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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 15 set, 2026
    Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse e qual ação ajuizar

    Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar?

    Entenda quando o imóvel alugado exige ação de despejo, quando pode caber imissão na posse e quais pontos o advogado deve analisar antes de ajuizar a medida.

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  • Direito Civil 15 set, 2026
    Prescrição intercorrente, prazo e causas de interrupção da contagem

    Prescrição intercorrente: quando começa o prazo e quais atos interrompem a contagem?

    Veja como identificar o termo inicial da prescrição intercorrente, calcular o prazo e avaliar os efeitos das diligências realizadas na execução

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  • Direito Civil 14 set, 2026
    Como redigir peças jurídicas estratégicas com mais rapidez

    Como redigir peças jurídicas estratégicas com mais rapidez

    Saiba como organizar documentos, definir teses, antecipar argumentos e usar IA para elaborar peças mais estratégicas.

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  • Direito Civil 14 set, 2026
    Crime de responsabilidade e os principais pontos para a atuação do advogado

    Crime de responsabilidade: os principais pontos para a atuação do advogado

    Crime de responsabilidade nem sempre é uma infração penal. Veja como identificar a natureza da conduta, o órgão competente e o procedimento aplicável.

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  • Direito Civil 12 set, 2026
    Erro de premissa fática: como identificar e alegar nos embargos

    Erro de premissa fática nos embargos: Como identificar e alegar

    Aprenda a identificar uma premissa fática equivocada na decisão e veja como demonstrar o erro nos embargos de declaração sem apenas rediscutir o mérito.

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  • Direito Civil 12 set, 2026
    Erro de premissa fática: o que é e quando ocorre

    Erro de premissa fática: o que é e quando ocorre?

    O erro de premissa fática ocorre quando uma decisão considera um fato inexistente ou desconsidera uma informação comprovada nos autos. Entenda o conceito e veja exemplos.

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  • Direito Civil 11 set, 2026
    Ação contra companhias aéreas: o que analisar antes de ajuizar

    O que analisar antes de ajuizar uma ação contra companhias aéreas?

    Saiba o que analisar antes de ajuizar uma ação contra companhia aérea por atraso, cancelamento ou overbooking, incluindo os direitos do passageiro, as provas necessárias e o prazo aplicável.

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  • Direito Civil 11 set, 2026
    10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas

    10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas

    Confira 10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas envolvendo atraso, cancelamento, overbooking, no-show, acessibilidade, bagagem e indenização.

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  • Direito Civil 10 set, 2026
    Reconvenção ou pedido contraposto: qual usar na contestação

    Reconvenção ou pedido contraposto: qual usar na contestação?

    O réu também possui uma pretensão contra o autor? Entenda quando utilizar reconvenção ou pedido contraposto e evite escolher a medida inadequada.

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  • Direito Civil 10 set, 2026
    Pedido contraposto no Juizado Especial: quando cabe e como fazer

    Pedido contraposto: quando cabe e como fazer no Juizado Especial?

    Saiba como funciona o pedido contraposto no Juizado Especial, em quais situações pode ser apresentado e quais cuidados o advogado deve ter ao formulá-lo na contestação.

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  • Direito Civil 10 set, 2026
    Imissão na posse: quando cabe e como funciona

    Imissão na posse: quando cabe e como funciona?

    A imissão na posse permite que quem possui direito sobre um bem obtenha uma posse que ainda não exerceu. Veja quando cabe e o que analisar antes de ajuizar a ação.

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  • Direito Civil 9 set, 2026
    Como buscar jurisprudência com IA de forma rápida e inteligente

    Como Buscar Jurisprudência com IA de Forma Rápida e Inteligente

    A Inteligência Artificial revolucionou a pesquisa jurídica, descubra como usar a IA para otimizar suas buscas e obter precedentes com precisão.

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  • Direito Civil 8 set, 2026
    Art. 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito

    Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

    O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

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  • Direito Civil 8 set, 2026
    Guia sobre a Lei do Inquilinato

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Entenda como a Lei do Inquilinato (8.245/91) pode impactar suas estratégias jurídicas. Confira!

