As contrarrazões aos embargos de declaração representam um instrumento processual essencial para garantir a defesa adequada dos interesses da parte contrária, permitindo a contraposição fundamentada aos argumentos apresentados no recurso.
No contexto dos embargos declaratórios, esse mecanismo assegura o equilíbrio do contraditório e a preservação da integridade das decisões judiciais, evitando que eventuais omissões, obscuridades ou contradições sejam superadas sem uma resposta técnica e consistente.
Se você busca um guia prático e eficiente para elaborar suas contrarrazões aos Embargos de Declaração, confira o modelo das contrarrazões aos Embargos de Declaração abaixo, que oferece uma estrutura clara e fundamentada para auxiliar na construção de um pedido completo e persuasivo.
Pronto para redigir suas Contrarrazões aos Embargos de Declaração?
As contrarrazões aos embargos de declaração são, sem dúvida, uma das etapas mais importantes no âmbito recursal.
Por isso, dedicar atenção à sua fundamentação e à clareza dos argumentos é fundamental para assegurar a manutenção da decisão favorável e neutralizar os pontos levantados pela parte embargante.
A precisão na réplica e o embasamento jurídico sólido são elementos indispensáveis para fortalecer a defesa e garantir a melhor solução ao caso concreto.
Passo a Passo para Criar Contrarrazões aos Embargos de Declaração na Jurídico AI
As Contrarrazões aos Embargos Declaratórios são essenciais para garantir que decisões judiciais sejam mantidas e que eventuais obscuridades, contradições ou omissões sejam devidamente esclarecidas.
Com a Jurídico AI elaborar esse documento se torna simples, rápido e eficiente.
Confira o passo a passo que elaboramos para você:
Passo 1: Acesse a plataforma da Jurídico AI e faça login na sua conta.
Passo 2: No painel inicial, pesquise e selecione a opção “Contrarrazões aos Embargos de Declaração.”
Passo 3: Adicione a Sentença para preencher o formulário automaticamente ou preencha os campos manualmente resumindo o processo até a sentença, destacando os principais pontos da decisão judicial. Inclua também os argumentos do juiz e os fundamentos que sustentam a sentença.
Passo 4: Adicione os Embargos de Declaração para preencher o formulário automaticamente ou preencha os campos descrevendo os pontos levantados pela parte contrária nos Embargos Declaratórios, como eventuais obscuridades, contradições ou omissões alegadas e explique por que esses pontos não procedem.
Passo 5: A inteligência artificial da Jurídico AI processará as informações, cruzando-as com um banco de dados de leis, jurisprudências e modelos jurídicos. Em poucos instantes, ela gerará as Contrarrazões aos Embargos de Declaração completas e personalizadas.
Passo 6: Revise as contrarrazões geradas diretamente na plataforma. Edite argumentos, adicione novas disposições ou ajuste o texto conforme as necessidades específicas do caso.
Passo 7: Clique no botão “Gerar Documento”.
Passo 8: Pronto! Suas Contrarrazões aos Embargos de Declaração estão finalizadas. Agora, basta baixar o documento e revisar com atenção antes de apresentá-lo ao juízo.
Por que usar a Jurídico AI para elaborar Contrarrazões aos Embargos de Declaração?
- Eficiência: Reduza o tempo gasto na elaboração de peças processuais.
- Precisão: Utilize um banco de dados atualizado com leis e jurisprudências relevantes.
- Personalização: Adapte o documento às necessidades específicas do seu caso.
- Segurança: Garanta que sua argumentação esteja alinhada às melhores práticas jurídicas.
Elaborar Contrarrazões aos Embargos de Declaração exige atenção aos detalhes e uma argumentação jurídica sólida. Com a Jurídico AI, você garante um documento claro, seguro e adaptado às necessidades do caso, fortalecendo sua posição diante do juízo.
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Modelo das Contrarrazões aos Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR [NOME DO DESEMBARGADOR] DA [CÂMARA] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO [ESTADO]
Processo nº: [Nº DO PROCESSO]
[NOME DO RECLAMADO], já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado regularmente constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 1.023 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos a seguir expostos:
I. DA TEMPESTIVIDADE
Inicialmente, cumpre destacar que as presentes contrarrazões são tempestivas, uma vez que foram apresentadas dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme prevê o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Nesse sentido, considerando que a intimação da parte ocorreu em [inserir data da intimação] e o termo inicial para contagem do prazo se deu no primeiro dia útil subsequente, qual seja, [inserir data], verifica-se que o prazo para a apresentação destas contrarrazões finda apenas em [inserir data final do prazo], devendo a presente ser recebida regularmente.
