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A Lei 15.397/2026 trouxe mudanças relevantes no Código Penal, especialmente no tratamento dos crimes patrimoniais, tema que impacta diretamente a atuação de advogados criminalistas. Nesse artigo vamos tratar sobre as principais alterações envolvendo furto,...
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A Licença-paternidade passou por mudanças relevantes com a nova lei da licença-paternidade(Lei nº 15.371/2026), o que exige uma leitura mais atenta por parte dos profissionais do Direito, especialmente diante dos impactos trabalhistas e previdenciários...
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por Jamile Cruz | abr 23, 2026 | Direito Penal, Modelos Direito Penal
O Recurso Especial Criminal é uma das ferramentas mais técnicas e estratégicas do processo penal brasileiro, e, justamente por isso, exige do advogado atenção redobrada tanto na admissibilidade quanto na construção das teses. Nesse artigo, vamos tratar sobre o...