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O Recurso em Sentido Estrito é um dos instrumentos mais importantes do processo penal. Previsto no artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP), ele possibilita a revisão de decisões relevantes que não sejam sentenças condenatórias ou absolutórias. Neste guia, você...
por Jamile Cruz | set 11, 2025 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos
A dilação de prazo é um mecanismo previsto no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) que permite estender o tempo para a prática de atos processuais, garantindo que as partes possam exercer plenamente o seu direito de defesa. Neste guia, você encontrará as...
por Jamile Cruz | set 5, 2025 | Direito Digital
Em um cenário onde a advocacia se torna cada vez mais competitiva e exige agilidade, muitos advogados precisam recorrer a ferramentas de inteligência artificial para agilizar pesquisas, organizar informações e obter suporte seguro. Nesse contexto, a dúvida...
por Jamile Cruz | set 5, 2025 | Direito Civil
O contrato vitalício é um tipo de contrato que desperta dúvidas tanto no meio jurídico quanto entre aqueles que desejam firmar um vínculo de longa duração. Embora o termo “vitalício” passe a ideia de uma obrigação eterna, o ordenamento jurídico brasileiro...
por Jamile Cruz | set 5, 2025 | Notícias sobre Direito
A adultização infantil é um tema urgente e sensível, que ganhou força com a crescente exposição de crianças nas redes sociais. Mais do que um debate jurídico, trata-se de uma questão social que envolve família, escolas, plataformas digitais e o próprio Estado. O...