Precisa confirmar o número da OAB de um advogado, mas possui apenas o nome do profissional? Essa consulta pode ser feita gratuitamente pela internet no cadastro oficial da Ordem dos Advogados do Brasil.
Além de localizar a inscrição, a pesquisa permite conferir se o nome, a seccional e os demais dados apresentados correspondem ao profissional procurado.
Onde consultar o número da OAB?
A consulta deve ser realizada no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB.
A ferramenta reúne informações sobre profissionais inscritos em todo o país e permite pesquisar por:
- nome;
- número da inscrição;
- seccional;
- tipo de inscrição.
Não é necessário criar uma conta nem pagar para utilizar a consulta.
Como consultar a OAB pelo nome do advogado?
Acesse o Cadastro Nacional dos Advogados e informe o nome no campo correspondente. Se souber em qual estado o profissional está inscrito, selecione também a seccional para restringir os resultados.
O procedimento é simples:
- informe o nome do advogado;
- selecione a seccional, se souber;
- escolha o tipo de inscrição, quando necessário;
- clique em “Pesquisar”;
- localize o profissional entre os resultados.
Quando aparecerem pessoas com nomes semelhantes, compare a unidade da Federação e as demais informações disponíveis antes de escolher um resultado.
Como pesquisar quando você já possui o número?
Se o número já foi informado, insira-o no campo “Nº da inscrição” e selecione a seccional correspondente.
A sigla do estado é importante porque as inscrições são organizadas por seccionais. Por isso, a apresentação completa costuma seguir este formato:
OAB/CE nº 12.345
A indicação apenas de “OAB 12.345”, sem a sigla do estado, pode ser insuficiente para identificar corretamente o profissional.
Um mesmo advogado também pode possuir inscrição principal em um estado e inscrição suplementar em outra seccional. A existência de mais de um registro, portanto, não significa necessariamente que exista alguma irregularidade.
O que deve ser conferido no resultado?
Não verifique apenas se o número existe. Compare:
- o nome completo;
- o número da inscrição;
- a seccional;
- o tipo de inscrição;
- a situação apresentada no cadastro.
Essas informações ajudam a evitar confusão entre profissionais com nomes semelhantes ou números vinculados a estados diferentes.
A consulta ao CNA possui caráter informativo. Quando for necessária uma comprovação formal da situação profissional, deve-se verificar a emissão de certidão pela OAB competente.
O nome do advogado não apareceu. O que fazer?
Comece conferindo a grafia. Também é possível tentar a pesquisa com apenas parte do nome ou com um sobrenome menos comum.
Se nenhum resultado for encontrado:
- retire o filtro da seccional;
- verifique se o nome informado é o nome completo;
- pesquise no cadastro da OAB do estado;
- entre em contato com a seccional correspondente.
A ausência de resultado não deve levar imediatamente à conclusão de que o profissional não possui inscrição. Pode existir diferença na grafia, no nome utilizado profissionalmente ou na seccional pesquisada.
Leia também: Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual
Consultar a OAB confirma a identidade de quem entrou em contato?
Não. O cadastro confirma que determinado nome e número pertencem a um profissional inscrito, mas não comprova que a pessoa em uma conversa por telefone ou WhatsApp seja realmente aquele advogado.
Criminosos podem copiar informações públicas, fotografias e números verdadeiros para aplicar o chamado golpe do falso advogado.
Se alguém solicitar pagamento, transferência ou dados pessoais, confirme a mensagem por um canal que você já utilizava com o escritório. Evite prosseguir apenas porque o número da OAB apresentado existe.
Também é possível utilizar o ConfirmADV, ferramenta da OAB criada para auxiliar na confirmação do contato com o profissional. O sistema utiliza a inscrição, o estado e o e-mail informado para encaminhar uma solicitação de confirmação ao advogado.
São duas verificações diferentes:
- o CNA permite consultar a existência e os dados da inscrição;
- o ConfirmADV ajuda a verificar se o contato é realmente do profissional.
A consulta à OAB é pública?
Sim. O objetivo do Cadastro Nacional dos Advogados é permitir a consulta pública das informações profissionais dos inscritos.
Isso possibilita que clientes, outros advogados, empresas e órgãos públicos confirmem dados profissionais antes de utilizá-los em contratos, procurações, cadastros ou processos.
Pesquisar o número da OAB é simples, mas a conferência não deve se limitar à existência da inscrição. Verifique o nome, a seccional e a situação apresentada. Se a consulta estiver relacionada a uma cobrança ou solicitação de pagamento, confirme também a identidade de quem realizou o contato.
