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Seja para solicitar aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária ou qualquer outro benefício previdenciário, é essencial que o pedido seja claro, objetivo e bem fundamentado, com base nos fatos e na legislação vigente.
O modelo inclui campos para identificação do requerente, descrição dos fatos, fundamentos jurídicos relevantes e detalhamento dos pedidos, além de orientações sobre a documentação necessária. Confira!
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO AO INSS
À Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
[Inserir Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG n.º XXXXXXX e do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) na [Rua, n.º XX, Bairro, Cidade, Estado], por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório pessoal sito à [Rua, n.º XX, Unidade YYY, Bairro, Cidade, Estado], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente requerer
[Tipo de Benefício Solicitado]
pelos motivos expostos a seguir:
1. DOS FATOS
[Relatar, de forma objetiva, os fatos que justificam o pedido. Por exemplo, em caso de aposentadoria, detalhar o tempo de contribuição e condições que habilitam o requerente ao benefício. Em caso de auxílio-doença, descrever a incapacidade laboral com base em laudos médicos.]
Exemplo: “O Requerente exerceu atividade laborativa no período de [data inicial] a [data final], com contribuições previdenciárias devidamente recolhidas, conforme comprova a documentação em anexo. Atualmente, encontra-se incapacitado para o trabalho devido a [descrição da doença], conforme atestado médico e exames juntados.”
2. DO DIREITO
O presente requerimento encontra amparo nos seguintes dispositivos legais:
- Constituição Federal de 1988: Art. 201, que garante a cobertura previdenciária aos segurados em situação de incapacidade, risco social ou preenchimento dos requisitos para aposentadoria.
- Lei nº 8.213/91: Art. [informar o artigo específico], que regulamenta o benefício solicitado.
- Decreto nº 3.048/99: Art. [informar o artigo específico], que detalha os procedimentos e requisitos para a concessão do benefício.
[Apresentar os fundamentos específicos para o tipo de benefício solicitado, como incapacidade laboral, idade, ou tempo de contribuição.]
3. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se ao INSS:
- A concessão do benefício de [nome do benefício], nos termos da legislação aplicável;
- O agendamento de perícia médica, caso necessário;
- A análise detalhada dos documentos anexados para a comprovação do direito.
Solicita-se que eventual indeferimento seja devidamente fundamentado e comunicado, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
4. DOS DOCUMENTOS ANEXADOS
Segue em anexo a documentação necessária para subsidiar o presente requerimento:
- Cópias do RG e CPF do Requerente;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), quando aplicável;
- Extrato do CNIS;
- Laudos médicos e exames complementares (quando aplicável);
- Procuração do advogado(a)
- Outros documentos que comprovem o direito ao benefício.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data].
[Nome do Advogado]
OAB [Estado/000000]
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Um pedido bem estruturado e fundamentado é essencial para assegurar a concessão do benefício solicitado.
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