STF retoma em 2025 o julgamento da Revisão da Vida Toda. Entenda os impactos para seus clientes e prepare-se para orientar com segurança.
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Notícias sobre Direito
STF estende Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans: entenda a decisão
O STF estendeu a Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans e travestis, reforçando a proteção contra a violência doméstica.
Governo decide revogar norma da Receita Federal acerca das novas regras do Pix
Governo decide revogar norma da Receita Federal que previa novas regras para o Pix em 2025.
Mudanças no Pix e Cartões de Crédito: Entenda o que é e-Financeira e quais as novas regras
Mudanças no Pix e no sistema financeiro em 2025 ampliam o monitoramento pela Receita Federal.
Recesso Forense no TJRS 2024/2025: Suspensão de prazos e medidas urgentes
No Recesso Forense do TJRS, os prazos são suspensos, mas atenção às medidas urgentes. Leia mais!
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Guia completo do recesso forense do TJMG [2024/2025]: Regras gerais e como funciona
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Recesso Forense no TJSP 2024/2025: Como funciona e quais são as regras?
Descubra como funciona o plantão judiciário no Recesso Forense no TJSP. Leia o artigo completo!
Recesso Forense no TJRJ 2024/2025: Regras e Plantão Judiciário
Saiba como será o funcionamento do recesso forense no TJRJ 2024/2025, incluindo o atendimento no 1º e 2º graus.
Recesso Forense: Regras, medidas urgentes e dicas práticas para advogados
Fique por dentro das regras do Recesso Forense. Veja quais são as medidas urgentes e dicas práticas. Confira o artigo!
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Recesso Forense Trabalhista (CLT): Medidas urgentes e prazos processuais trabalhistas
Saiba como funciona o recesso forense CLT e quais medidas urgentes podem ser tomadas nesse período. Confira o artigo!
Imposto de Renda 2025 descomplicado: Guia completo para o novo IRPF
Guia completo do IRPF 2025: prazos, documentos, deduções e novidades.
Como será o expediente forense e o plantão judiciário no TJSP durante o Carnaval 2025?
Carnaval 2025 altera o funcionamento do TJSP. Confira como será o expediente forense e o plantão judiciário para organizar seus processos.
Entenda o que a nova MP diz sobre a taxação do Pix
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Funcionamento do Expediente Forense e Plantão Judiciário do TJRJ no Carnaval 2025
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