Jurídico AI
Testar Grátis
Notícias sobre Direito

CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft

Jamile Cruz Jamile Cruz 13/11/2026 5 minutos
A contagem foi suspensa em 12 e 13 de novembro e será retomada na segunda-feira (16)
CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em todo o território nacional. A medida, formalizada pela Portaria nº 551/2026, foi adotada após solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diante das falhas registradas nos serviços da Microsoft.

Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, a decisão considera os impactos da instabilidade tecnológica sobre as atividades da advocacia e do Poder Judiciário. A contagem dos prazos será retomada na segunda-feira, 16 de novembro.

Conheça a Jurídico AI e crie sua conta gratuitamente.

Por que os prazos processuais foram suspensos?

A suspensão ocorreu em razão de uma instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciada em 12 de novembro. A falha atingiu ferramentas utilizadas na rotina de trabalho de profissionais da advocacia e de órgãos do Judiciário, incluindo Outlook, Teams e SharePoint.

Embora os sistemas de processo eletrônico não tenham sido necessariamente interrompidos, a OAB argumentou que a indisponibilidade de ferramentas complementares também poderia prejudicar o funcionamento das atividades judiciais.

Entre os possíveis impactos apontados pela entidade estão dificuldades na comunicação com unidades judiciárias, no atendimento aos advogados e às partes, na realização de despachos virtuais e no agendamento de audiências.

O que a OAB solicitou ao CNJ?

Diante do cenário, o Conselho Federal da OAB encaminhou um ofício ao CNJ solicitando a prorrogação dos prazos com vencimento em 12 e 13 de novembro, além da suspensão daqueles que já estavam em andamento durante o período de instabilidade.

A entidade também apresentou solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando providências para os processos em tramitação na Corte.

Na fundamentação do pedido, a Ordem destacou que a continuidade da contagem dos prazos, mesmo diante das dificuldades tecnológicas, poderia comprometer o exercício profissional da advocacia e o cumprimento das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Não perca nenhuma mudança nos seus prazos. Monitore seus processos na plataforma e receba alertas sempre que houver suspensões, publicações ou novos vencimentos.

Monitorar meus processos

Quando os prazos processuais voltam a correr?

Conforme a Portaria nº 551/2026, a suspensão abrange os dias 12 e 13 de novembro de 2026, com retomada da contagem dos prazos na segunda-feira, 16 de novembro.

A medida possui abrangência nacional e estabelece um tratamento uniforme para o período de instabilidade reconhecido pelo CNJ.

O documento também prevê que situações específicas não contempladas diretamente pela suspensão, mas que tenham sido comprovadamente prejudicadas pelas falhas tecnológicas, poderão ser submetidas à análise dos respectivos juízos ou relatores, observada a legislação processual aplicável.

Como a decisão afeta a rotina dos advogados?

A determinação oferece segurança jurídica aos profissionais que tiveram dificuldades para desenvolver suas atividades durante a instabilidade dos serviços tecnológicos.

Para a advocacia, a medida é especialmente relevante porque o cumprimento dos prazos depende não apenas do acesso aos sistemas processuais, mas também de condições adequadas para consultar documentos, manter contato com clientes, comunicar-se com os órgãos judiciais e preparar manifestações.

Nos casos de prejuízos que ultrapassem os dias expressamente abrangidos pela portaria, será necessário demonstrar a relação entre a falha tecnológica e a impossibilidade de realizar o ato processual, para que a situação seja apreciada individualmente.

Escreva peças processuais em minutos com a Jurídico AI. Teste grátis.

Quais dias tiveram a contagem dos prazos processuais suspensa?

A suspensão alcança os dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida vale em todo o território nacional.

Qual ato formalizou a suspensão dos prazos?

A suspensão foi formalizada pela Portaria nº 551/2026 do Conselho Nacional de Justiça. O ato foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.

O que motivou a decisão do CNJ?

A decisão foi motivada por uma instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciada em 12 de novembro. As falhas afetaram ferramentas utilizadas por profissionais da advocacia e órgãos do Judiciário.

Quais ferramentas foram afetadas pela instabilidade tecnológica?

A falha atingiu ferramentas como Outlook, Teams e SharePoint. Esses serviços são utilizados em atividades de comunicação, atendimento e organização do trabalho jurídico.

Os sistemas de processo eletrônico também ficaram indisponíveis?

O artigo informa que os sistemas de processo eletrônico não foram necessariamente interrompidos. Ainda assim, a indisponibilidade de ferramentas complementares poderia prejudicar as atividades judiciais.

O que a OAB pediu ao CNJ?

A OAB solicitou a prorrogação dos prazos com vencimento em 12 e 13 de novembro. Também pediu a suspensão dos prazos que já estavam em andamento durante o período de instabilidade.

A OAB apresentou pedido semelhante ao Supremo Tribunal Federal?

Sim. O Conselho Federal da OAB também solicitou providências ao STF para os processos em tramitação na Corte.

Em que data os prazos processuais voltam a correr?

A contagem dos prazos será retomada na segunda-feira, 16 de novembro de 2026. A previsão consta da Portaria nº 551/2026.

Como devem ser tratados os prejuízos que ultrapassarem os dias suspensos?

Situações específicas não abrangidas diretamente pela portaria poderão ser submetidas aos respectivos juízos ou relatores. Será necessário comprovar a relação entre a falha tecnológica e a impossibilidade de realizar o ato processual, observada a legislação aplicável.

