Contestação na Ação de Cobrança: Guia Completo

10 jun, 2024
Advogado lendo o guia completo sobre Ia para advogado

Neste guia abrangente, vamos explorar todos os ângulos da Contestação na Ação de Cobrança, desde os princípios fundamentais até os passos práticos para sua elaboração, fornecendo informações essenciais sobre essa peça processual.

Na Contestação na Ação de Cobrança, o réu não apenas contesta as alegações do autor, mas também tem a oportunidade de apresentar um pedido desfavorável, influenciando diretamente o desenrolar do processo.

Esse procedimento está firmemente ancorado em disposições legais específicas, cuja compreensão é vital para assegurar uma defesa eficaz.

Se você está pronto para aprofundar seus conhecimentos nesse aspecto do sistema jurídico brasileiro, então vamos começar essa jornada!

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Contestação na Ação de Cobrança: o que é?

A Contestação é uma das primeiras peças processuais utilizadas para a manifestação da parte ré. Nela, o réu tem a possibilidade de rebater as alegações feitas pelo autor.

Na ação de cobrança, quando você representa a parte ré, a peça de Contestação recebe a nomenclatura de Embargos, podendo ser Embargos à execução ou Embargos à monitória.

Ao elaborar uma Contestação na Ação de Cobrança deve-se atentar à contagem do prazo, à estratégia processual e aos argumentos cabíveis.

Entenda mais sobre o Contestação, acesse:

Contestação com Pedido Contraposto [Resumo]

Contestação Trabalhista: O que é e como funciona? [Guia Completo]

Como funciona a peça de defesa na ação de cobrança?

A peça de defesa na ação de cobranças vai se tratar de uma contestação, quando o processo for obter uma decisão declaratória do direito do credor.

No entanto, a peça de defesa será Embargos à execução, caso já exista um título líquido e a dívida já esteja sendo executada. E Embargos à monitória, quando se tratar de ação monitória com título líquido e execução de dívida.

Cumprimento de Sentença: O que é e Como funciona? Clique aqui e saiba mais!

Prazo para apresentação da Contestação na Ação de Cobrança 

O prazo para apresentação de uma Contestação é de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência ou de acordo com o modo como foi realizada a citação, prevista no art. 231 do CPC. Como estabelece o art. 335 do mesmo código:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

III – prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Nota: o prazo é sempre contabilizado apenas em dias úteis, ou seja, exclui-se finais de semana e feriados. Como disposto no art. 219 do CPC:

Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

Quer saber ainda mais sobre a contagem de prazos? Leia esse artigo específico sobre o assunto

Quais são os principais argumentos em uma Contestação na Ação de Cobrança? (Embargos)

Os principais argumentos em uma Contestação na Ação de Cobrança são:

  1. Pagamento prévio – quando a dívida já foi paga, mas o autor mesmo assim protesta o título judicial;
  2. Ilegitimidade passiva – quando pessoas não responsáveis pela dívida são incluídas no processo;
  3. Juros abusivos – quando há uma cobrança indevida de juros;
  4. Serviço não prestado – quando há a cobrança de um pagamento por um serviço que ainda não foi prestado;
  5. Ocorrência de prescrição – quando o processo já foi prescrito.

Ademais, uma Contestação na Ação de Cobrança pode contar com diversos argumentos diferentes desses supracitados.

Alegações Finais no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]

Modelo de Contestação na Ação de Cobrança (Embargos)

Ainda está com dúvidas sobre como elaborar um modelo de Contestação na Ação de Cobrança? Aqui vão algumas dicas!

Petição Inicial no CPC: Como fazer? Clique aqui!

Endereçamento/qualificação

A sua Contestação precisa se iniciar com o endereçamento, direcionando a peça ao juízo da vara responsável, e abaixo do endereçamento não esqueça de colocar o número do processo.

Esse direcionamento deve ser seguido de um epígrafe contendo a qualificação das partes do processo, ou seja, os dados do autor e do réu.

Olha este exemplo:

Ao Juízo da Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Contestação dirigida ao Processo nº: (Número do Processo)

\[Nome do Réu], \[Nacionalidade do Réu], \[Estado Civil do Réu], \[Profissão do Réu], portador do RG nº \[RG do Réu], expedido por \[Órgão Expedidor], inscrito no CPF/MF sob o nº \[CPF/CNPJ do Réu], com endereço eletrônico em \[Endereço Eletrônico do Réu], residente e domiciliado em \[Endereço do Réu], por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, para receber intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente

**Contestação na Ação de Cobrança**

Em face de \[Nome da ação] (Processo nº \[Número do Processo]) proposta por \[Nome do autor], tendo como fulcro o art. 335 e seguintes do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, e alegando e requerendo o que se segue no presente instrumento.

Dos fatos

Os fatos são a segunda parte da sua Contestação na Ação de Cobranças. É muito importante que sejam expostos os fatos que deram origem à dívida.

Lembre de se atentar ao que foi falado na Petição Inicial, negando aquilo que não for verídico.

Siga sempre uma ordem cronológica e seja objetivo em suas descrições, assim sua argumentação ficará mais clara para o juiz.

Do direito

A fundamentação jurídica é onde se discute o mérito da sua questão. Por isso, seja conciso e coerente para embasar seus argumentos corretamente.

Procure jurisprudências, doutrinas e legislações que estejam de acordo com os pedidos que serão feitos na sua Contestação.

Dos pedidos

Nessa parte, você requer seus pedidos ao juízo. Lembre-se de especificar cada um deles, somente assim o juiz poderá julgar a causa.

Finalização

Na finalização da sua Contestação na Ação de Cobranças (Embargos), você deve incluir os termos em que pede deferimento, local, data e advogado/OAB.

Por último, caso tenha exposto provas documentais ao longo da peça, lembre-se de fazer uma listagem correta e lógica, para que a peça seja clara e objetiva.

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Quer saber ainda mais sobre a Contestação?

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Leia nosso artigo específico sobre Contestação Cível! Lá nós discutimos todas disposições legais, os prazos e a estrutura da Inicial.

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