Entenda tudo sobre a prisão domiciliar: requisitos legais, como funciona o cumprimento da pena e as condições impostas pela Justiça.

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Dominar as excludentes de culpabilidade fortalece sua defesa. Veja técnicas e fundamentos para aplicar com eficácia nos casos concretos.
Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
Entenda o que são alegações finais criminal e veja um modelo estratégico.
Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.
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Entenda o artigo 28 da Lei de Drogas e as controvérsias em torno da sua aplicação.
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Entenda de forma clara e com exemplos práticos quando o crime de estelionato é configurado no direito penal brasileiro.
Entenda o inquérito policial, sua importância, e como advogados podem atuar com estratégias eficazes.
Homicídio culposo ocorre sem intenção de matar, mas há agravantes, atenuantes e casos de perdão judicial a considerar.
Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.
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Descubra prazos, fundamentos e dicas práticas para uma apelação criminal eficaz no CPP.
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