A tutela provisória da evidência é um instrumento processual extremamente estratégico para advogados que desejam antecipar os efeitos da decisão judicial quando o direito do cliente se mostra evidente, independentemente da demonstração de perigo de dano.
Prevista no artigo 311 do Código de Processo Civil, essa modalidade de tutela permite uma resposta jurisdicional mais célere diante de prova documental robusta e da ausência de impugnação capaz de gerar dúvida razoável.
Neste artigo, você terá acesso a um modelo de Tutela Provisória da Evidência gratuito e atualizado, estruturado com fundamentação consistente, organização técnica adequada e jurisprudência aplicada ao caso concreto.
Além disso, entenderá como adaptar o modelo às particularidades da sua demanda e como utilizar a Jurídico AI para gerar uma versão personalizada, estratégica e pronta para protocolo.
Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório
Abaixo, você encontra um modelo de tutela de evidência aplicável a um caso que envolve abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA […] VARA […] DA COMARCA DE […], ESTADO DE […]
Processo nº [Número do processo]
FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de CICLANO DE TAL, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, apresentar o presente pedido de TUTELA DE EVIDÊNCIA INCIDENTAL EM CARÁTER LIMINAR, com fundamento no artigo 311, inciso I, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – BREVE RESUMO DA DEMANDA
(Apresentar um breve relato dos fatos relevantes e do andamento processual até o momento, destacando os pontos cruciais para a compreensão do pedido de tutela de evidência).
II – DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E DO MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO
A conduta da parte demandada demonstra um claro abuso do direito de defesa e um propósito manifestamente protelatório, prejudicando o andamento processual e causando prejuízos à parte autora.
Conforme o artigo 5º do Código de Processo Civil, as partes devem agir com boa-fé, o que não se verifica no caso em tela. A parte demandada tem utilizado de expedientes que visam unicamente retardar a resolução do litígio, em flagrante desrespeito aos deveres processuais previstos no artigo 77 do mesmo diploma legal.
O artigo 77 do Código de Processo Civil estabelece os deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que participam do processo, incluindo expor os fatos conforme a verdade, não apresentar defesas infundadas, não produzir provas desnecessárias e cumprir as decisões judiciais.
O magistrado, por sua vez, tem o dever de prevenir e reprimir atos contrários à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, conforme previsto no artigo 139, inciso III, do Código de Processo Civil.
No caso em questão, verifica-se que a parte demandada tem adotado as seguintes condutas protelatórias: (descrever detalhadamente as condutas protelatórias, indicando os números das folhas dos autos em que elas se encontram).
Tais condutas demonstram a intenção da parte demandada de procrastinar o feito, causando prejuízos à parte autora, que se vê impedida de ter seu direito reconhecido de forma célere e eficaz.
O artigo 311 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela de evidência quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte, independentemente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
O abuso do direito de defesa e o manifesto propósito protelatório geram uma presunção de evidência do direito da parte contrária, pois aquele que tem razão não busca atrasar o processo, mas sim obter uma solução rápida e justa para o litígio.
III – DO DANO SUPORTADO PELA PARTE AUTORA
Em decorrência das condutas protelatórias da parte demandada, a parte autora tem suportado prejuízos de ordem (material e/ou moral), conforme demonstrado nos documentos anexos (ou já apresentados às fls. … dos autos).
A demora na resolução do litígio impede a parte autora de (descrever os prejuízos decorrentes da demora), o que agrava ainda mais a sua situação.
IV – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA
Diante do exposto, resta evidente a necessidade de concessão da tutela de evidência, a fim de evitar que a parte autora continue a suportar os prejuízos decorrentes da demora na resolução do litígio.
A concessão da tutela de evidência é medida que se impõe para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e evitar que a parte demandada continue a se valer de expedientes protelatórios para obstar o andamento processual.
V – DO PEDIDO
Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) A concessão da tutela de evidência incidental em caráter liminar, com fundamento no artigo 311, inciso I, do Código de Processo Civil, para (especificar a medida que se pretende obter com a tutela de evidência);
b) A intimação da parte demandada para que cumpra a decisão liminar, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo;
c) A confirmação da tutela de evidência por ocasião da sentença, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [DD/MM/AAAA]
[ADVOGADO (A)]
[Número da OAB]
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Ao estruturar corretamente os fatos, alinhar a fundamentação ao artigo 311 do CPC e demonstrar a robustez da prova documental, você amplia significativamente as chances de concessão liminar da medida.
Contudo, cada caso possui especificidades que exigem análise técnica criteriosa. Por isso, utilizar uma solução inteligente que personalize o modelo conforme os documentos e as circunstâncias concretas pode elevar o nível da sua atuação e reduzir riscos argumentativos.
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