A procuração com poderes especiais permite que o advogado pratique, em nome do cliente, atos que exigem autorização expressa, conforme o art. 105 do Código de Processo Civil.
Neste artigo, você encontrará um modelo de procuração com poderes especiais pronto para adaptar ao caso concreto.
Continue a leitura para conferir o documento.
O que é uma procuração com poderes especiais
A procuração com poderes especiais é aquela que autoriza o procurador a praticar atos específicos em nome do outorgante, especialmente aqueles que ultrapassam a administração ordinária.
No processo judicial, alguns poderes não estão incluídos na procuração geral para o foro. Conforme o art. 105 do Código de Processo Civil:
Art. 105, Código de Processo Civil – A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.
Por isso, quando o advogado precisar praticar algum desses atos em nome do cliente, é necessário que o documento contenha expressamente o respectivo poder.
Modelo de procuração com poderes especiais
Procuração com poderes especiais
OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●], inscrito(a) no CPF sob nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], endereço eletrônico [●].
OUTORGADO(S): [NOME COMPLETO DO(A) ADVOGADO(A)], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de [UF], sob o nº [●], com endereço profissional à [endereço completo], e-mail [●], podendo atuar em conjunto ou separadamente com os demais advogados constituídos.
Pelo presente instrumento particular de mandato, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A), conferindo-lhe poderes para representá-lo(a) perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, órgãos públicos ou privados, repartições administrativas, entidades de classe, instituições financeiras, cartórios, câmaras de mediação e arbitragem, juízos de qualquer natureza, instâncias e tribunais, em todo o território nacional.
O(a) OUTORGADO(A) poderá praticar todos os atos necessários à defesa dos direitos e interesses do(a) OUTORGANTE, inclusive propor ações, apresentar defesas, contestações, réplicas, manifestações e recursos, acompanhar processos judiciais e administrativos, requerer providências, produzir provas, participar de audiências, apresentar memoriais, formular requerimentos, receber intimações, notificações e comunicações, bem como praticar os demais atos processuais e extraprocessuais necessários ao fiel cumprimento deste mandato.
PODERES ESPECIAIS
São conferidos, ainda, poderes especiais e expressos para:
a) receber citação em nome do(a) OUTORGANTE;
b) confessar;
c) reconhecer a procedência do pedido;
d) transigir, negociar e celebrar acordos judiciais ou extrajudiciais;
e) desistir de ações, recursos, incidentes ou medidas judiciais e extrajudiciais;
f) renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação;
g) receber valores, créditos, indenizações, alvarás, mandados de levantamento, precatórios, requisições de pequeno valor e outros valores decorrentes deste mandato;h) dar quitação, total ou parcial, de valores e obrigações;
i) firmar compromisso e convenções processuais;
j) assinar declaração de hipossuficiência econômica;
k) requerer parcelamentos, renegociações, composições, conciliações e mediações;
l) requerer, acompanhar e praticar atos perante tabelionatos, registros públicos, órgãos de proteção ao crédito, instituições financeiras, órgãos da Administração Pública direta e indireta e demais entidades necessárias à solução da questão;
m) solicitar, receber e retirar documentos, certidões, cópias, informações e dados relacionados aos interesses do(a) OUTORGANTE;
n) requerer a expedição e o levantamento de alvarás judiciais, inclusive em favor do(a) OUTORGADO(A), quando expressamente permitido e relacionado aos poderes de receber e dar quitação;
o) substabelecer os poderes recebidos, total ou parcialmente, com ou sem reserva de poderes.
Os poderes previstos nas alíneas “a” a “j” são outorgados de forma especial, expressa e individualizada, podendo ser exercidos pelo(a) OUTORGADO(A) dentro dos limites deste instrumento e da autorização conferida pelo(a) OUTORGANTE.
OBJETO ESPECÍFICO
A presente procuração é outorgada para atuação relacionada a [descrever o assunto, contrato, procedimento, processo ou demanda], envolvendo [indicar a parte contrária, órgão ou instituição, se aplicável], inclusive no processo nº [●], em trâmite perante [juízo, tribunal ou órgão], sem prejuízo da atuação em medidas correlatas, incidentes, recursos, cumprimento de sentença e demais fases processuais.
[Opcional: A presente procuração é válida até [data] / A presente procuração vigorará por prazo indeterminado, até sua revogação expressa.]
[Local], [Data].
[NOME DO OUTORGANTE]
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