Este artigo explica como funciona a liquidação extrajudicial, quais são seus efeitos para credores e os pontos essenciais do procedimento conduzido pelo liquidante e supervisionado pelo Banco Central.
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Modelo de habilitação de crédito estruturado conforme o art. 9º da Lei 11.101/2005 e aplicável à falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial. O artigo detalha quando habilitar, quais documentos reunir e como montar a petição.
A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
CNJ regulamenta gravações de atos judiciais e extrajudiciais. Mais transparência e proteção de dados em audiências e julgamentos.
Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.
Audiência de Instrução e Julgamento bem-sucedida começa no planejamento. Veja como estruturar sua atuação em todas as fases.
No campo jurídico, é muito comum que os advogados utilizem um Parecer Jurídico para fornecer uma...
A Lei 6.404/76 define as bases para as sociedades por ações. Conheça as principais características, direitos e deveres na atuação jurídica!
Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!
Descubra como valorizar sua advocacia com precificação inteligente de honorários advocatícios e baixe grátis um guia com modelos práticos.
O preposto é a pessoa designada para representar empresas ou pessoas jurídicas em audiências e outros atos legais. Neste guia, você vai aprender quem pode exercer essa função, como elaborar corretamente uma carta de preposição, as principais áreas de atuação e o que é vedado ao preposto.
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A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico internacional que busca penalizar pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Neste artigo, você vai conhecer sua origem, objetivos, sanções previstas e casos reais de aplicação.
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