Modelos Jurídicos

A autorização judicial para o bloqueio de bens do Banco Master reacendeu a atenção ao mercado financeiro. A medida não ocorreu por acaso: ela envolve suspeitas de fraude bilionária, impacto sistêmico e uma liquidação extrajudicial cercada de incertezas. Também colocou...

A expansão dos serviços digitais do INSS mudou a rotina de milhares de segurados, profissionais e escritórios que dependem de consultas frequentes dentro do sistema previdenciário.  O lançamento da procuração eletrônica no Meu INSS trouxe um novo formato de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em recente julgamento, um importante precedente para a proteção do consumidor em fraudes bancárias digitais.  No Recurso Especial nº 2.220.333/DF, a Corte decidiu que falhas no sistema de segurança...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos locatícios vencidos durante o curso da ação de despejo devem ser incluídos automaticamente na condenação, ainda que não tenham sido detalhados na petição inicial.  A decisão reforça o princípio da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora de imóvel alienado fiduciariamente só é válida se o credor fiduciário for citado para integrar a execução.  A decisão, proferida pela Terceira Turma no Recurso Especial nº 2.237.090/SP, reafirma o entendimento...