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Notícias sobre Direito
Porte de Arma para Advogados: Comissão de Segurança do Senado Aprova Proposta
A Comissão de Segurança do Senado Federal aprovou o porte de arma de fogo para advogados. Este artigo detalha a decisão, os argumentos envolvidos e os próximos passos no processo legislativo.
Carnaval TJRS 2025: Confira como será o funcionamento do TJRS
O funcionamento do TJRS será alterado durante o Carnaval 2025. Confira neste artigo como ficará o expediente forense e o plantão judiciário!
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Como será o expediente forense e o plantão judiciário no TJSP durante o Carnaval 2025?
Carnaval 2025 altera o funcionamento do TJSP. Confira como será o expediente forense e o plantão judiciário para organizar seus processos.
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Descubra o que a MP 1288/25 diz sobre a proibição de taxas no uso do Pix.
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Governo decide revogar norma da Receita Federal acerca das novas regras do Pix
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Mudanças no Pix e Cartões de Crédito: Entenda o que é e-Financeira e quais as novas regras
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Recesso Forense no TJRS 2024/2025: Suspensão de prazos e medidas urgentes
No Recesso Forense do TJRS, os prazos são suspensos, mas atenção às medidas urgentes. Leia mais!
Goiás regulamenta uso de inteligência artificial: veja o que muda com a nova lei
Lei Complementar nº 205 define regras para uso de IA em Goiás. Saiba como a norma impacta a inovação, o ensino e a atuação jurídica.
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