Lei 15.397/2026: Mudanças no Código Penal

Lei 15.397/2026: Mudanças no Código Penal

A Lei 15.397/2026 trouxe mudanças relevantes no Código Penal, especialmente no tratamento dos crimes patrimoniais, tema que impacta diretamente a atuação de advogados criminalistas.  Nesse artigo vamos tratar sobre as principais alterações envolvendo furto,...