Petição Inicial no CPC: Como fazer? [Guia Completo]

25 abr, 2024
Advogada lendo o guia sobre IA para advogados

Escrever uma petição inicial no CPC pode ser uma tarefa complexa, em especial para aqueles que estão começando agora suas carreiras no mundo jurídico. 

A petição inicial dá início ao processo. Dessa forma, sua importância é indiscutível em toda ação judicial. Ela define o caminho que será tomado em toda disputa judicial. Trazendo consigo a narrativa inicial e documentos importantes.

Sabendo dessa importância, a Jurídico AI trouxe esse post para te ajudar a entender melhor como fazer uma petição inicial no CPC! Vamos aprender mais sobre esse tema? 

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Petição Inicial segundo o CPC: O que é?

A Petição Inicial é a peça fundamental que dá início a um processo judicial no Brasil. É por meio dela que o autor, aquele que busca a tutela do Estado, apresenta ao juízo os fatos e fundamentos jurídicos que sustentam seu pedido.

Nesse sentido, o Código de processo Civil regulamenta o processo judicial cível no país, e consequentemente, como fazer uma petição, sendo fundamental para garantir o direito de acesso à justiça para todos os cidadãos. 

O Artigo 319 do CPC, em especial, traz pontos importantes em relação à escrita de petições no CPC. De acordo com esse artigo:

“Art. 319. A petição inicial indicará:

I – o juízo a que é dirigida;

II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV – o pedido com as suas especificações;

V – o valor da causa;

VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

§ 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.”

Como já foi dito, considera-se que, no Artigo 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial é indicada como a peça fundamental que dá início a um processo judicial. 

Nela, o autor, que é a parte que busca a tutela jurisdicional do Estado, formaliza seus pedidos ao juiz, expondo os fatos e fundamentos jurídicos que os sustentam.

Do mesmo modo, o CPC, no Artigo 319, estabelece os requisitos mínimos que a petição inicial deve conter para ser considerada válida, como qualificação das partes, a narração dos fatos e o pedido com seus fundamentos.

Em suma, a petição inicial é o documento fundamental que dá início a um processo judicial. As regras trazidas no CPC servem para delimitar quais informações são necessárias nessa peça. Mas quais os objetivos e a relevância da petição inicial no CPC?

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Qual é o objetivo de uma Petição Inicial no Processo Judicial?

Nós já sabemos que a petição dá início ao processo judicial. Agora vamos explicitar qual a relevância dessa peça e seus objetivos.

Os objetivos da petição inicial:

Dar início ao processo:

Um dos principais objetivos da petição inicial é dar início ao processo, como já citamos anteriormente.

É por meio dessa peça que o autor comunica ao juízo a sua pretensão, expondo os fatos que a sustentam e demonstra a necessidade da tutela jurisdicional. 

Essa exposição é de extrema importância, pois ajuda a delinear o conflito e apresentar a essência de uma ação.

Apresentação da narrativa do caso ao Juízo:

Delinear a disputa judicial é uma parte essencial para que o juiz compreenda a essência do caso e possa analisá-lo com propriedade.

Nesse documento ocorre a narração dos fatos a partir do ponto de vista do réu, o qual deve tecer uma narrativa clara, concisa e objetiva. 

Essa apresentação inicial dos fatos demarca as questões em torno da disputa judicial, criando assim uma base para essa ação a partir da narrativa do caso.

Apresentação dos argumentos jurídicos do autor da ação judicial:

A petição inicial não deve se limitar à mera descrição dos fatos, ela também deve apresentar os fundamentos jurídicos que sustentam a pretensão do autor.

Isso significa demonstrar, com base em leis, princípios e jurisprudência, que o autor tem direito ao que está pedindo.

Para que, uma base jurídica sólida seja criada e o pedido da ação fique claro.

Expressa o pedido da ação:

É na petição inicial onde o autor define o que ele busca do processo, já que esse documento representa a declaração formal do autor sobre o que ele espera do juízo.

Seja uma condenação pecuniária, a rescisão de um contrato ou a tutela de um direito, o pedido deve ser claro, específico e fundamentado.

Assim, o pedido da ação busca a reparação do dano sofrido ou a tutela de seus direitos. Um fator que pode auxiliar a alcançar esses pedidos são as provas.

Abre o Caminho para as Provas:

A petição inicial também serve como porta de entrada para as provas. Essas se conectam com toda a estrutura da petição, já que trazem mais credibilidade para a peça.

Através dela, o autor indica quais elementos de convicção pretende utilizar para demonstrar a veracidade de suas alegações, como documentos, testemunhas e perícias.

