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O modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista é instrumento fundamental para a defesa do patrimônio de quem, não sendo parte na execução, sofre constrição judicial indevida. Na prática jurídica trabalhista, é comum que medidas executivas atinjam bens de...
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A pensão vitalícia é uma forma de amparo garantido por lei, voltada a oferecer segurança e estabilidade a pessoas que se encontram em situações específicas, como dependência econômica ou invalidez. Seja no âmbito familiar, previdenciário ou trabalhista,...
O modelo de Recurso Inominado é a principal via de impugnação das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. Embora seja um recurso de rito simplificado, sua elaboração exige técnica, objetividade e fundamentação jurídica para convencer a Turma...
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