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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 13 nov, 2026
    Uso indevido de marca: ação e pedido de indenização

    Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

    Veja como estruturar uma ação de abstenção de uso de marca, organizar provas e fundamentar pedidos de indenização com apoio da Jurídico AI.

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  • Direito Civil 12 nov, 2026
    Ação coletiva_ tipos, legitimidade e efeitos da sentença

    Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona

    Entenda o que é ação coletiva, seus tipos, quem pode propor, os efeitos da sentença e como funciona a liquidação e a execução individual.

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  • Direito Civil 12 nov, 2026
    Ata notarial: como fazer, quanto custa e quando usar

    Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

    A ata notarial permite documentar fatos relevantes para processos judiciais e extrajudiciais. Entenda como solicitar o documento, registrar provas digitais, conhecer seus custos e utilizar a Jurídico AI para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos.

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  • Direito Civil 12 nov, 2026
    Inventário judicial parado: como identificar a causa da demora e destravar o processo?

    Inventário judicial parado: como identificar a causa da demora e destravar o processo?

    A demora em um inventário judicial pode estar relacionada a documentos pendentes, conflitos entre herdeiros, dívidas do espólio ou pedidos ainda não apreciados. Veja como o advogado pode identificar o entrave, definir a providência processual adequada e utilizar a Jurídico AI para examinar os documentos do processo e auxiliar na elaboração das manifestações.

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  • Direito Civil 10 nov, 2026
    Venda casada em serviços digitais: provas e pedidos para defender seu cliente

    Venda casada em serviços digitais: provas e pedidos para defender seu cliente

    Veja como comprovar a venda casada em serviços digitais e definir os pedidos de cancelamento e restituição. Analise documentos e prepare sua manifestação com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 9 nov, 2026
    Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e pedido

    Desconsideração da personalidade jurídica: como fundamentar o pedido e a defesa?

    Veja quais fatos sustentam a desconsideração da personalidade jurídica e como preparar o pedido ou a defesa. Analise documentos e elabore sua minuta com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 9 nov, 2026
    Direito de arrependimento [Art. 49 do CDC]: como o advogado deve atuar?

    Direito de arrependimento: como o advogado deve atuar?

    Saiba como comprovar o direito de arrependimento e fundamentar o pedido de reembolso. Analise documentos e prepare notificações ou petições com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 9 nov, 2026
    Habilitação de crédito no inventário: procedimento e atuação do advogado

    Habilitação de crédito no inventário: procedimento e atuação do advogado

    Entenda como o advogado deve atuar na habilitação de crédito no inventário, da comprovação da dívida à impugnação dos herdeiros e à reserva de bens. Veja como a Jurídico AI auxilia na análise de documentos e na elaboração de petições e manifestações do espólio.

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  • Direito Civil 6 nov, 2026
    Art. 14 do CDC: falha na prestação de serviço e atuação do advogado

    Art. 14 do CDC: como atuar em casos de falha na prestação de serviço

    Analise a falha na prestação de serviço, organize as provas e prepare sua inicial ou defesa com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 6 nov, 2026
    Art. 334 do CPC: prazos e atuação na audiência de conciliação

    Art. 334 do CPC: prazos e atuação na audiência de conciliação

    Confira as regras do art. 334 do CPC e prepare a audiência, os pedidos e a minuta de acordo com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 5 nov, 2026
    RENAJUD: como funciona e como retirar a restrição de veículos

    RENAJUD: restrição de veículos na execução

    Veja como funciona o RENAJUD e como pedir ou retirar restrições de veículos. Prepare sua manifestação com os documentos do caso na Jurídico AI.

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  • Direito Civil 5 nov, 2026
    SISBAJUD: como funciona o bloqueio de valores e como pedir

    SISBAJUD: como funciona o bloqueio de valores e como pedir

    Entenda o bloqueio pelo SISBAJUD, a teimosinha e os pedidos de desbloqueio. Prepare sua petição com os documentos do caso na Jurídico AI.

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  • Direito Civil 4 nov, 2026
    Súmula 83 do STJ: quando se aplica e como impugnar

    Súmula 83 do STJ: quando se aplica e como impugnar

    Entenda a Súmula 83 do STJ e prepare uma impugnação com fundamentos específicos e precedentes pertinentes usando a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 3 nov, 2026
    RPV: limites, prazos e pedido de expedição

    RPV: o que é, limite, prazo de pagamento e como pedir

    Confira limites e prazos da RPV, os cuidados com honorários e renúncia ao excedente e prepare seu pedido com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 3 nov, 2026
    Agravo de instrumento: prazo, cabimento e elaboração estratégica

    Agravo de instrumento: prazo, cabimento e como preparar um recurso estratégico

    Confira prazo, cabimento e cuidados na elaboração do agravo de instrumento. Desenvolva os fundamentos e prepare sua minuta com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 3 nov, 2026
    Direitos do consumidor na Black Friday: atuação do advogado

    Direitos do consumidor na Black Friday: como o advogado deve atuar?