Em resumo, a petição inicial no CPC é mais do que um mero documento, ela representa as questões essenciais da causa, pois é através dela que o autor expõe seus anseios.

Esses são os principais objetivos da petição inicial, por isso é muito importante tê-los em mente ao redigir a sua peça. Mas, qual é a relevância desse documento jurídico?

A relevância da petição inicial

A importância da petição inicial é incontestável, sendo ela a essência do processo. A base de sua relevância pode ser ligada a algumas características típicas desse tipo de documento. Vamos conferi-las? 

Em primeiro lugar, ressalta-se que sem a petição inicial, não há processo. É ela que marca o início do litígio, definindo os contornos da demanda. Nela, o autor fixa os fatos, apresenta os fundamentos jurídicos que sustentam seu direito e formula o pedido que busca alcançar.

Em segundo lugar, a petição serve como um guia crucial para o trâmite processual. As demais etapas do processo se baseiam nas informações ali contidas, desde a citação do réu até a produção de provas e a prolação da sentença.

Além disso, essa peça é uma oportunidade do autor apresentar sua versão dos fatos e defender seus direitos. É por meio da petição que ele expõe ao juízo sua narrativa, buscando convencer o magistrado da procedência de seus argumentos.

A petição inicial também é uma garantia fundamental do devido processo legal. Ao protocolar a petição, o autor garante seu direito de ser ouvido e de ter seu caso analisado com imparcialidade pelo juízo.

Assim, a petição inicial se destaca como um instrumento essencial no meio legal. Ela é a fundamentação do processo e a voz do autor. Por isso, vamos descobrir um pouco mais sobre os requisitos para uma petição inicial no CPC!

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Quais os Requisitos para uma Petição Inicial no CPC?

Os requisitos necessários para redigir uma petição inicial no CPC são amplos e estão presentes de maneira clara no Artigo 319. Vamos falar um pouco a respeito de cada um?

1# Endereçar ao juízo a que a petição é dirigida

O primeiro ponto, trazido pelo Novo Código de Processo Civil, é a necessidade da indicação do juízo da ação.

É importante pontuar que houve uma alteração nesse tópico em relação ao CPC anterior: Antes o foco era o juiz, agora é o juízo. Por isso, ao endereçar lembre-se de utilizar a expressão correta.

#2 Identificar as partes envolvidas

No segundo ponto, ressalta-se a identificação com clareza das partes envolvidas no processo:o autor e o réu.

Para cada parte, deve-se constar:

Nome completo; Nacionalidade; Estado civil; Profissão, Endereço residencial e comercial e CPF/CNPJ.

#3 Fundamentos jurídicos do pedido

O terceiro ponto é a apresentação dos pilares que sustentam a pretensão do autor.

Deve-se demonstrar que o autor tem base legal para seus pedidos. Exponha nessa parte as normas jurídicas como leis, princípios e jurisprudência.

#4 O pedido com as suas especificações

O quarto ponto trata a respeito do pedido da ação. Esse diz a respeito do objetivo final da ação judicial, definindo o que o autor busca alcançar com o processo.

Por isso, o pedido deve ser claro, específico e detalhado, deixando sem dúvidas o que o autor deseja do juízo.

#5 O valor da causa

O valor da causa é o quinto ponto, sendo a estimativa do valor econômico do objeto da ação. 

Ele é importante para determinar a competência do juízo e o cálculo das custas processuais. É necessário ser claro e direto ao indicar o valor da causa em uma petição inicial no CPC.

#6 As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados

As provas são os elementos que o autor utilizará para demonstrar a veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

O CPC prevê diversos tipos de provas que podem ser utilizadas no processo, como as provas documentais, testemunhais, periciais e a confissão.

#7 Realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

A realização da audiência de conciliação ou mediação é facultativa na maioria dos casos.

No entanto, ela pode ser determinada pelo juízo em algumas situações, como nas ações de família e nas causas que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Por fim, lembre-se: a petição é o fundamento do processo judicial. Uma petição bem elaborada aumenta as chances de sucesso do autor na ação. Por isso, vamos ver quais são os erros mais comuns ao se escrever uma petição inicial no CPC?

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Erros comuns na Petição Inicial: Hipóteses de indeferimento

Há alguns erros comuns na hora da escrita de uma petição inicial no CPC, dentre esses há os que levam a possibilidade de indeferimento da peça, e por isso, devem ter mais atenção.

De acordo com o Art. 330:

“Art. 330.  A petição inicial será indeferida quando:

I – for inepta;

II – a parte for manifestamente ilegítima;

III – o autor carecer de interesse processual;

IV – não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

§ 1o Considera-se inepta a petição inicial quando:

I – lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II – o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV – contiver pedidos incompatíveis entre si.

