A penhora no rosto dos autos é uma medida processual usada para garantir crédito sobre valores discutidos em outro processo. Neste artigo, você confere os requisitos, a finalidade do instituto, seu funcionamento prático e orientações para elaborar a petição corretamente.
Confira as mudanças na aposentadoria 2026: pontos, idade progressiva, pedágios, 50% e 100%, aposentadoria por idade e regras para professores. Análise da EC 103/2019.
Veja como funciona a carta rogatória: requisitos legais, procedimentos corretos e prazos envolvidos nesse tipo de cooperação internacional.
Saiba como garantir os direitos previdenciários do MEI e oriente seus clientes na busca por uma aposentadoria segura e sem surpresas.
Conheça as sanções da Lei 12.846/2013, as penalidades para atos lesivos e como o compliance ajuda a prevenir a responsabilização corporativa.
Veja como os advogados podem atuar de forma estratégica em CPIs, assessorando clientes e garantindo o devido processo legal.
Descubra o que muda, quais os impactos práticos para a advocacia e como não perder nenhum prazo com as novas exigências do judiciário.
Saiba quais são os litígios que a Lei de Arbitragem pode resolver, os prazos e as condições para a anulação da sentença arbitral. Saiba mais!
Adimplemento substancial pode evitar a resolução contratual. Confira como aplicar essa teoria, seus requisitos e as melhores estratégias.
A quebra de sigilo bancário exige cuidado e conhecimento estratégico. Conheça os requisitos, as estratégias e a jurisprudência para atuar de forma eficiente.
Entenda as hipóteses constitucionais da Ação Popular e as estratégias técnicas de defesa e acusação. Acesse o artigo e saiba mais!
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A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas não é absoluta. Neste artigo, abordamos os fundamentos constitucionais, os principais limites legais, os conflitos mais comuns e o entendimento dos tribunais brasileiros.
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