A contratação de serviços é uma prática comum no dia a dia de advogados e empresas. Seja para...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Reclamação Trabalhista [Modelo Completo]
Compreendemos a importância de redigir uma petição inicial em ação trabalhista com precisão e...
Modelo de Contrato de Prestação de Serviço
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Reclamação Trabalhista [Modelo Completo]
Compreendemos a importância de redigir uma petição inicial em ação trabalhista com precisão e...
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Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, por unanimidade, seis novos enunciados de súmulas em sessão extraordinária da 2ª Seção de Julgamento realizada em 20 de agosto de 2025. Esta medida representa um marco na uniformização da jurisprudência...
TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem avançado significativamente na uniformização da jurisprudência trabalhista por meio da adoção da sistemática dos recursos repetitivos. Ao longo de 2025, o Tribunal firmou 69 teses vinculantes e afetou 21 novos temas para...
Terceira Turma do STJ admite partilha de bem superveniente após contestação na ação de divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importante precedente ao admitir a partilha de bem superveniente requerida após a contestação em ação de divórcio. A decisão, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, representa uma mudança...
Guia estratégico de ação contra planos de saúde com base na jurisprudência atual
As ações contra planos de saúde continuam entre as mais relevantes no Judiciário brasileiro. Este artigo mostra como a atuação estratégica estruturando peças processuais fundamentadas na jurisprudência atual pode fazer a diferença tanto na elaboração da tese inicial...
STJ afasta redução de honorários contratuais quando não há vício de consentimento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não compete ao Judiciário reduzir honorários advocatícios estabelecidos em contrato válido, quando não há alegação de vício que comprometa a manifestação de vontade do cliente. Contexto O...
STJ define que valor da causa não pode ser alterado em juízo de retratação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Terceira Turma, fixou entendimento unânime e decisivo. Após a sentença definir o valor da causa, e não havendo impugnação das partes, não é possível alterar esse valor. A modificação também não pode ocorrer no...