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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 15 out, 2026
    Capa sobre cláusula de não concorrência, com documentos contratuais, caneta e pasta sobre fundo claro.

    Cláusula de não concorrência: requisitos de validade no contrato de trabalho e nos contratos empresariais

    Veja os requisitos da cláusula de não concorrência, consulte um modelo e saiba como a Jurídico AI ajuda a redigir e revisar a disposição contratual.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 14 out, 2026
    Capa sobre memorando de entendimentos, com documentos destacados em roxo e mãos revisando cláusulas.

    Memorando de entendimentos: como evitar obrigações indesejadas

    Entenda quando o memorando de entendimentos vincula as partes e veja como delimitar compromissos e revisar a minuta com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 13 out, 2026
    Capa sobre competência territorial no JEC do TJSP, com tablet exibindo mapa e documentos processuais nas laterais

    Competência territorial no JEC do TJSP: regras e como alegar

    Veja como escolher e comprovar o foro competente no JEC do TJSP, alegar a incompetência e agir após a extinção com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 13 out, 2026
    Capa sobre litispendência na contestação, com duas pastas de documentos processuais e uma caneta nas laterais.

    Litispendência: como alegar na contestação e extinguir a ação

    Saiba como identificar e provar a litispendência, diferenciar de coisa julgada e conexão e preparar a defesa com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 13 out, 2026
    Capa sobre modelo de recurso adesivo atualizado, com documentos, caneta e tablet exibindo trechos destacados em roxo.

    Modelo de Recurso Adesivo Atualizado

    Acesse um modelo de recurso adesivo para apelação cível. Confira o cabimento, o prazo e como adaptar os fundamentos e pedidos com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 13 out, 2026
    Capa sobre garantia do juízo, com documentos, caneta, calculadora e escudo roxo com símbolo de verificação.

    Garantia do juízo: quando é exigida e como escolher a modalidade na execução

    Veja quando a garantia do juízo é exigida, compare as modalidades e prepare a defesa do executado com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 9 out, 2026
    Capa sobre recurso de apelação, com documento e tablet exibindo trechos destacados em roxo para análise da sentença.

    Recurso de apelação: como identificar os pontos que precisam ser impugnados?

    Veja como analisar os fundamentos da sentença, relacionar as provas aos argumentos e organizar os pedidos da apelação. Conheça também como a Jurídico AI pode apoiar a análise e a elaboração do recurso.

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  • Direito Civil 9 out, 2026
    Capa sobre a Lei 9.099/95 e a atuação nos Juizados Especiais, com mãos revisando um documento, caderno e caneta.

    Lei 9.099/95: como atuar nos Juizados Especiais

    Vai ajuizar, defender ou recorrer nos Juizados Especiais? Confira as regras da Lei 9.099/95 e use a Jurídico AI para relacionar documentos aos argumentos e elaborar a peça que seu caso exige.

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  • Direito Civil 9 out, 2026
    Capa sobre o Estatuto do Idoso, com advogado orientando uma mulher idosa e analisando um documento.

    Estatuto do Idoso: direitos e medidas para defender seu cliente

    Seu cliente enfrenta descontos não reconhecidos, negativa de tratamento ou BPC indeferido? Veja o que analisar à luz do Estatuto do Idoso e conte com a Jurídico AI para trabalhar os fundamentos e elaborar a peça adequada ao caso.

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre o art. 231 do CPC e o início do prazo processual, com calendário, relógio e documentos nas laterais.

    Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

    Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Art. 85 do CPC os honorários de sucumbência

    Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

    Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre o art. 487 do CPC, com documento destacado em roxo, caneta e notebook exibindo uma análise documental.

    Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

    Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre o art. 784 do CPC, com documento assinado, caneta e calculadora ao redor do título.

    Art. 784 do CPC: o que conferir antes de executar uma dívida?

    Confira se o título permite executar a dívida e veja como a Jurídico AI pode apoiar a análise dos documentos e a elaboração da petição de execução.

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre juntada de petição, com tablet exibindo documentos digitais e papéis organizados com marcadores nas laterais.

    Juntada de petição: como analisar o processo e preparar a manifestação

    Confira o que analisar antes da juntada de petição e veja como a Jurídico AI pode ajudar a identificar pontos de atenção e preparar sua manifestação.

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre acordos judiciais, com documentos, caneta e mãos apontando uma cláusula durante a revisão.

    Acordos judiciais: cláusulas essenciais para prevenir novos conflitos

    Confira as cláusulas que merecem atenção na elaboração de acordos judiciais.

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  • Direito Civil 5 out, 2026
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    38 anos da Constituição Federal: uma história de democracia e direitos

    Nos 38 anos da Constituição Federal, relembre sua história, conheça curiosidades e entenda sua importância para a cidadania e a advocacia brasileira.

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    Advogada atuando no plantão eleitoral durante as Eleições 2026

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  • Direito Civil 28 set, 2026
    Advogado usando notebook ao lado de uma urna eletrônica para analisar crimes eleitorais no dia da votação.

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  • Direito Civil 25 set, 2026
    Advogado orientando uma mulher idosa e sua familiar sobre o processo de interdição judicial.

    Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Portão com acesso bloqueado e advogada analisando provas de esbulho possessório.

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    O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

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