    Analise os direitos do consumidor na Black Friday, organize provas e prepare notificações ou peças com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 30 out, 2026
    acumular benefícios do INSS

    É possível acumular benefícios do INSS? Veja o que é permitido

    Veja como analisar a acumulação de benefícios do seu cliente e preparar requerimentos, recursos ou defesas com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 29 out, 2026
    Fake News nas eleições

    Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

    Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.

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  • Direito Civil 29 out, 2026
    Entenda como os recursos repetitivos uniformizam a interpretação do direito, conheça as etapas do julgamento, a previsão legal e os cuidados necessários para aplicar as teses firmadas pelo STF e pelo STJ.

    Recursos repetitivos: o que são e como funcionam

    Entenda como os recursos repetitivos uniformizam a interpretação do direito, conheça as etapas do julgamento, a previsão legal e os cuidados necessários para aplicar as teses firmadas pelo STF e pelo STJ.

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  • Direito Civil 29 out, 2026
    Advogado usando notebook ao lado de uma urna eletrônica para analisar crimes eleitorais no dia da votação.

    Quais são os principais crimes eleitorais no dia da votação?

    Entenda os crimes eleitorais no dia da votação, as provas relevantes e como a Jurídico AI pode apoiar a análise do caso e a elaboração de manifestações.

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  • Direito Civil 29 out, 2026
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    Resumo estruturado no STJ: como preparar e o que evitar

    Entenda as regras do resumo estruturado no STJ, os campos previstos no sistema e como preparar com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 28 out, 2026
    Petição inicial de auxílio-doença_ como fazer, documentos e tutela

    Petição inicial de auxílio-doença: como fazer, documentos e tutela

    Aprenda como estruturar uma petição inicial de auxílio-doença com base sólida, com auxilio da melhor IA para redação de peças.

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  • Direito Civil 28 out, 2026
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    Conheça os principais benefícios do INSS e saiba como organizar documentos, definir a estratégia e preparar o pedido com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 28 out, 2026
    Perícia médica do INSS: documentos, agendamento e cuidados para contestar o resultado.

    Perícia médica do INSS: agendamento, documentos e como contestar

    Saiba como funciona a perícia do INSS, como agendar e o que avaliar na negativa. Prepare sua manifestação com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil 27 out, 2026
    Agravo em Recurso Especial

    Agravo em Recurso Especial: Quando cabe?

    Saiba quando cabe o Agravo em Recurso Especial, quais são os prazos, requisitos, documentos obrigatórios e principais causas de indeferimento no STJ.

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  • Direito Civil 26 out, 2026
    Notebook com gráficos e documentos financeiros ilustram a penhora de faturamento e sua contestação.

    Penhora de faturamento: quando cabe, como pedir e como contestar

    Veja os requisitos da penhora de faturamento e como pedir, reduzir ou contestar a medida com apoio da Jurídico AI na elaboração da peça.

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  • Direito Civil 26 out, 2026
    Mãos analisando documentos e pasta roxa ilustram os critérios e o pedido de justiça gratuita.

    Quem tem direito à justiça gratuita? Critérios e o limite de R$ 5 mil (ADC 80)

    Saiba quem tem direito à justiça gratuita, quais critérios devem ser observados após a ADC 80 do STF e como comprovar a insuficiência financeira. Veja também como a Jurídico AI auxilia na elaboração do pedido.

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  • Direito Civil 26 out, 2026
    Art. 98 do CPC [Gratuidade de justiça]_ Comentado

    Art. 98 do CPC [Gratuidade de justiça]: Comentado

    Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!

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  • Direito Civil 26 out, 2026
    Documentos, calculadora e caderno roxo ilustram a sucumbência na gratuidade de justiça, conforme o art. 98, § 3º, do CPC.

    Quem tem gratuidade paga sucumbência? Art. 98, § 3º, CPC

    Entenda quando o beneficiário da gratuidade de justiça pode ser cobrado por honorários sucumbenciais, como funciona a suspensão prevista no art. 98, § 3º, do CPC e como a Jurídico AI auxilia na análise de decisões e elaboração de peças.

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