Modelos Jurídicos

A atuação dos oficiais de justiça sempre esteve diretamente associada ao cumprimento de ordens judiciais e à materialização das decisões proferidas pelo Poder Judiciário.  Recentemente, essa função passou a ganhar novo contorno, após recomendação aprovada pelo...

STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente deve seguir a regra da Reforma da Previdência, que fixou o valor inicial do benefício em 60% da média de todas as contribuições.  Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao...