Modelos Direito Penal

Modelos Jurídicos

Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.

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Pedido de Indulto Natalino [modelo]

Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

O pedido de indulto natalino é uma medida de grande relevância no Direito Penal brasileiro, pois...

Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático

Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

O Recurso em Sentido Estrito é um dos instrumentos mais importantes do processo penal. Previsto no...

Alegações Finais Criminal: Confira o modelo atualizado

Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

As alegações finais criminal representam a última oportunidade para advogados da defesa ou da...

Modelo de Apelação Criminal atualizado

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A apelação criminal é uma das ferramentas processuais mais importantes no âmbito do direito penal,...

Modelo atualizado de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

O presente modelo atualizado de Relaxamento de Prisão em Flagrante visa demonstrar, de forma clara...

Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa [Completo]

Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

No intrincado panorama jurídico, a apelação em casos de cerceamento de defesa se destaca como um...

Pedido de Indulto Natalino [modelo]

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Modelo de Defesa Prévia no Detran

por Jamile Cruz | mar 26, 2026 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

A defesa prévia no Detran é uma etapa estratégica no processo administrativo de trânsito, que pode evitar penalidades logo no início. Neste conteúdo, além de entender como funciona essa fase, você encontrará um modelo pronto de defesa prévia no Detran para...

Embargos à Execução no CPC: Prazo e Cabimento [Guia]

por Larissa Santos Teles | mar 26, 2026 | Direito Civil

Os Embargos à Execução são uma ação autônoma utilizada como meio de defesa pelo executado (Embargante), para se opor ao processo de execução. Com previsão nos arts. 914 a 920 do CPC/2015, é por meio dos Embargos à Execução que o executado pode questionar e alegar...

Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

por Micaela Sanches | mar 26, 2026 | Direito Civil

A Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/91, estabelece as diretrizes para a locação de imóveis urbanos, regulando desde a formalização dos contratos até os direitos e deveres de locadores e locatários. Esta lei é fundamental para equilibrar as relações de aluguel e...

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: Prazos e Modelo

por Jamile Cruz | mar 20, 2026 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é um tema que exige atenção técnica do advogado, especialmente diante das regras próprias previstas no CPC e na Constituição Federal. Nesse artigo, vamos tratar sobre o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do CPC,...

Embargos à Execução Trabalhista: requisitos, prazo e modelo

por Jamile Cruz | mar 20, 2026 | Direito Trabalhista, Modelos Direito Trabalhista, Modelos Jurídicos

Embargos à execução trabalhista são uma das medidas mais estratégicas na fase executiva do processo do trabalho, exigindo domínio técnico e atenção aos detalhes por parte do advogado. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que são os embargos à execução trabalhista,...

Ação de Abertura de Inventário Judicial [Modelo]

por Jamile Cruz | mar 20, 2026 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Ação de Abertura de Inventário Judicial é um tema recorrente na prática da advocacia sucessória e exige domínio técnico para evitar nulidades, prejuízos tributários e conflitos entre herdeiros. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é o inventário judicial, quando ele...

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