O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.


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Uma petição inicial pode parecer consistente até ser analisada pela perspectiva da parte contrária. Veja como identificar preliminares, fragilidades probatórias e possíveis argumentos da contestação antes do protocolo e como usar a IA nessa análise.

Confira nosso modelo completo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da prisão!

A Justiça reconheceu um contrato verbal de honorários com base em mensagens, pagamentos e serviços prestados.
Veja como comprovar a contratação.

Veja quando o uso de imagem sem autorização pode levar à condenação por danos morais e quais provas são importantes na ação.

Veja como elaborar uma réplica à contestação que priorize os argumentos relevantes e mantenha a tese do autor no centro do processo.

A Terceira Turma do STJ manteve honorários após desistência da ação. Entenda a decisão e seus reflexos no processo civil.

Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado editável, com fundamentos jurídicos, estrutura completa e personalização pela Jurídico AI.

Entenda o que é o OpenDetector, o que a ferramenta realmente verifica e o que muda para advogados que usam IA na advocacia.

Modelo de Contrato de Cessão de Direito de Imóvel personalizado. Entenda como elaborar o contrato com a Jurídico AI e reduza riscos na transferência de direitos sobre imóveis.

Veja quatro pontos para revisar uma petição inicial de forma estratégica antes do protocolo.

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A nova lei exige a demonstração da relevância da questão federal em tópico específico do recurso especial. Veja como preparar o tópico exigido.

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Descubra as hipóteses em que o alvará judicial é cabível, a base legal no CPC e os documentos necessários para o requerimento. Confira o artigo!

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