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As Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal são uma etapa sensível da atuação recursal e exigem do advogado atenção tanto aos aspectos técnicos quanto à estratégia adotada no processo. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que são as contrarrazões, como...
por Jamile Cruz | maio 8, 2026 | Direito Penal, Modelos Direito Penal
O Recurso extraordinário criminal é um instrumento central na atuação recursal, especialmente quando há discussão envolvendo violação à Constituição Federal no processo penal. Nesse artigo, vamos tratar sobre o conceito, hipóteses de cabimento, requisitos, além...
por Jamile Cruz | maio 8, 2026 | Direito Tributário, Modelos Jurídicos
Ação anulatória de débito fiscal é um tema que aparece com frequência na prática da advocacia tributária e exige atenção estratégica desde o primeiro contato com o caso. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é essa ação, quando ela é cabível, qual o prazo e...
por Jamile Cruz | maio 6, 2026 | Direito Penal
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por Jamile Cruz | abr 30, 2026 | Direito Civil
A Licença-paternidade passou por mudanças relevantes com a nova lei da licença-paternidade(Lei nº 15.371/2026), o que exige uma leitura mais atenta por parte dos profissionais do Direito, especialmente diante dos impactos trabalhistas e previdenciários...