Perícia Médica do INSS: Estratégias para advogados

A perícia médica é uma etapa importante para a concessão de alguns benefícios previdenciários. 

É um procedimento realizado por um profissional da saúde habilitado pelo INSS, que busca certificar a comprovação de uma doença ou a ocorrência de um acidente. 

Por ser uma fase obrigatória e de grande relevância, trouxemos neste artigo alguns detalhes sobre esse procedimento: como ele funciona, quais benefícios exigem perícia, formas de agendamento, documentação necessária e, ainda, dicas de como o advogado pode orientar seus clientes durante esse processo. 

Para enriquecer nossa discussão, contamos com a colaboração da advogada Márcia Rúbia Souza Cardoso Alves, inscrita na OAB/SP sob o nº 41.816, com atuação predominante na capital e interior do estado de São Paulo.

Márcia é pós-graduada em Direito do Trabalho e em Estudos de Problemas Brasileiros, pós-graduanda em Direito Previdenciário e mestre em Semiótica. Atua especialmente nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Saúde e Direitos Humanos.

Como funciona a Perícia Médica perante o INSS?

O processo começa com o agendamento, realizado pelo INSS após o requerimento administrativo. 

Na data marcada, o segurado deve comparecer pessoalmente à unidade do INSS, com  a documentação médica pertinente, como exames, laudos e relatórios que comprovem sua condição de saúde.

Durante essa avaliação, o médico examina as limitações funcionais do segurado, considerando seu diagnóstico, histórico clínico e capacidade para o exercício de atividades laborais. 

Nesse momento, o perito pode questionar sobre tratamentos realizados, internações anteriores e condições específicas do trabalho exercido.

Concluída a avaliação, o perito elabora um parecer técnico que servirá de base para que o INSS decida se o benefício será concedido ou negado.

A perícia médica é, portanto, etapa decisiva no reconhecimento de direitos previdenciários, demandando preparação adequada do segurado e análise jurídica estratégica para eventual impugnação do laudo pericial.

Se você quiser saber mais sobre Benefícios Previdenciários no Brasil, não deixe de conferir nosso guia completo sobre o assunto.

Quais benefícios do INSS exigem a Perícia Médica? 

De acordo com as normas previdenciárias, a realização da perícia médica é exigida nos seguintes casos:

• Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

Voltado aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, estejam impossibilitados de exercer suas atividades de forma temporária.

• Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)

Concedida nos casos em que a incapacidade é permanente, tornando inviável o desempenho de qualquer tipo de atividade profissional.

• Auxílio-Acidente

Benefício de natureza indenizatória, destinado ao trabalhador que teve sua capacidade de trabalho reduzida de forma parcial e permanente em razão de acidente, independentemente da causa.

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Exige comprovação do grau de deficiência e seu impacto na capacidade laboral, nos termos da Lei Complementar nº 142/2013. 

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Apesar de não ser um benefício previdenciário, o BPC exige perícia médica e social para comprovar a deficiência ou a incapacidade para a vida independente e o trabalho.

• Pensão por Morte para Dependentes com Deficiência ou Doença Grave

Em casos em que o dependente do segurado falecido possui deficiência ou doença incapacitante, a perícia médica é necessária para comprovar a condição de invalidez. Também é paga a menores ou ao cônjuge sobrevivente.

Como agendar Perícia Médica do INSS?

O agendamento da perícia médica junto ao INSS constitui etapa fundamental para análise de benefícios por incapacidade, sendo imprescindível o cumprimento dos requisitos legais e procedimentais. 

Existem algumas alternativas para realizar esse agendamento, sinalizamos as opções detalhadamente abaixo: 

Agendamento eletrônico via Meu INSS

O sistema digital do INSS permite o agendamento autônomo pelo segurado.

Passo a passo:

1. Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo oficial;
2. Efetue login com CPF e senha cadastrada;
3. Selecione a opção “Agendar Perícia”;
4. Escolha entre:
   • “Perícia Inicial” (para novos requerimentos)
   • “Perícia de Prorrogação/Revisão” (para manutenção de benefício em curso);
5. Confirme os dados cadastrais atualizados;
6. Finalize o agendamento, anotando data, horário e local designados.

Agendamento telefônico

Alternativamente, o segurado poderá realizar o agendamento através da Central de Atendimento 135.

Documentação necessária para a Perícia

É preciso reunir previamente:  

• Documentos pessoais originais (RG, CPF, CTPS);
• Laudos médicos completos e atualizados;
• Exames complementares relevantes;
• Receituários e comprovantes de tratamento.

Consequências do não comparecimento

Diante do não comparecimento é fundamental haver uma justificativa, o ideal é aguardar o dia seguinte à data marcada e, dentro do prazo de 7 dias, ligar para o 135 ou acessar o site/meu INSS para remarcar a perícia. 