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  • Direito Civil 7 set, 2026
    Réu não encontrado para citação: o que fazer no processo?

    Réu não encontrado para citação: o que fazer no processo?

    Quando o réu não é encontrado, o advogado pode solicitar novas diligências e outras modalidades de citação. Entenda as alternativas previstas no CPC e os cuidados necessários antes de pedir a citação por edital.

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  • Direito Civil 7 set, 2026
    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

    Lucros cessantes: O que são, como comprovar e calcular a indenização?

    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

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  • Direito Civil 5 set, 2026
    Pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal?

    Pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal?

    O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende, em regra, o prazo para recorrer. Entenda os riscos e os cuidados necessários para evitar a preclusão.

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  • Direito Civil 5 set, 2026
    Pedido de desarquivamento de processo: quando cabe e como fazer

    Pedido de desarquivamento de processo: quando cabe e como fazer?

    Precisa retomar ou consultar um processo arquivado? Entenda quando pedir o desarquivamento, quais cuidados tomar e o que deve constar no requerimento.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Dano moral ou simples transtorno: o que analisar no caso

    Dano moral ou simples transtorno? Veja o que analisar no caso

    Entenda a diferença entre dano moral e simples transtorno e veja o que o advogado deve analisar no caso.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de Justiça no CPC Benefícios compreendidos

    Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]

    Entenda os benefícios compreendidos na Gratuidade de Justiça! Saiba mais sobre quem tem direito e como funciona o acesso a esses benefícios.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de justiça

    Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

    Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Modelo de Declaração de Hipossuficiência

    Declaração de Hipossuficiência: Guia completo com modelo

    A declaração de hipossuficiência é um documento simples, mas essencial para garantir o acesso à justiça gratuita e outros benefícios legais. Neste guia, você vai entender o que é, quem pode fazer, onde utilizar e terá um modelo pronto para baixar.

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  • Direito Civil 3 set, 2026
    Cobrança indevida gera dano moral? Entenda quando cabe indenização, quais provas reunir e o que analisar antes de formular o pedido.

    Cobrança indevida gera dano moral? Veja o que analisar antes de pedir indenização

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Direito de Preferência

    Direito de preferência: principais hipóteses e efeitos jurídicos

    O direito de preferência assegura prioridade para adquirir um bem ou direito nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Entenda quando ele se aplica, quais são os prazos e o que pode acontecer quando não é respeitado.

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Distrato imobiliário

    Distrato imobiliário: entenda as regras, retenções e restituição de valores

    O distrato imobiliário exige atenção à causa do desfazimento, ao patrimônio de afetação e às regras de retenção e restituição. Veja os principais pontos para a análise jurídica.

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    A prova emprestada permite utilizar em um processo uma prova produzida em outro. Saiba quando ela é válida, quais cuidados devem ser observados e como apresentá-la ao juízo.

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  • Direito Civil 26 ago, 2026
    Apresentação de memorias O que significa e qual o prazo

    Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

    A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.

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  • Direito Civil 25 ago, 2026
    7 erros comuns ao usar jurisprudência e como evitá-los

    7 erros comuns ao usar jurisprudência e como evitá-los

    Usar jurisprudência exige mais do que encontrar uma decisão favorável. Conheça 7 erros comuns na pesquisa e aplicação de precedentes e veja como evitá-los para construir argumentos mais seguros e bem fundamentados.

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  • Direito Civil 25 ago, 2026
    Execução e cumprimento de sentença: qual a diferença?

    Execução e cumprimento de sentença: qual a diferença?

    Entenda a diferença entre execução e cumprimento de sentença, os títulos utilizados e principais dúvidas.

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  • Direito Civil 22 ago, 2026
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    Quer encerrar um contrato, mas não sabe como fazer isso corretamente? Entenda as principais formas de rescisão, o que deve ser analisado antes da decisão e quais cuidados tomar com multas, prazos e notificações.

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    Modelo de Termo de Uso de Imagem e Voz [Atualizado]

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  • 15 set, 2026
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