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Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial: Estrutura, fundamentos e modelo

Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial: Estrutura, fundamentos e modelo

por Jamile Cruz | fev 25, 2026 | Jurídico, Modelos Jurídicos

A contraminuta ao agravo em recurso especial ocupa um papel relevante na prática recursal brasileira, especialmente para advogados que atuam na preservação das decisões proferidas nas instâncias ordinárias.  Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito da...
Entenda a Ação Civil Pública e seus principais aspectos

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por Jamile Cruz | fev 25, 2026 | Jurídico

A Ação Civil Pública ocupa um espaço central no sistema brasileiro de tutela coletiva, sendo um instrumento recorrente tanto na prática forense.  Para advogados, compreender seus fundamentos, hipóteses de cabimento, legitimidade e distinções em relação a outras...
Lei dos Influenciadores (Lei nº 15.325/2026): Impactos jurídicos na criação de conteúdo digital

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por Jamile Cruz | fev 12, 2026 | Jurídico

A Lei dos Influenciadores (15.325/2026) passou a ocupar um espaço relevante no debate jurídico brasileiro, especialmente diante da consolidação da economia digital e da profissionalização da criação de conteúdo.  A norma provoca reflexões importantes sobre...
Modelo de Habeas Data atualizado: Estrutura e orientações práticas

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por Jamile Cruz | fev 12, 2026 | Jurídico

No cenário do Direito Constitucional brasileiro, o modelo de habeas data é uma ferramenta relevante para a atuação prática do advogado, especialmente quando envolve  acesso,  correção ou  complementação de informações pessoais mantidas em bancos de...
Due Diligence: O que é, para que serve e como funciona

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por Jamile Cruz | fev 12, 2026 | Jurídico

A due diligence se consolidou como um instrumento relevante para a advocacia contemporânea no Brasil, especialmente diante do aumento de operações societárias, investimentos e exigências regulatórias.  Nesse artigo, vamos tratar sobre o conceito de due diligence,...
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