Ou, sendo possível, avisar antes que não poderá comparecer.

Então é importante algumas atitudes como: 

• No mesmo dia da perícia, o sistema ainda não permite reagendar. Só a partir do dia seguinte é possível solicitar nova data.
  
• Se você deixar passar esse prazo de 7 dias, seu pedido será indeferido por não comparecimento. Então, terá que esperar 30 dias após o encerramento do pedido anterior para tentar de novo.

Inclusive, a Justiça já tem entendimento sobre isso. Veja essa decisão:

PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO À PERICIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM MÉRITO. É de ser mantida a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, quando a parte autora deixa de comparecer à perícia sem justificação. Precedentes desta Corte.
Apelação Cível Nº 5003017-36.2017.4.04.7106/RS

Como o advogado pode preparar o cliente para a Perícia Médica do INSS?

De acordo com a advogada Márcia Rubia Souza Cardoso Alves, o advogado pode adotar algumas estratégias importantes para preparar o cliente que passará por perícia médica no INSS.

Entre elas, está a revisão da documentação, verificando se todos os documentos necessários estão em ordem e completos. 

Outra medida eficaz é a simulação da perícia, em que o advogado orienta o cliente sobre o que esperar e como responder de forma firme e objetiva às perguntas do perito.

Além disso, é recomendável que o cliente mantenha um registro formalizado de sua condição de saúde e dos tratamentos realizados, o que reforça a consistência das informações apresentadas. 

O advogado também pode auxiliar o cliente a expressar com clareza seus sintomas e os impactos que eles geram em sua capacidade laboral.

Segundo a advogada, essas etapas podem aumentar significativamente as chances de um resultado favorável na perícia.

O advogado pode acompanhar o cliente durante a Perícia Médica do INSS? 

Segundo a advogada Márcia Rubia Souza Cardoso Alves, o advogado pode — e deve — acompanhar o cliente durante a perícia médica realizada pelo INSS, desde que o mesmo deseje.

Essa presença é importante para assegurar que os direitos do segurado sejam respeitados e que todas as informações relevantes sejam devidamente apresentadas.

É fundamental destacar que o advogado não pode interferir na avaliação técnica do perito, tampouco participar ativamente do exame médico. 

Sua atuação é de orientação e respaldo jurídico, garantindo que o cliente esteja bem preparado, saiba o que esperar da perícia e compreenda a importância de apresentar informações precisas sobre sua condição de saúde e limitações funcionais.

Quais são os principais motivos para indeferimento em Perícias Médicas do INSS e Como o Advogado Pode Contestar? 

Principais motivos para o indeferimento em perícias médicas do INSS, segundo a advogada Márcia Rúbia Souza Cardoso Alves:

• Falta de comprovação da incapacidade para o trabalho;
  
• Inconsistências nas informações médicas apresentadas;
  
• Não cumprimento de requisitos legais ou documentais;
  
• Ausência ou falha na complementação da documentação exigida.

Diante de uma decisão desfavorável, o advogado pode apresentar um pedido de reconsideração ou ingressar com um recurso administrativo. 

Para isso, é essencial reunir provas adicionais, como novos laudos médicos, além de revisar cuidadosamente toda a documentação já apresentada.

A advogada destaca que o advogado deve ser bem detalhista nessa etapa, pois a fundamentação sólida e técnica do pedido de revisão pode ser decisiva para reverter o indeferimento.

Confira nosso artigo sobre Limbo Previdenciário

Como verificar o resultado da Perícia Médica do INSS?

A consulta pode ser feita tanto pelo site quanto pelo telefone:

Consulta Online pelo Meu INSS

A consulta online é o meio mais ágil para verificação, confira o passo passo do procedimento

Procedimento: Acesse Meu INSS ou baixe o aplicativo oficial;

1. Faça login com conta gov.br de nível prata ou ouro;
2. Selecione “Resultados” > “Benefícios por Incapacidade“;
3. Localize o processo desejado e visualize:
   • Data da realização da perícia;
   • Parecer médico (deferimento/indeferimento);
   • Fundamentação técnica da decisão.

Atendimento Telefônico (135)

Alternativa para casos de indisponibilidade digital é o atendimento telefônico.

Pronto para orientar seus clientes sobre a perícia médica do INSS?

Entender como funciona a perícia médica é essencial para garantir que o segurado não perca seus direitos por falta de orientação adequada. 

Esse procedimento é obrigatório em muitos casos e pode ser decisivo para a concessão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Se você é advogado, oriente seus clientes sobre a importância de comparecer à perícia, como proceder em caso de impossibilidade e quais documentos devem ser apresentados. Uma boa orientação faz toda a diferença no resultado do processo.