STJ decide que o CDC não se aplica a contratos de empréstimo firmados por empresas.
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Notícias sobre Direito
OAB move ação contra site que praticava Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia
OAB combate publicidade ilícita e mercantilização da advocacia em site jurídico.
Lei 14.992/2024: Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ambiente Laboral
Conheça as disposições da Lei 14.992/2024, que assegura a integração de pessoas com TEA no ambiente laboral de forma mais inclusiva.
Lei nº 14.994/2024: Aumento da pena para feminicídio
Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.
Cartões de Visita para Advogados: 15 modelos para te inspirar
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Tabela Prática TJSP
A Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é uma ferramenta essencial para...
Restituições de Valores Recolhidos Indevidamente TJSP: Como funciona
O recolhimento indevido de custas ocorre quando, por erro ou desconhecimento, o pagamento de taxas...
Competência Territorial TJSP: Como Funciona
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a determinação do foro competente para julgar uma...
Custas TJSP: Modalidade, Índice, Recolhimento e Orientações Gerais
As custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) são um tema central para advogados...
Portal de Custas TJSP: O que é e Como Funciona?
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é conhecido por sua abrangência e complexidade, e, com o...
Balcão Virtual TJSP: O que é e Como Funciona?
O Balcão Virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é uma inovação que visa facilitar o...
Imposto de Renda 2025 descomplicado: Guia completo para o novo IRPF
Guia completo do IRPF 2025: prazos, documentos, deduções e novidades.
Tabela de Honorários OAB SP: Entenda as Diretrizes e Atualizações
Precisa ajustar seus honorários segundo as regras da OAB SP? Entenda as diretrizes e atualizações da Tabela de Honorários em nosso artigo!
Novas regras do Pix: Entenda as mudanças no Pix
Novas regras de segurança no Pix! Veja as mudanças que entram em vigor para proteger suas transações. Saiba mais!
Resolução 591/2024 CNJ: Mudanças em Julgamentos Eletrônicos
Confira as alterações da Resolução nº 591/2024 CNJ, que regulamenta julgamentos eletrônicos e amplia a transparência e a acessibilidade no Poder Judiciário.
STF valida alteração nas regras para o pagamento de pensão por morte
STF decide sobre alterações em regras de pensão por morte e benefícios previdenciários.
Recomendação Nº 159 do CNJ: Medidas contra litigância predatória
CNJ aprova Recomendação nº 159 para combater a litigância predatória nos tribunais.
Lei 14.987/2024: Atendimento psicossocial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
A Lei nº 14.987/2024 trouxe uma mudança fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o direito ao atendimento psicossocial...
Lei 14.992/2024: Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ambiente Laboral
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OAB aprova recomendações para uso da IA na prática jurídica
OAB aprova diretrizes para uso ético e seguro de IA na advocacia.
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