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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 21 set, 2026
    Salário-maternidade [INSS]

    Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

    Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.

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  • Direito Civil 20 set, 2026
    Juntada de documentos novos no processo: quando é possível e como justificar

    Juntada de documentos novos no processo: quando é possível e como justificar?

    A juntada de documentos novos pode ser admitida depois da petição inicial ou da contestação, mas exige justificativa e respeito ao contraditório. Entenda o que prevê o CPC e quais cuidados o advogado deve observar.

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  • Direito Civil 18 set, 2026
    Trânsito em julgado e seus efeitos no processo judicial

    Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo

    O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão não admite mais recurso. Entenda como identificar esse momento, seus efeitos, a diferença para coisa julgada e as medidas que podem ser adotadas pelo advogado.

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  • Direito Civil 18 set, 2026
    Golpe do Pix e documentos que o advogado deve analisar antes de ajuizar a ação

    Golpe do Pix: o que o advogado deve analisar antes de ajuizar a ação?

    Veja o que o advogado deve analisar em casos de golpe do Pix, quais documentos reunir, como avaliar a falha bancária e quais pedidos formular.

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  • Direito Civil 18 set, 2026
    Responsabilidade dos bancos em golpes do Pix e teses jurídicas atualizadas

    Responsabilidade dos bancos em golpes do Pix: Teses atualizadas

    Entenda as principais teses do STJ sobre a responsabilidade dos bancos em golpes do Pix, incluindo operações fora do perfil do cliente, uso de senha, engenharia social, culpa exclusiva da vítima e falhas na conta recebedora.

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  • Direito Civil 17 set, 2026
    Ação revisional de plano de saúde por reajuste etário

    Ação revisional de plano de saúde por reajuste etário: como elaborar?

    A ação revisional pode questionar reajuste etário sem previsão clara, contrário às normas da ANS ou sem base atuarial idônea. Veja os documentos, fundamentos e pedidos necessários.

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  • Direito Civil 16 set, 2026
    Reajuste por idade no plano de saúde e análise jurídica do contrato

    Reajuste por idade no plano de saúde: o que o advogado precisa analisa

    O reajuste por idade no plano de saúde pode ser válido, mas deve respeitar o contrato, as normas da ANS e os critérios definidos pelo STJ. Veja os principais pontos que o advogado precisa analisar

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  • Direito Civil 15 set, 2026
    Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse e qual ação ajuizar

    Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar?

    Entenda quando o imóvel alugado exige ação de despejo, quando pode caber imissão na posse e quais pontos o advogado deve analisar antes de ajuizar a medida.

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  • Direito Civil 15 set, 2026
    Prescrição intercorrente, prazo e causas de interrupção da contagem

    Prescrição intercorrente: quando começa o prazo e quais atos interrompem a contagem?

    Veja como identificar o termo inicial da prescrição intercorrente, calcular o prazo e avaliar os efeitos das diligências realizadas na execução

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  • Direito Civil 14 set, 2026
    Como redigir peças jurídicas estratégicas com mais rapidez

    Como redigir peças jurídicas estratégicas com mais rapidez

    Saiba como organizar documentos, definir teses, antecipar argumentos e usar IA para elaborar peças mais estratégicas.

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  • Direito Civil 14 set, 2026
    Crime de responsabilidade e os principais pontos para a atuação do advogado

    Crime de responsabilidade: os principais pontos para a atuação do advogado

    Crime de responsabilidade nem sempre é uma infração penal. Veja como identificar a natureza da conduta, o órgão competente e o procedimento aplicável.

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  • Direito Civil 12 set, 2026
    Erro de premissa fática: como identificar e alegar nos embargos

    Erro de premissa fática nos embargos: Como identificar e alegar

    Aprenda a identificar uma premissa fática equivocada na decisão e veja como demonstrar o erro nos embargos de declaração sem apenas rediscutir o mérito.

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  • Direito Civil 12 set, 2026
    Erro de premissa fática: o que é e quando ocorre

    Erro de premissa fática: o que é e quando ocorre?

    O erro de premissa fática ocorre quando uma decisão considera um fato inexistente ou desconsidera uma informação comprovada nos autos. Entenda o conceito e veja exemplos.

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  • Direito Civil 11 set, 2026
    Ação contra companhias aéreas: o que analisar antes de ajuizar

    O que analisar antes de ajuizar uma ação contra companhias aéreas?

