STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST, reforçando o filtro de relevância no processo trabalhista.
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Direito Civil
CNJ lança nova versão do Sniper para agilizar investigações patrimoniais e bloqueio de bens
O CNJ lançou a nova versão do Sniper, ferramenta que centraliza informações para tornar mais ágeis as investigações patrimoniais e o bloqueio de bens.
Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber
A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.
O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.
STJ decide que sucessão processual exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica.
STJ define que a sucessão processual só ocorre com prova da dissolução e extinção da empresa, não bastando CNPJ inapto ou mudança de endereço.
Ilegitimidade passiva no CPC: Exemplos práticos e atuação do advogado
Este artigo explica em detalhes a ilegitimidade passiva, mostrando quando ela ocorre, de que forma deve ser alegada em juízo e o que acontece após a sua arguição. Também apresenta exemplos práticos, julgados relevantes e diferencia a legitimidade ativa da passiva para auxiliar advogados e estudantes de Direito na compreensão do instituto.
Saneamento e Organização do Processo: Domínio completo do art. 357 do CPC para advogados
Descubra como aplicar o art. 357 do CPC na prática, utilizando o saneamento do processo como ferramenta estratégica fundamental para a advocacia.
STF consolida critérios para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS pelos planos de saúde.
O STF definiu critérios que obrigam os planos de saúde a custear, em determinadas situações, tratamentos e procedimentos fora do rol da ANS.
Alvará judicial no CPC: quem tem legitimidade, documentos necessários e erros comuns
Descubra as hipóteses em que o alvará judicial é cabível, a base legal no CPC e os documentos necessários para o requerimento. Confira o artigo!
Dilação de prazo no CPC/15: Regras e modelo de petição
Neste guia, você verá o que é dilação de prazo, as regras para fazer o pedido, quando é possível solicitar, como funciona na prática, as mudanças do CPC/15 e um passo a passo de como requerer corretamente.
STJ: Plano de saúde deve cobrir emergências em cirurgias estéticas.
Decisão reforça que planos devem garantir cobertura em situações de urgência decorrentes de procedimentos estéticos.
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