Direito Civil

A ação de adjudicação compulsória é utilizada quando o comprador quita o imóvel, mas não consegue a transferência da propriedade. Neste conteúdo, explicamos quando a ação é cabível, dicas essenciais e como organizar a peça com segurança jurídica.

A Notificação de Descumprimento Contratual é um instrumento utilizado para comunicar formalmente o inadimplemento de obrigações previstas em contrato. Neste artigo, você confere quando usar, quais elementos não podem faltar e como estruturar o documento com apoio da Jurídico AI.

O inventário extrajudicial permite a partilha de bens diretamente em cartório, desde que preenchidos os requisitos legais. Neste conteúdo, você confere quando essa modalidade é admitida, a documentação exigida e como estruturar o documento de forma adequada, com apoio da Jurídico AI.

O termo de vistoria é utilizado para registrar, de forma detalhada, a situação de um bem ou local em determinado momento. O texto apresenta orientações sobre sua finalidade, base legal e estrutura, destacando a importância da elaboração personalizada conforme cada situação.

O acordo extrajudicial de pensão alimentícia é uma alternativa utilizada para formalizar a obrigação alimentar sem a necessidade imediata de processo judicial. Neste conteúdo, explicamos como esse acordo funciona, seus pontos positivos e limitações, além de apresentar um modelo prático e o passo a passo para elaborá-lo na Jurídico AI.

Modelo atualizado de Ação de Consignação em Pagamento para situações de recusa do credor, dúvidas sobre o valor devido ou quitação segura da obrigação.

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