§ 2o Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

§ 3o Na hipótese do § 2o, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.”

Após conhecimento na íntegra do Artigo 330, vamos falar um pouco sobre ele:

Inépcia da Petição Inicial

O artigo 330 traz de forma clara quais são os erros que podem levar ao indeferimento de uma petição. No entanto, em relação ao primeiro ponto pode-se trazer algumas observações específicas das situações que fazem com que sua petição seja considerada inepta:

Ausência de pedido:

Caso a petição não apresente o que o autor deseja do juízo, o pedido, ou os fatos e fundamentos jurídicos que sustentam seu direito, causa de pedir, pode ocorrer indeferimento por falta de pedido.

Nesse sentido, é de extrema importância conter o pedido, a causa de pedir e os fundamentos jurídicos em sua petição inicial. Sem eles, a petição se torna incompleta e incapaz de dar início ao processo judicial.

Pedido indeterminado: 

Um pedido indeterminado é aquele que se apresenta vago, impreciso e inespecífico, impossibilitando o juízo de compreender o que o autor realmente deseja com a ação.

Gera uma dificuldade na análise da pretensão do autor, pois o juiz não consegue entender qual é o direito que o autor busca tutelar e qual a regra jurídica que embasa seu pedido.

Narração dos fatos ilógica: 

A narração ilógica na petição inicial ocorre quando a forma como os fatos são narrados não se conecta de forma lógica com a conclusão desejada pelo autor, gerando confusão e incoerência.

Esse tipo de narração dificulta o entendimento do caso, pois impede a compreensão da história por trás da ação e os fundamentos que sustentam o pedido do autor.

Pedidos incompatíveis: 

Os pedidos incompatíveis são aqueles que se contradizem entre si, demonstrando falta de clareza e objetividade por parte do autor.

Esse fator dificulta a análise e entendimento do que o autor realmente deseja com a ação, pois seus pedidos se anulam mutuamente.

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Casos de Ilegitimidade

A ilegitimidade ocorre quando uma das partes, autor ou réu, não possui capacidade jurídica para figurar no processo. Isso significa que a parte não tem direito de agir ou de responder à ação.

Há alguns fatores que podem causar a ilegitimidade. Vamos abordá-los!

Falta de Capacidade de Direito: 

A parte pode ser menor de idade, incapaz ou ter sofrido a curatela. Nesse caso, há a necessidade de representação legal para propor ou defender-se em juízo.

Ausência de Legitimação Especial: 

Em alguns casos, a lei exige requisitos específicos para que alguém possa propor ou defender-se em juízo, como ser herdeiro ou credor da parte falecida.

Erro na Indicação da Parte: 

A parte indicada na petição inicial pode estar errada, seja por engano ou por má-fé.

Falta de Interesse Processual

Essa falta de interesse processual ocorre quando o autor da ação não tem um interesse concreto na resolução do conflito, ou seja, a decisão judicial não trará nenhum benefício para o autor, seja porque ele não sofreu o dano alegado ou porque a pretensão é infundada.

Os principais fatores que podem gerar essa situação são a falta de dano, a pretensão ser infundada, a ausência de perda e a falta de legitimidade.

Não atender às prescrições dos arts. 106 e 321:

O descumprimento das prescrições dos artigos 106 e 321 do CPC também pode gerar indeferimento na sua peça. Esses artigos estabelecem as formalidades essenciais que a petição inicial deve conter para ser considerada válida.

O artigo 106:

“Art. 106. Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado:

I – declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações;

II – comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço.

§ 1º Se o advogado descumprir o disposto no inciso I, o juiz ordenará que se supra a omissão, no prazo de 5 (cinco) dias, antes de determinar a citação do réu, sob pena de indeferimento da petição.

§ 2º Se o advogado infringir o previsto no inciso II, serão consideradas válidas as intimações enviadas por carta registrada ou meio eletrônico ao endereço constante dos autos.”

O artigo 321:

“Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.”

Em suma, ambos os artigos declaram características que levam ao deferimento da sua petição inicial no CPC. Para que não ocorra com você se atente para as exigências dos dois artigos e garanta que a sua peça contenha todas as informações obrigatórias!

Estruturando uma Petição Inicial no CPC: Modelo completo

Segue um modelo de Petição Inicial de acordo com o novo Código de Processo Civil:


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional à [endereço completo do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO [NOME DA AÇÃO]

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS

[Breve relato dos fatos que fundamentam a demanda, de forma clara e objetiva, destacando os principais pontos que justificam o pedido.]

