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Pedido de Medidas Protetivas: Entenda como funciona e veja modelo prático

Pedido de Medidas Protetivas: Entenda como funciona e veja modelo prático

por Jamile Cruz | maio 15, 2026 | Direito Penal, Modelos Direito Penal

O Pedido de Medidas Protetivas é um tema que ocupa espaço central na prática jurídica brasileira, especialmente para advogados que atuam com violência doméstica e tutela de urgência.  Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é o pedido de medidas protetivas, quando...
Petição para aposentadoria especial: Como fazer e modelo prático

Petição para aposentadoria especial: Como fazer e modelo prático

por Jamile Cruz | maio 15, 2026 | Direito Civil, Modelos Direito Cível

A Petição para aposentadoria especial é um tema cada vez mais presente na rotina da advocacia previdenciária, especialmente diante das constantes exigências técnicas para comprovação desse tempo especial.  Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é a petição para...
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal na prática [Modelo]

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal na prática [Modelo]

por Jamile Cruz | maio 8, 2026 | Direito Penal, Modelos Direito Penal

As Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal são uma etapa sensível da atuação recursal e exigem do advogado atenção tanto aos aspectos técnicos quanto à estratégia adotada no processo.  Nesse artigo, vamos tratar sobre o que são as contrarrazões, como...
Recurso Extraordinário Criminal: Modelo prático

Recurso Extraordinário Criminal: Modelo prático

por Jamile Cruz | maio 8, 2026 | Direito Penal, Modelos Direito Penal

O Recurso extraordinário criminal é um instrumento central na atuação recursal, especialmente quando há discussão envolvendo violação à Constituição Federal no processo penal.  Nesse artigo, vamos tratar sobre o conceito, hipóteses de cabimento, requisitos, além...
Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal

Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal

por Jamile Cruz | maio 8, 2026 | Direito Tributário, Modelos Jurídicos

Ação anulatória de débito fiscal é um tema que aparece com frequência na prática da advocacia tributária e exige atenção estratégica desde o primeiro contato com o caso.  Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é essa ação, quando ela é cabível, qual o prazo e...
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