No contexto da ação de alimentos em debate, surge a necessidade premente de apresentar uma...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Ação de Alimentos [Modelo de Inicial Completo]
No contexto da ação de alimentos em debate, emerge a necessidade premente de assegurar os direitos...
Ação de Curatela [Modelo Atualizado 2025]
A Ação de Curatela é um dos instrumentos mais utilizados no Processo Civil para proteger e...
Contestação em Ação de alimentos [Modelo]
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Ação de Alimentos [Modelo de Inicial Completo]
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Ação de Curatela [Modelo Atualizado 2025]
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Prescrição e Decadência: Conceitos e suas diferenças
A prescrição e a decadência são institutos fundamentais do Direito, utilizados para limitar o tempo em que uma pessoa pode exercer um direito ou buscar a reparação por uma lesão sofrida. Embora ambos estejam relacionados ao fator tempo, eles se aplicam a...
![Cumprimento de Sentença: Como funciona? [Guia Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/Cumprimento-de-Sentenca-400x250.jpg)
Cumprimento de Sentença: Como funciona? [Guia Completo]
No cenário jurídico, o Cumprimento de Sentença desempenha um papel central na concretização de decisões judiciais. Mas, afinal, o que é e como funciona esse processo? Neste guia completo, mergulhamos fundo no universo do Cumprimento de Sentença. Por isso, abordaremos...
Guarda Provisória: como funciona e quando pode ser concedida
A guarda provisória é uma medida judicial de natureza emergencial, voltada a assegurar a proteção imediata de crianças e adolescentes em contextos de litígio, risco ou transição familiar. Embora amplamente utilizada no Direito de Família, ainda gera dúvidas...
STJ fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família: O que muda e como orientar os clientes
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.261 sob o rito dos recursos repetitivos. O colegiado fixou duas teses que delimitam a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no art. 3º, V, da Lei 8.009/1990. As teses também definem como...
STJ define critérios para multa em Agravo Interno contra Precedente Qualificado
O Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos repetitivos (Tema 1.201), os critérios para aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC em agravos internos manejados contra decisões amparadas em precedentes qualificados (art. 927, III, CPC). A decisão...
STJ: Prazo de 5 dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
O Superior Tribunal de Justiça fixou tese sob o rito de repetitivos definindo que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de 5 dias para pagamento integral da dívida (art. 3º, §1º, do Decreto-Lei 911/1969) inicia na data da execução...