Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar
O aditivo de contrato é um instrumento essencial para manter a segurança jurídica e a clareza em qualquer relação contratual. Ele permite alterar, complementar ou corrigir cláusulas de um contrato já existente, sem a necessidade de elaborar um novo...
STJ afasta redução de honorários contratuais quando não há vício de consentimento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não compete ao Judiciário reduzir honorários advocatícios estabelecidos em contrato válido, quando não há alegação de vício que comprometa a manifestação de vontade do cliente. Contexto O...
Como funciona o Recurso Extraordinário no STF
O Recurso Extraordinário é um dos instrumentos mais estratégicos do contencioso judicial, pois leva ao Supremo Tribunal Federal a análise de questões constitucionais capazes de impactar não apenas as partes do processo, mas a interpretação do direito em todo o...
Declaração de Hipossuficiência: Guia completo com modelo
No exercício da advocacia, a declaração de hipossuficiência é essencial para assegurar a justiça gratuita a quem não possui recursos, isentando do pagamento de custas, honorários e outras despesas processuais. Neste artigo, abordaremos de forma clara e prática o que é...
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