O que é um contrato de mútuo? Entenda como funciona

Uma pessoa transfere dinheiro a outra, com a expectativa de recebê-lo de volta alguns meses depois. Se as condições não forem bem documentadas, uma operação aparentemente simples pode gerar dúvidas: o valor era um empréstimo ou uma doação? Havia juros? Quando a dívida deveria ser paga?

O contrato de mútuo ajuda a definir essas respostas. Ele estabelece o que foi emprestado, as condições de restituição e, quando cabível, os encargos da operação.

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O que é contrato de mútuo?

O mútuo é o empréstimo de bens fungíveis, isto é, bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Segundo o art. 586 do Código Civil, quem recebe o bem, chamado mutuário, deve restituir ao mutuante o equivalente ao que recebeu.

O exemplo mais comum é o empréstimo de dinheiro. Quem recebe R$ 10 mil não precisa devolver as mesmas cédulas ou o valor à mesma conta de onde saiu a transferência. Deve restituir a quantia devida conforme as condições do negócio.

O mútuo também pode envolver outros bens fungíveis. O ponto essencial é que a obrigação consiste em devolver um equivalente, e não exatamente o objeto recebido. Com a entrega, a propriedade do bem emprestado é transferida ao mutuário, conforme o art. 587 do Código Civil.

Veja nosso Modelo de Contrato de Mútuo

Qual é a diferença entre mútuo e comodato?

Ambos são formas de empréstimo, mas funcionam de maneira diferente. No mútuo, quem recebe o bem deve devolver outro equivalente. No comodato, deve devolver o próprio bem que recebeu.

Se alguém empresta dinheiro a um familiar para ser devolvido no mês seguinte, há um exemplo de mútuo. Se empresta um notebook para uso durante uma viagem, esperando receber aquele mesmo aparelho de volta, o caso se aproxima do comodato.

Essa distinção importa na redação do contrato e na definição das obrigações de cada parte. Para aprofundar o segundo caso, veja o modelo de contrato de comodato da Jurídico AI.

O contrato de mútuo pode prever juros?

Pode. O art. 591 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, estabelece que, quando o mútuo se destina a fins econômicos, presumem-se devidos juros. Se as partes não pactuarem a taxa, aplica-se a taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil.

Por isso, deixar a cláusula de juros em aberto não significa, necessariamente, que o empréstimo será gratuito. O advogado deve verificar a finalidade da operação e redigir de forma clara a taxa, sua forma de cálculo e os demais encargos aplicáveis.

Também é importante identificar o contexto do contrato. Um empréstimo entre particulares e uma operação com instituição financeira não devem ser analisados automaticamente pelas mesmas regras sobre juros. 

O que deve constar no contrato de mútuo?

Um contrato útil para as partes deve permitir responder, sem recorrer a suposições, quanto foi emprestado, quando o valor foi entregue e como ocorrerá a devolução. Convém identificar o mutuante e o mutuário, registrar o valor ou a quantidade dos bens, definir o prazo de pagamento e esclarecer se haverá juros, atualização monetária e garantias.

A prova da entrega merece atenção especial. Em um empréstimo de dinheiro, comprovantes de transferência e registros dos pagamentos realizados ajudam a demonstrar tanto a existência da operação quanto o saldo eventualmente devido.

O prazo também deve ficar expresso. Se as partes não o ajustarem, o art. 592 do Código Civil estabelece regras conforme o objeto do mútuo. Para empréstimos de dinheiro, a lei prevê prazo de pelo menos 30 dias. Definir uma data no contrato evita discussões sobre quando a restituição poderia ser exigida.

O que acontece se o mutuário não pagar?

Se o mutuário não devolver o valor no prazo, o contrato e os comprovantes de transferência ajudam a demonstrar o empréstimo. O advogado também deve considerar os pagamentos parciais e os encargos previstos para apurar o saldo que poderá ser cobrado.

A documentação disponível influencia a medida judicial. Um contrato que reúna os requisitos de título executivo pode permitir a execução; em outras situações, será necessário avaliar a ação monitória ou a ação de cobrança. A diferença entre esses caminhos está explicada no artigo da Jurídico AI sobre ação de cobrança, ação monitória e execução.

Como revisar um contrato de mútuo com a Jurídico AI?

Ao receber um contrato de mútuo para análise, o advogado precisa verificar se o texto corresponde ao empréstimo efetivamente combinado. Uma taxa de juros pode estar prevista sem indicar como será calculada; o contrato pode estabelecer parcelas sem explicar quando vencem; ou mencionar uma garantia sem definir a obrigação que ela assegura.

A Jurídico AI pode ajudar nessa primeira leitura, identificando cláusulas que merecem atenção e sugerindo ajustes de redação. O advogado pode direcionar a análise para pontos específicos, como prazo de restituição, juros, atualização monetária, consequências do atraso e garantias, considerando os interesses de quem ele representa.

O resultado serve de apoio para uma revisão mais criteriosa: cabe ao advogado conferir os documentos, avaliar os riscos apontados e decidir quais alterações propor à outra parte. No artigo Como revisar contratos com a Jurídico AI, mostramos como conduzir essa análise na plataforma.

Conclusão

O contrato de mútuo formaliza o empréstimo de dinheiro ou de outros bens fungíveis e estabelece como ocorrerá a restituição. Para prevenir conflitos, o advogado deve dar atenção especial à prova da entrega, ao prazo, aos juros e à forma de pagamento.

Quando esses pontos estão claros, fica mais fácil identificar as obrigações das partes e apurar o que é devido caso o empréstimo não seja pago.

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