II. SÍNTESE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nos autos do processo [NÚMERO DO PROCESSO], que tramita perante a[VARA] Cível do Foro Central Cível da Comarca de [CIDADE], a autora [NOME DA REQUERENTE] ajuizou ação contra [NOME DO RECLAMADO], pleiteando a devolução do valor pago por [DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO] danos morais. Na sentença proferida pelo juiz [NOME DO JUIZ], foi reconhecida a relação de consumo entre as partes e, com base no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a ré foi condenada a devolver o valor pago pelo produto defeituoso, fixado em [VALOR], corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. No entanto, o pedido de indenização por danos morais foi indeferido, uma vez que a situação não ultrapassou o mero dissabor do cotidiano.
Além disso, o pedido de restituição em dobro do valor pago foi expressamente mencionado na sentença, sendo deixado de lado por ausência de comprovação de má-fé da ré, essencial para a aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC. A decisão também condenou a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em [PERCENTUAL] sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil (CPC).
Inconformada, a autora interpôs Embargos de Declaração, alegando omissão e contradição na sentença. Sustenta que houve omissão na análise do pedido de restituição em dobro do valor pago e contradição ao reconhecer a recusa injustificada da ré sem examinar a má-fé. No entanto, tais alegações não se sustentam, pois a sentença foi clara ao abordar a ausência de elementos probatórios suficientes para caracterizar a má-fé da ré, e não há contradição na fundamentação apresentada.
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar pelos fundamentos jurídicos que serão expostos a seguir.
III. DO MÉRITO
Da Inexistência de Omissão na Decisão Judicial
A autora alega omissão na análise do pedido de restituição em dobro do valor pago, conforme previsto no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Contudo, a decisão judicial foi clara ao mencionar que “deixa de analisar o pedido de restituição em dobro por ausência de comprovação da má-fé da ré”. A fundamentação do juiz foi suficiente ao destacar que não havia elementos nos autos que comprovassem a má-fé da requerida, requisito essencial para a aplicação da sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. Portanto, não há omissão a ser sanada, uma vez que a decisão abordou expressamente a questão da má-fé e concluiu pela sua inexistência.
Da Inexistência de Contradição na Decisão Judicial
Por conseguinte, a alegação de contradição na sentença não se sustenta. A decisão judicial, ao reconhecer a recusa injustificada da ré em devolver os valores pagos, não se contradiz ao deixar de aplicar a sanção de restituição em dobro. A configuração de má-fé, conforme exigido pelo art. 42, parágrafo único, do CDC, demanda a comprovação de um comportamento intencionalmente desonesto ou fraudulento, o que não foi evidenciado nos autos. A recusa injustificada, embora reprovável, não se confunde com a má-fé, que exige um grau de dolo não demonstrado no presente caso. Portanto, a sentença mantém sua coerência interna ao distinguir entre a recusa injustificada e a má-fé, fundamentando adequadamente a decisão de não aplicar a sanção de restituição em dobro. Dessa forma, a decisão judicial permanece íntegra e sem contradições, refletindo uma análise criteriosa dos elementos probatórios apresentados.
Da Inadequação dos Embargos de Declaração para Rediscussão do Mérito
De igual maneira, é imperioso ressaltar que os Embargos de Declaração não se destinam à rediscussão do mérito da decisão judicial. Conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, esses embargos têm a finalidade específica de esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais. A insistência da autora na aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC, sem a apresentação de novos elementos probatórios, revela uma tentativa inadequada de reanálise do mérito. Tal pretensão extrapola os limites dos Embargos de Declaração, que não se prestam a modificar o conteúdo da decisão judicial já fundamentada. Portanto, a rejeição dos embargos é medida que se impõe, preservando a integridade e a coerência da sentença proferida.
Da Impossibilidade de Reforma da Decisão Sem Vícios
Cumpre destacar que a decisão judicial em questão está alicerçada em uma análise criteriosa dos fatos e das provas apresentadas, não havendo qualquer indício de omissão, contradição ou obscuridade que justifique sua modificação. A autora, ao insistir na aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC, sem trazer novos elementos probatórios, busca indevidamente a revisão do mérito da sentença, o que não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Ademais, a pretensão de reforma da decisão deve ser perseguida por meio das vias processuais adequadas, como a interposição de recurso próprio, e não através de embargos que visam apenas corrigir eventuais falhas formais. Portanto, a manutenção da sentença é imperativa, resguardando a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais.
IV. DOS REQUERIMENTOS
Diante do acima exposto, e dos documentos acostados, são requeridos os seguintes pleitos na presente peça:
Que sejam rejeitados os embargos de declaração opostos pela [NOME DA REQUERENTE], mantendo-se a decisão judicial proferida nos seus exatos termos.
Caso conhecidos, que sejam desacolhidos, reconhecendo-se a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, uma vez que todos os pontos relevantes foram devidamente analisados e fundamentados pelo magistrado.
Que seja mantida a condenação da embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme já decidido.
Que seja reconhecida a clareza e a completude da sentença proferida, sem necessidade de qualquer modificação ou esclarecimento adicional.
Que sejam desconsiderados quaisquer argumentos novos ou matérias não abordadas nos embargos de declaração, por configurarem inovação indevida.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data].
[Nome do Advogado]
OAB/[Estado] [número]
