual. 

Se você deseja compreender melhor o funcionamento da Contestação Trabalhista e suas implicações no contexto jurídico, você veio ao lugar certo. Então, vamos começar?

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O que é uma Contestação Trabalhista?

A Contestação Trabalhista é a peça de defesa do réu em um processo da Vara do Trabalho. Nela, a parte ré tem a oportunidade de apresentar uma contraposição ao que foi dito na Reclamação Trabalhista.

Na ação de execução trabalhista, quando você representa a parte ré, o meio de defesa recebe a nomenclatura de Embargos à Execução.

Por isso, ao elaborar uma Contestação Trabalhista deve-se atentar à contagem do prazo, à estratégia processual e aos argumentos cabíveis.

Entenda mais sobre o Contestação, acesse:

Contestação com Pedido Contraposto [Resumo]

Contestação na Ação de Cobrança: Guia Completo

Prazo para apresentação de uma Contestação Trabalhista

O art. 847 da CLT indica que o reclamado pode expor, por 20 minutos, sua defesa após a leitura da reclamação na audiência de conciliação. Ademais, ele também tem o direito de apresentar sua Contestação escrita pelo meio eletrônico antes da audiência. Vejamos:

Art. 847 – Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.                  

Parágrafo único.  A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.

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Quais os principais argumentos de uma Contestação Trabalhista?

Os principais argumentos em uma Contestação Trabalhista são:

  1. Exceção de incompetência – é muito importante que a competência territorial seja levada em consideração;
  2. Prescrição – extinção do processo sem desenvolvimento do mérito por já estar prescrito;
  3. Inexistência ou nulidade do réu– quando a citação não é feita e o reclamado não está ciência do processo;
  4. Impugnação ao valor da causa – o valor da causa deve corresponder ao benefício pecuniário da ação;
  5. Perempção – extinção do processo caso haja 2 causas à extinção seguidas;
  6. Litispendência – a mesma ação é proposta pelo autor mais de uma vez;
  7. Carência da ação/falta de interesse de agir – inúmeros documentos apresentados pelo Reclamante que não possuem argumentação e pedidos claros.

Além desse exemplos, ainda existem diversos argumentos que podem ser utilizados para fundamentar uma Contestação Trabalhista.

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Modelo de Contestação Trabalhista

Está com dificuldade para montar seu modelo de Contestação Trabalhista? Selecionamos algumas dicas para você!

Endereçamento

O endereçamento é o direcionamento que se dá a peça com o juízo responsável por essa Contestação Trabalhista e o número do processo.

Por exemplo:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara Trabalhista do Tribunal de Justiça de São Paulo

Contestação dirigida ao Processo nº [Número do Processo]

Qualificação

A qualificação da Contestação Trabalhista se trata das informações de identificação do reclamante e do reclamado.

Para exemplificar:

[Nome do Reclamado], [Nacionalidade do Reclamado], [Estado Civil do Reclamado], [Profissão do Reclamado], portador do RG nº [RG do Reclamado], expedido por [Órgão Expedidor], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF do Reclamado], com endereço eletrônico em [Endereço Eletrônico do Reclamado], residente e domiciliado em [Endereço do Reclamado], por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, para receber intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente

Contestação Trabalhista

Em face de Reclamação Trabalhista (Processo nº [Número do Processo]) proposta por [Nome do Reclamante], tendo como fulcro o art. 847 da CLT e alegando e requerendo o que se segue no presente instrumento.

Dos fatos

Os fatos tratam da exposição dos acontecimentos que deram origem à causa. Lembre de se atentar ao que foi falado na Reclamação Trabalhista, negando aquilo que não for verídico.

Seja sempre lógico e exponha os fatos de acordo com a cronologia para facilitar o entendimento do juiz.

Do direito

A fundamentação jurídica é onde se discute o mérito da reclamação. Por isso, seja claro e coerente para embasar seus argumentos corretamente.

Procure jurisprudências, doutrinas e legislações que estejam de acordo com os pedidos que serão feitos na sua Contestação.

Dos pedidos

Nessa parte, você contrapõe seus pedidos ao juiz. Lembre-se de especificar cada um deles na sua Contestação Trabalhista, somente assim o juiz poderá julgar.

Finalização

Na finalização da sua Contestação Trabalhista, você deve incluir os termos em que pede deferimento, local, data e advogado/OAB.

Por último, caso tenha exposto provas documentais ao longo da peça, lembre-se de fazer uma listagem correta e lógica, para que a peça seja clara e objetiva.

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