Jamile Cruz Jamile Cruz 13/11/2026

Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

Mais conteúdos úteis para você

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização 13/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona 12/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa? 12/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Inventário judicial parado: como identificar a causa da demora e destravar o processo? 12/11/26 → Ler artigo
  5. 5 Venda casada em serviços digitais: provas e pedidos para defender seu cliente 10/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Desconsideração da personalidade jurídica: como fundamentar o pedido e a defesa? 09/11/26 → Ler artigo
  7. 7 Direito de arrependimento: como o advogado deve atuar? 09/11/26 → Ler artigo
  8. 8 Habilitação de crédito no inventário: procedimento e atuação do advogado 09/11/26 → Ler artigo
  9. 9 Art. 14 do CDC: como atuar em casos de falha na prestação de serviço 06/11/26 → Ler artigo
  10. 10 Art. 334 do CPC: prazos e atuação na audiência de conciliação 06/11/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Busca e apreensão domiciliar: quando a entrada na residência é legal? 09/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento 06/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): requisitos e condições 06/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir 05/11/26 → Ler artigo
  5. 5 PEC da Segurança Pública: o que muda e como afeta a advocacia? 04/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa 02/11/26 → Ler artigo
  7. 7 Crimes conexos: tipos e exemplos 29/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Apelação Criminal: Prazos e Cabimento no CPP 27/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Liberdade provisória: requisitos e como fundamentar o pedido 27/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Absolvição sumária no processo penal [Art. 397 CPP] 25/10/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft 13/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Dupla intimação: prazo conta pelo portal, decide STJ (Tema 1.180) 05/11/26 → Ler artigo
  3. 3 STF valida fim da isenção previdenciária parcial por doença grave: ADI 6336 30/10/26 → Ler artigo
  4. 4 CNJ admite procurações assinadas pelo gov.br em processos judiciais 28/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal 23/10/26 → Ler artigo
  6. 6 INSS não pode negar pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova 22/10/26 → Ler artigo
  7. 7 STF valida conciliação criminal em delegacias: o que muda para a advocacia criminal? 21/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ 20/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade 20/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Dia do Servidor Público e Finados 2026: cuidados com os prazos processuais 20/10/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 Processo parado: o que o advogado pode fazer antes do recesso 12/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Jurídico Academy: aulas ao vivo sobre IA para advogados e escritórios 12/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Jurisprudência do TJRS: como pesquisar decisões e utilizar precedentes na prática jurídica 09/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários? 06/11/26 → Ler artigo
  5. 5 CNPJ técnico para advogados: quem precisa e o que muda em 2027 06/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Skills do Claude para advogado criminalista: habeas corpus, resposta à acusação e revogação de preventiva 04/11/26 → Ler artigo
  7. 7 Como criar uma skill do Claude para o seu escritório? Passo a passo com modelo de SKILL.md jurídico 04/11/26 → Ler artigo
  8. 8 Como analisar um processo com o Claude? Skill do Método F.O.R.A. para baixar 04/11/26 → Ler artigo
  9. 9 Como fazer contestação com o Claude? Skill pronta para baixar [com jurisprudência real pela Jurídico AI] 04/11/26 → Ler artigo
  10. 10 Jurisprudência do TJMG: como pesquisar acórdãos e decisões 03/11/26 → Ler artigo

Recentemente publicadas

  • CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft
    Notícias sobre Direito

    CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft

    A contagem foi suspensa em 12 e 13 de novembro e será retomada na segunda-feira (16)

    → Ler artigo
    13 nov, 2026
  • Uso indevido de marca: ação e pedido de indenização
    Direito Civil

    Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

    Veja como estruturar uma ação de abstenção de uso de marca, organizar provas e fundamentar pedidos de indenização com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
    13 nov, 2026
  • Ação coletiva_ tipos, legitimidade e efeitos da sentença
    Direito Civil

    Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona

    Entenda o que é ação coletiva, seus tipos, quem pode propor, os efeitos da sentença e como funciona a liquidação e a execução individual.

    → Ler artigo
    12 nov, 2026
  • Ata notarial: como fazer, quanto custa e quando usar
    Direito Civil

    Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

    A ata notarial permite documentar fatos relevantes para processos judiciais e extrajudiciais. Entenda como solicitar o documento, registrar provas digitais, conhecer seus custos e utilizar a Jurídico AI para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos.

    → Ler artigo
    12 nov, 2026
  • Processo parado: o que o advogado pode fazer antes do recesso
    Jurídico

    Processo parado: o que o advogado pode fazer antes do recesso

    Identifique as causas da paralisação, conheça as medidas para impulsionar o andamento processual e veja como utilizar a Jurídico AI para acompanhar movimentações, analisar processos e organizar as providências antes do recesso forense.

    → Ler artigo
    12 nov, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 13 nov, 2026
    Modelo de Contrato de Investimento

    Modelo de Contrato de Investimento

    Modelo de Contrato de Investimento para formalizar aportes financeiros em startups e empresas, com regras de conversão societária, governança, prazos e direitos de desinvestimento.

    → Ler artigo
  • 12 nov, 2026
    Modelo de Contrato de Factoring (1)

    Modelo de Contrato de Factoring

    Modelo de Contrato de Factoring para formalizar a cessão de direitos creditórios e a prestação de serviços de fomento mercantil entre faturizadora e faturizada.

    → Ler artigo
  • 12 nov, 2026
    Modelo de Contrato de Honorários Previdenciários e Trabalhistas para formalizar a prestação de serviços advocatícios, estipular honorários fixos e de êxito, retenção e despesas processuais. (1)

    Modelo de Contrato de Honorários Previdenciários e Trabalhistas

    Modelo de Contrato de Honorários Previdenciários e Trabalhistas para formalizar a prestação de serviços advocatícios, estipular honorários fixos e de êxito, retenção e despesas processuais.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto