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O Pedido de Medidas Protetivas é um tema que ocupa espaço central na prática jurídica brasileira, especialmente para advogados que atuam com violência doméstica e tutela de urgência. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é o pedido de medidas protetivas, quando...
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A Petição para aposentadoria especial é um tema cada vez mais presente na rotina da advocacia previdenciária, especialmente diante das constantes exigências técnicas para comprovação desse tempo especial. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é a petição para...
por Jamile Cruz | maio 8, 2026 | Direito Penal, Modelos Direito Penal
As Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal são uma etapa sensível da atuação recursal e exigem do advogado atenção tanto aos aspectos técnicos quanto à estratégia adotada no processo. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que são as contrarrazões, como...
por Jamile Cruz | maio 8, 2026 | Direito Penal, Modelos Direito Penal
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Ação anulatória de débito fiscal é um tema que aparece com frequência na prática da advocacia tributária e exige atenção estratégica desde o primeiro contato com o caso. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é essa ação, quando ela é cabível, qual o prazo e...