Notícias sobre Direito

STJ define que ações de usucapião não são da Justiça do Trabalho, mesmo com origem trabalhista. Entenda os fundamentos da decisão.

Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.

STF reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e assegura sua prioridade sobre créditos tributários em execuções judiciais.

A partir de 2026, a fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência por lei. Isso garante a pacientes o acesso a benefícios como isenção de impostos, aposentadoria por invalidez e cotas em concursos públicos.

CNJ determina que cartórios aceitem procurações sem prazo de validade, salvo revogação, contrato ou previsão legal. Saiba mais!

STF autoriza retomada extrajudicial de bens em caso de inadimplência, fortalecendo garantias e agilizando a recuperação de crédito. Saiba mais!

Conheça as mudanças trazidas pela PEC aprovada pela Câmara que redefine os prazos e critérios de pagamento de precatórios.

A Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 e garante acolhimento, apoio psicológico e direitos às famílias enlutadas no Brasil.

A licença-maternidade será ampliada quando a mãe ou o recém-nascido precisarem de internação prolongada, conforme aprovação da CCJ.

Em ações trabalhistas com sucumbência mútua, TST determina que ambas as partes arquem com os honorários na mesma proporção. Confira!

STJ define que ações de usucapião não são da Justiça do Trabalho, mesmo com origem trabalhista. Entenda os fundamentos da decisão.

Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.

STF reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e assegura sua prioridade sobre créditos tributários em execuções judiciais.

A partir de 2026, a fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência por lei. Isso garante a pacientes o acesso a benefícios como isenção de impostos, aposentadoria por invalidez e cotas em concursos públicos.

CNJ determina que cartórios aceitem procurações sem prazo de validade, salvo revogação, contrato ou previsão legal. Saiba mais!

STF autoriza retomada extrajudicial de bens em caso de inadimplência, fortalecendo garantias e agilizando a recuperação de crédito. Saiba mais!

Conheça as mudanças trazidas pela PEC aprovada pela Câmara que redefine os prazos e critérios de pagamento de precatórios.

A Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 e garante acolhimento, apoio psicológico e direitos às famílias enlutadas no Brasil.

Entenda a decisão do STJ que fixa o início do prazo de 5 dias para pagamento da dívida fiduciária na execução da liminar.

Em ações trabalhistas com sucumbência mútua, TST determina que ambas as partes arquem com os honorários na mesma proporção. Confira!

STJ define que ações de usucapião não são da Justiça do Trabalho, mesmo com origem trabalhista. Entenda os fundamentos da decisão.

Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.

STF reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e assegura sua prioridade sobre créditos tributários em execuções judiciais.

A partir de 2026, a fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência por lei. Isso garante a pacientes o acesso a benefícios como isenção de impostos, aposentadoria por invalidez e cotas em concursos públicos.

CNJ determina que cartórios aceitem procurações sem prazo de validade, salvo revogação, contrato ou previsão legal. Saiba mais!

STF autoriza retomada extrajudicial de bens em caso de inadimplência, fortalecendo garantias e agilizando a recuperação de crédito. Saiba mais!

Conheça as mudanças trazidas pela PEC aprovada pela Câmara que redefine os prazos e critérios de pagamento de precatórios.