O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.
O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.
STJ define que a sucessão processual só ocorre com prova da dissolução e extinção da empresa, não bastando CNPJ inapto ou mudança de endereço.
O depósito caução em contratos de locação tem regras específicas sobre valor, devolução e direitos das partes. Aprimore seu conhecimento!
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Descubra as principais regras da alienação fiduciária e os direitos envolvidos em caso de inadimplência.
Redigir uma contestação cível, prevista no art. 335 CPC, é uma etapa importante nos processos...
Entenda o art. 523 do CPC e suas implicações no cumprimento de sentença.
Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!
Este artigo traz orientações práticas sobre a defesa prévia no Detran: o que é, como funciona, onde e quando apresentar. Também ensinamos como gerar essa peça automaticamente com a Jurídico AI.
Uma análise contratual bem feita pode evitar litígios e proteger seu cliente. Neste artigo, explicamos o passo a passo da análise com parecer jurídico, com foco na prática advocatícia: como identificar cláusulas abusivas, apontar riscos e fundamentar suas recomendações.
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Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.
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