Descubra como funciona o plantão judiciário no Recesso Forense no TJSP. Leia o artigo completo!
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Notícias sobre Direito
Câmara aprova projeto de Lei da Reforma Tributária: O que muda para advogados, empresas e contribuintes
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara. Descubra como o IBS unifica ICMS e ISS, elimina cumulatividade e simplifica o sistema tributário brasileiro.
STF decidiu que o empregador e o INSS paguem o salário das mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha com garantia de renda durante afastamento por violência doméstica. Saiba mais!
STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós-morte
STJ relativiza publicidade em união estável homoafetiva. Relação discreta não impede reconhecimento póstumo e direitos sucessórios. Saiba mais!
![Guia completo do recesso forense do TJMG [2025/2026]: Regras gerais e como funciona](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/12/recesso-forense-no-TJMG-1080x600.jpg)
Guia completo do recesso forense do TJMG [2025/2026]: Regras gerais e como funciona
Veja nosso guia sobre o recesso forense no TJMG e confira as regras e o funcionamento do período para não perder nenhum prazo importante.
STJ: Indisponibilidade do bem de família não viola impenhorabilidade
A indisponibilidade de bem de família é permitida, segundo o STJ, desde que preserve o uso e impeça fraudes. Confira os principais pontos do precedente.
PL da Dosimetria é aprovado pela Câmara: Entenda o novo marco da dosimetria penal
O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.
Nova Lei dos Seguros entra em vigor em 2025: Quais são as principais mudanças?
Nova lei de seguros traz liberdade contratual, prazos para sinistros e proibição de cancelamento unilateral. Saiba o que muda para todos os envolvidos.
STJ fixa critérios para suspender CNH, passaporte e cartões na execução
Decisão do STJ estabelece limites para suspender CNH, passaporte e cartões em execuções. Confira os novos critérios e orientações práticas!
STJ: Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família
O STJ decidiu que imóveis de luxo também são impenhoráveis quando constituem a única moradia da família. Veja a fundamentação!
Recesso Forense no TJRS 2025/2026: Suspensão de prazos e medidas urgentes
No Recesso Forense do TJRS, os prazos são suspensos, mas atenção às medidas urgentes. Leia mais!
Recesso Forense no TJSP 2025/2026: Como funciona e quais são as regras?
Descubra como funciona o plantão judiciário no Recesso Forense no TJSP. Leia o artigo completo!
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