Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 no Brasil

A dor da perda gestacional, fetal ou neonatal é profunda, silenciosa e muitas vezes invisibilizada. 

Por muito tempo, famílias brasileiras enfrentaram esse luto sem o acolhimento adequado, em meio a estruturas hospitalares que não estavam preparadas para lidar com tamanha fragilidade emocional. Mas essa realidade está prestes a mudar.

A partir de agosto de 2025, entra em vigor em todo o país a Lei do Luto Parental (Lei 15.139/2025), que estabelece uma política nacional de atendimento digno e humanizado para pais e mães que passam por esse momento tão delicado. 

Dessa forma, a nova legislação determina uma série de medidas obrigatórias que impactam diretamente o funcionamento de hospitais públicos e privados, promovendo acolhimento, escuta ativa e respeito às necessidades emocionais dessas famílias.

Neste artigo, você vai entender o que muda com a nova lei, quais são os principais direitos garantidos aos pais e mães enlutados, e por que essa iniciativa representa um avanço histórico na humanização da saúde no Brasil. 

Continue a leitura e saiba como essa nova política pública pode transformar o cuidado com o luto em nosso país — oferecendo dignidade onde antes havia silêncio.

O que muda com a Lei do Luto Parental?

Aprovada em maio de 2025, a Lei nº 15.139/25, chamada de  Lei do Luto Parental, estabelece uma série de medidas para garantir acolhimento, dignidade e respeito às famílias que enfrentam a perda gestacional, fetal ou neonatal. 

Confira os principais pontos da nova lei:

• Acomodação separada para mães enlutadas: as maternidades deverão garantir um espaço físico separado para as mães que perderam seus bebês, evitando o contato com outras puérperas e recém-nascidos. O objetivo é minimizar o sofrimento emocional e proporcionar um ambiente mais acolhedor e respeitoso.
• Direito ao momento de despedida: a família passa a ter direito a um local apropriado e um tempo suficiente para se despedir do bebê, com a presença de pessoas previamente autorizadas pelos pais. Essa medida reconhece a importância do rito de despedida para o processo de luto.
• Registro simbólico do bebê: os pais poderão registrar simbolicamente o nome escolhido para o bebê natimorto, além de solicitar itens como impressões digitais e plantares, fotos e outros elementos que preservem a memória da criança, se assim desejarem.
• Acompanhante no parto, mesmo em caso de perda: a presença de um acompanhante de livre escolha da gestante é garantida durante o parto, inclusive nos casos de natimorto ou quando a perda for identificada no momento do parto. Essa medida reforça o direito ao apoio emocional da mulher em um momento delicado.
• Encaminhamento para apoio psicológico pós-alta: após a alta hospitalar, os profissionais de saúde deverão encaminhar a família para acompanhamento psicológico contínuo, preferencialmente realizado em domicílio ou na unidade de saúde mais próxima da residência, conforme a situação.
• Investigação da causa da perda: a lei determina que a equipe médica realize, sempre que possível, exames para investigar a causa da perda gestacional, fetal ou neonatal. O resultado deve ser compartilhado com a família de forma clara e sensível, respeitando seu direito à informação.
• Apoio nos trâmites de sepultamento ou cremação: a assistência social dos hospitais deve prestar apoio às famílias nos procedimentos relacionados ao sepultamento ou cremação do bebê, considerando as crenças, vontades e necessidades da família.
• Capacitação de profissionais de saúde: médicos, enfermeiros e demais membros da equipe de saúde deverão receber formação específica e continuada para lidar com situações de luto parental, com foco na escuta ativa, empatia, acolhimento e respeito.
• Campanhas de conscientização sobre o luto: a lei prevê que estados e municípios desenvolvam campanhas públicas permanentes de conscientização sobre o luto gestacional, neonatal e infantil. O objetivo é combater o tabu que envolve o tema e fomentar a empatia social com as famílias enlutadas.
• Oficialização do mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil: o mês de outubro foi instituído oficialmente para dar visibilidade à causa. Durante esse período, o poder público deverá promover ações educativas, eventos e espaços de escuta voltados ao enfrentamento do luto e à valorização da memória dos bebês.

Confira a seguir um resumo das principais garantias da Lei do Luto Parental: 

Políticas Públicas que Humanizam: a importância da Lei do Luto Parental

A Lei do Luto Parental representa um avanço na humanização do atendimento à saúde, promovendo respeito, acolhimento e dignidade para famílias em um dos momentos mais difíceis de suas vidas.

Dessa forma, a implementação da Lei do Luto Parental marca um novo capítulo na atenção à saúde das famílias brasileiras. 

Com a entrada em vigor das novas regras, hospitais e profissionais de saúde passam a ter um compromisso ainda maior com o acolhimento e a escuta ativa, reconhecendo o impacto emocional da perda gestacional, fetal ou neonatal. 

O suporte psicológico e social, agora garantido por lei, contribui para que mães, pais e familiares possam vivenciar o luto de maneira mais amparada e menos solitária.

Além disso, a capacitação dos profissionais e a promoção de campanhas de conscientização ampliam o debate sobre o luto parental em toda a sociedade. 

O reconhecimento oficial do mês de outubro como período de reflexão e informação sobre o tema incentiva a quebra de tabus e a valorização do cuidado humanizado. 

Dessa forma, a legislação não apenas transforma a rotina hospitalar, mas também estimula uma mudança cultural em relação à dor dessas famílias.

Por fim, a Lei do Luto Parental demonstra que políticas públicas sensíveis às necessidades emocionais e sociais da população são fundamentais para a construção de um sistema de saúde mais justo e empático. 

O avanço representa um passo importante para garantir que o luto seja vivido com dignidade, respeito e apoio, promovendo acolhimento real em um dos momentos mais delicados da vida.

Confira também nossa página sobre ChatGPT para Advogados: menos pesquisa, mais resultados na sua advocacia