Prazo para consulta eletrônica de intimação é de 10 dias corridos, contados da data do envio, segundo decisão recente do STJ. Confira!
✨ Confira nossos conteúdos sobre o tema
Notícias sobre Direito
STJ: Atuação efetiva da defesa supre ausência de citação pessoal.
Confira a decisão do STJ que reconhece a atuação de defesa efetiva como suficiente para suprir a ausência de citação pessoal.
PL da Adultização (PL 2628/2022): o que muda para crianças nas redes sociais
Conhecido como PL da Adultização, o Projeto de Lei nº 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como foco limitar a exposição de crianças a conteúdos que aceleram a perda da sua infância, especialmente nas redes sociais.
CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal (2025)
Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.
Tema 1277 do STF: competência dos Juizados Especiais Federais e a escolha do foro em ações contra a União
Tema 1277 do STF esclarece a competência dos Juizados Especiais Federais e reafirma a faculdade de escolha do foro em ações contra a União.
TST admite laudo de fisioterapeuta para comprovação de doença ocupacional
TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos.
Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens: O que muda na prática à luz da Quarta Turma do STJ
Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.
CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.
O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.
Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF
O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!
TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos
TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.
Terceira Turma do STJ admite partilha de bem superveniente após contestação na ação de divórcio
Terceira Turma do STJ decide que bens adquiridos depois da ação podem ser partilhados, mesmo após contestação no divórcio. Saiba mais!
STJ: Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio
Prazo para consulta eletrônica de intimação é de 10 dias corridos, contados da data do envio, segundo decisão recente do STJ. Confira!
STJ: Atuação efetiva da defesa supre ausência de citação pessoal.
Confira a decisão do STJ que reconhece a atuação de defesa efetiva como suficiente para suprir a ausência de citação pessoal.
STJ reconhece dano moral presumido por exposição indevida de dados pessoais
STJ decide que a exposição indevida de dados pessoais gera dano moral presumido, fortalecendo a proteção da privacidade no Brasil.
PL da Adultização (PL 2628/2022): o que muda para crianças nas redes sociais
Conhecido como PL da Adultização, o Projeto de Lei nº 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como foco limitar a exposição de crianças a conteúdos que aceleram a perda da sua infância, especialmente nas redes sociais.
CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal (2025)
Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.
Tema 1277 do STF: competência dos Juizados Especiais Federais e a escolha do foro em ações contra a União
Tema 1277 do STF esclarece a competência dos Juizados Especiais Federais e reafirma a faculdade de escolha do foro em ações contra a União.
TST admite laudo de fisioterapeuta para comprovação de doença ocupacional
TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos.
Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens: O que muda na prática à luz da Quarta Turma do STJ
Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.
CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.
O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.
Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF
O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!
TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos
TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixa 11 novos precedentes vinculantes
Tribunal Superior do Trabalho (TST) define 11 novos precedentes vinculantes, trazendo mais segurança jurídica e padronização nas decisões.
STJ reconhece dano moral presumido por exposição indevida de dados pessoais
STJ decide que a exposição indevida de dados pessoais gera dano moral presumido, fortalecendo a proteção da privacidade no Brasil.
PL da Adultização (PL 2628/2022): o que muda para crianças nas redes sociais
Conhecido como PL da Adultização, o Projeto de Lei nº 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como foco limitar a exposição de crianças a conteúdos que aceleram a perda da sua infância, especialmente nas redes sociais.
CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal (2025)
Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.
Tema 1277 do STF: competência dos Juizados Especiais Federais e a escolha do foro em ações contra a União
Tema 1277 do STF esclarece a competência dos Juizados Especiais Federais e reafirma a faculdade de escolha do foro em ações contra a União.
TST admite laudo de fisioterapeuta para comprovação de doença ocupacional
TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos.
Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens: O que muda na prática à luz da Quarta Turma do STJ
Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.
CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.
O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.
Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF
O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!