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OAB move ação contra site que praticava Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia

Larissa Santos Teles Larissa Santos Teles 20/02/2025 2 minutos
OAB combate publicidade ilícita e mercantilização da advocacia em site jurídico.
OAB move ação contra site que praticava Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia

A OAB moveu uma ação contra um site devido a práticas irregulares de publicidade, mercantilização da advocacia e captação de clientes.

No documento apresentado, alegou-se que o site prometia fornecer uma plataforma de conciliação entre consumidores e empresas aéreas, porém, encobria a captação de clientes e a oferta de serviços jurídicos sob a aparência de uma entidade empresarial.

A decisão, proferida pelo TRF2, confirmou a sentença de primeira instância que reconheceu a ilegalidade dos serviços oferecidos pelo site “naovoei.com”.

Em resumo, a OAB argumentou que a publicidade veiculada na internet permitia ao réu atrair clientes de qualquer região.

OAB Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por site.

Na decisão, foi observado que o site realizava atividades que são exclusivas da advocacia, pois:

  • Não se limitava a informar os interessados sobre seus direitos ou a esclarecer dúvidas relacionadas à aviação comercial;
  • Também não apenas orientava consumidores sobre como agir em situações de busca por direitos;
  • Seu propósito era defender os interesses de uma das partes (os consumidores) contra as companhias aéreas, buscando compensação por danos causados por estas últimas.

O sistema de remuneração adotado era semelhante aos honorários de êxito: 30% da indenização, descontados diretamente do valor pago pela companhia.

Um trecho relevante da decisão destacou:

Com base nas informações disponíveis no site, a empresa ré tinha como objetivo defender os interesses dos consumidores em suas relações com as companhias aéreas, sugerindo a contratação de serviços jurídicos

* Esse conteúdo foi criado a partir da notícia divulgada no site da OAB Nacional.

Como isso impacta a advoacia?

Levando em consideração a popularidade e o uso do marketing na atualidade, é extrememante importante que os advogados estejam atentos a decisões como essa para saberem quais são os limites do marketing jurídico e como utilizá-lo de maneira eficiente.

Sabendo dessa problemática, nossa equipe separou alguns conteúdos que podem te auxiliar:

10 dicas de marketing para advogados

Como fazer marketing jurídico sem se preocupar com as regras da OAB?

13 palavras que você precisa conhecer antes de iniciar o seu marketing jurídico

Veja mais sobre

[Notícia sobre a ação no site da OAB]

Larissa Santos Teles Larissa Santos Teles 20/02/2025

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O que é a Jurídico AI e quem está por trás?

A Jurídico AI é uma plataforma de inteligência artificial para o contencioso trabalhista de médias e grandes empresas. A plataforma lê os processos da empresa, extrai dados estruturados e entrega dossiês de defesa, preparação de audiências e relatórios de passivo em tempo real, para que o departamento jurídico tenha visibilidade e controle sem depender de consolidação manual. Fundada em 2023 por Cesar Orlando (CEO), Marco Barcelos (CTO) e Pedro Tibau, advogado, a empresa reúne experiência em tecnologia e no mercado jurídico brasileiro. A plataforma está em operação desde janeiro de 2024, com investidores estratégicos e infraestrutura certificada Google Cloud Platform.

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