2. DO DIREITO

[Exposição do fundamento jurídico que ampara o pedido, mencionando os dispositivos legais aplicáveis ao caso.]

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

a) A citação do réu, no endereço supracitado, para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

b) A total procedência dos pedidos, para o fim de [descrever o que se pretende obter com a ação];

c) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

4. DAS PROVAS

Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por meio de [especificar os tipos de prova que pretende utilizar, como documentos, testemunhas, perícias, etc.].

5. DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se à causa o valor de R$ [valor].

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Localidade], [data].

[Assinatura do advogado]

[Nome do advogado]

[OAB e número]

Este modelo é uma estrutura básica e deve ser adaptado conforme as especificidades de cada caso. É fundamental que a petição inicial seja clara, objetiva e contenha todos os elementos necessários para a compreensão da demanda pelo juiz, respeitando os requisitos legais e proporcionando a adequada formação do contraditório e ampla defesa.

4 dicas para redigir uma petição inicial no CPC

Já sabemos que a petição inicial é a porta de entrada para o processo judicial. Nela, você, autor, apresenta ao juízo os fatos e fundamentos do seu direito, buscando a tutela jurisdicional para solucionar o conflito. 

Porém, para que uma petição inicial seja efetiva, auxiliando no sucesso do seu caso, sua elaboração deve ser completa e muito bem feita. Sem esquecer de seguir as regras do Código de Processo Civil!

Pensando nisso, preparamos este guia com 4 dicas essenciais para você redigir uma petição inicial no CPC de alta qualidade:

Dica 1: Deixe seu documento bem organizado

Para conseguir escrever sua petição inicial no CPC de forma organizada há um fator que é de extrema importância: a estruturação clara e objetiva do documento. 

Um dos aspectos mais importantes na hora de estruturar sua petição é o uso de tópicos, subtópicos e marcadores para organizar o conteúdo da petição, deixando-a visualmente mais fácil de entender. Além disso, evite frases longas e rebuscadas, preferindo frases curtas e diretas que não atrapalhem a coesão do texto.

Por fim, é importante ressaltar que há benefícios que podem ser ocasionados por essa estrutura bem feita. Um deles é a maior facilidade da leitura e compreensão da peça, que auxilia o juiz e as partes envolvidas no processo, já que eles poderão entender facilmente os argumentos do autor. 

Dica 2: Escreva de maneira direta e coesa

Uma petição bem escrita não apenas aumenta as chances de êxito na causa, como também impacta positivamente na tramitação do processo. A clareza da escrita facilita a análise do caso pelo juiz, agilizando os trâmites processuais e evitando atrasos desnecessários.

Por isso, utilize sempre, ao redigir sua petição inicial no CPC, uma linguagem simples e acessível, evitando rebuscamentos desnecessários, faça uma narração clara dos fatos e mantenha a coesão e coerência na sua escrita, garantindo que o texto flua de forma lógica e organizada.

Dessa forma, você evita a possibilidade de criar contradições e ambiguidades na sua argumentação, deixando mais concisa e direta.

Dica 3: Organize os fatos em uma linha cronológica

É através de uma narrativa concisa e ordenada na sua petição inicial no CPC, que o autor apresenta ao juiz os acontecimentos que deram origem ao litígio. Por isso o uso de uma linha cronológica, ao escrever sua petição inicial facilita a compreensão e análise do caso, sendo esses pontos importantes para o sucesso do caso.

Nesse sentido, ao apresentar os fatos em ordem cronológica, o advogado contribui para uma leitura mais clara e compreensível da petição. O juiz poderá acompanhar o desenrolar dos acontecimentos de forma lógica e sequencial, sem se perder em detalhes irrelevantes.

Em suma, discorrer uma narrativa de forma cronológica demonstra coesão e organização, além de reforçar a credibilidade dos argumentos do autor ao deixá-los mais lógicos e com uma trajetória clara e direta. 

Dica 4: Dê mais destaque para as partes mais importantes

O primeiro passo para construir uma argumentação poderosa é identificar os pontos-chave da sua causa. Esses elementos são essenciais, já que são aqueles que sustentam seu pedido e o diferenciam de outras situações. 

Uma vez identificados os pontos-chave, é hora de destacá-los na sua petição inicial! Utilize recursos visuais como tópicos, subtópicos e negritos. Lembre-se também de dar mais destaque para essas questões ao longo da escrita do documento.

Ao destacar as teses principais da sua argumentação, você estará no caminho certo para construir uma petição inicial no CPC completa e bem feita.

Ao seguir estas 4 dicas essenciais, você estará no caminho certo para redigir uma petição inicial no CPC que seja completa e te ajude a alcançar o sucesso do caso!

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