    Saiba o que analisar antes de ajuizar uma ação contra companhia aérea por atraso, cancelamento ou overbooking, incluindo os direitos do passageiro, as provas necessárias e o prazo aplicável.

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  • Direito Civil 11 set, 2026
    10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas

    10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas

    Confira 10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas envolvendo atraso, cancelamento, overbooking, no-show, acessibilidade, bagagem e indenização.

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  • Direito Civil 10 set, 2026
    Reconvenção ou pedido contraposto: qual usar na contestação

    Reconvenção ou pedido contraposto: qual usar na contestação?

    O réu também possui uma pretensão contra o autor? Entenda quando utilizar reconvenção ou pedido contraposto e evite escolher a medida inadequada.

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  • Direito Civil 10 set, 2026
    Pedido contraposto no Juizado Especial: quando cabe e como fazer

    Pedido contraposto: quando cabe e como fazer no Juizado Especial?

    Saiba como funciona o pedido contraposto no Juizado Especial, em quais situações pode ser apresentado e quais cuidados o advogado deve ter ao formulá-lo na contestação.

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  • Direito Civil 10 set, 2026
    Imissão na posse: quando cabe e como funciona

    Imissão na posse: quando cabe e como funciona?

    A imissão na posse permite que quem possui direito sobre um bem obtenha uma posse que ainda não exerceu. Veja quando cabe e o que analisar antes de ajuizar a ação.

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  • Direito Civil 9 set, 2026
    Como buscar jurisprudência com IA de forma rápida e inteligente

    Como Buscar Jurisprudência com IA de Forma Rápida e Inteligente

    A Inteligência Artificial revolucionou a pesquisa jurídica, descubra como usar a IA para otimizar suas buscas e obter precedentes com precisão.

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  • Direito Civil 8 set, 2026
    Art. 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito

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  • Direito Civil 8 set, 2026
    Guia sobre a Lei do Inquilinato

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Entenda como a Lei do Inquilinato (8.245/91) pode impactar suas estratégias jurídicas. Confira!

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  • Direito Civil 7 set, 2026
    Réu não encontrado para citação: o que fazer no processo?

    Réu não encontrado para citação: o que fazer no processo?

    Quando o réu não é encontrado, o advogado pode solicitar novas diligências e outras modalidades de citação. Entenda as alternativas previstas no CPC e os cuidados necessários antes de pedir a citação por edital.

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  • Direito Civil 7 set, 2026
    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

    Lucros cessantes: O que são, como comprovar e calcular a indenização?

    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

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  • Direito Civil 5 set, 2026
    Pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal?

    Pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal?

    O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende, em regra, o prazo para recorrer. Entenda os riscos e os cuidados necessários para evitar a preclusão.

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  • Direito Civil 5 set, 2026
    Pedido de desarquivamento de processo: quando cabe e como fazer

    Pedido de desarquivamento de processo: quando cabe e como fazer?

    Precisa retomar ou consultar um processo arquivado? Entenda quando pedir o desarquivamento, quais cuidados tomar e o que deve constar no requerimento.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Dano moral ou simples transtorno: o que analisar no caso

    Dano moral ou simples transtorno? Veja o que analisar no caso

    Entenda a diferença entre dano moral e simples transtorno e veja o que o advogado deve analisar no caso.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de Justiça no CPC Benefícios compreendidos

    Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]

    Entenda os benefícios compreendidos na Gratuidade de Justiça! Saiba mais sobre quem tem direito e como funciona o acesso a esses benefícios.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de justiça

    Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

    Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Modelo de Declaração de Hipossuficiência

    Declaração de Hipossuficiência: Guia completo com modelo

    A declaração de hipossuficiência é um documento simples, mas essencial para garantir o acesso à justiça gratuita e outros benefícios legais. Neste guia, você vai entender o que é, quem pode fazer, onde utilizar e terá um modelo pronto para baixar.

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  • Direito Civil 3 set, 2026
    Cobrança indevida gera dano moral? Entenda quando cabe indenização, quais provas reunir e o que analisar antes de formular o pedido.

    Cobrança indevida gera dano moral? Veja o que analisar antes de pedir indenização

    Cobrança indevida gera dano moral? Entenda quando cabe indenização, quais provas reunir e o que analisar antes de formular o pedido.

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