No contexto da ação de alimentos em debate, emerge a necessidade premente de assegurar os direitos...
Modelos Jurídicos
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Ação de Alimentos [Modelo de Inicial Completo]
No contexto da ação de alimentos em debate, emerge a necessidade premente de assegurar os direitos...
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Lei nº 15.383/2026: Monitoramento eletrônico do agressor vira medida protetiva autônoma
A Lei 15.383, sancionada pelo presidente Lula em 9 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, alterou a Lei Maria da Penha em pontos cirúrgicos e urgentes. Pela primeira vez, a monitoração eletrônica do agressor deixa de ser medida acessória...
Pedido de Medidas Protetivas: Entenda como funciona e veja modelo prático
O Pedido de Medidas Protetivas é um tema que ocupa espaço central na prática jurídica brasileira, especialmente para advogados que atuam com violência doméstica e tutela de urgência. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é o pedido de medidas protetivas, quando...
Petição para aposentadoria especial: Como fazer e modelo prático
A Petição para aposentadoria especial é um tema cada vez mais presente na rotina da advocacia previdenciária, especialmente diante das constantes exigências técnicas para comprovação desse tempo especial. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é a petição para...
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Prompt Injection: Quais os riscos para o jurídico da sua empresa?
A inteligência artificial vem transformando o setor jurídico, trazendo mais produtividade e agilidade para escritórios e departamentos jurídicos. Porém, junto com os benefícios, surgem também novos riscos de segurança, como o chamado Prompt Injection, técnica...
Ação Anulatória: Fundamentos, aplicações e legitimidade
A ação anulatória é um recurso essencial no direito civil, utilizado para invalidar atos jurídicos com vícios que comprometem sua validade, restabelecendo o estado anterior ao ato. Neste artigo, exploramos os fundamentos, requisitos e aplicações dessa ação na...