STF validou o cálculo de 60% para aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência. Entenda a decisão e seus impactos práticos para segurados e advogados.
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No mundo jurídico, um modelo de contestação pode facilitar o processo de responder a uma ação...
No campo jurídico, um modelo de réplica à contestação pode facilitar o processo de responder...
No meio jurídico, é comum a necessidade de expor uma análise técnica sobre determinada situação....
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A 8ª Turma do TST determinou que o acesso ao PJe por advogado sem habilitação nos autos não configura citação válida. Saiba mais!
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