Modelo de pedido de reconsideração de despacho: Quando usar e como fazer

Modelo de pedido de reconsideração de despacho é um tema que aparece com frequência na prática forense, especialmente quando o advogado precisa reagir rapidamente a uma decisão judicial que pode ser revista pelo próprio magistrado. 

Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é o pedido de reconsideração de despacho, quando essa estratégia pode ser utilizada, quais cuidados devem ser observados e como estruturar esse tipo de petição na prática. 

Fique até o final e veja um modelo pronto para adaptar ao seu caso!!

O que é o pedido de reconsideração de despacho? 

O pedido de reconsideração de despacho consiste em um requerimento dirigido ao próprio juiz que proferiu a decisão, com o objetivo de que ele possa rever, modificar ou revogar o entendimento que adotou.  

Trata-se, portanto, de uma tentativa de revisão da decisão pelo mesmo órgão julgador, sendo especialmente comum em decisões interlocutórias, como aquelas  envolvendo tutela provisória.

Contudo, é importante destacar que esse instrumento não possui previsão legal expressa, sendo resultado de uma construção doutrinária e jurisprudencial, consolidada pela prática forense ao longo do tempo.

Sendo assim, o pedido de reconsideração de despacho é admitido com base, principalmente, nos princípios da informalidade, economia processual e cooperação.

Por isso que seu uso deve ser criterioso e também excepcional, evitando a banalização do instituto no cotidiano processual.

Além disso, o pedido de reconsideração não tem natureza recursal, o que significa que ele não substitui o recurso cabível, como o agravo de instrumento, nem produz efeitos sobre os prazos processuais.

Quando usar a estratégia do pedido de reconsideração de despacho?

A utilização do pedido de reconsideração de despacho deve ocorrer em hipóteses específicas e muito bem delimitadas, sobretudo quando houver possibilidade concreta de o juiz alterar a decisão proferida.

Em primeiro lugar, é cabível quando se identifica um erro evidente na decisão, seja ele um erro material ou um equívoco na análise dos fatos apresentados.

Em segundo lugar, a estratégia se mostra adequada quando surge um fato novo ou uma circunstância relevante, que não foi analisada anteriormente, desde que esteja acompanhada de uma prova pré-constituída capaz de influenciar o convencimento do magistrado.

Outra situação recorrente ocorre quando há necessidade de ajuste na própria decisão, como nos casos em que o juiz fixa um prazo exíguo para cumprimento da tutela provisória, tornando possível o pedido de reconsideração quanto ao prazo estabelecido.

Também é comum a utilização pelo réu intimado de uma tutela provisória, especialmente quando entende que a decisão foi proferida com base em informações incompletas ou omissão de fatos relevantes.

Por outro lado, é fundamental ter cautela: o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo do agravo de instrumento. 

Assim, o advogado deve atuar de forma estratégica, podendo inclusive formular o pedido e, paralelamente, entrar com o recurso.

Por fim, justamente por se tratar de uma medida sem previsão legal e sem custas, é comum que o advogado busque despachar diretamente com o juiz, a fim de demonstrar a urgência e a relevância dos fundamentos apresentados.

Confira nosso artigo: Como despachar com o juiz na prática

Como estruturar um pedido de reconsideração de despacho?

A construção do pedido de reconsideração de despacho deve seguir uma organização clara e estratégica, porque se trata de medida excepcional.

Recomenda-se a seguinte estrutura:

• Endereçamento adequado: direcionamento ao juiz que proferiu a decisão;
• Indicação da decisão impugnada: menção expressa ao despacho que se pretende ver reconsiderado, com referência ao evento ou às folhas;
• Fundamentação do cabimento: demonstração da possibilidade de revisão da decisão, diante de erro, fato novo ou necessidade de adequação 
• Exposição das razões: demonstração clara do motivo da reconsideração, como erro evidente, fato novo, circunstância não analisada ou necessidade de ajuste da decisão;
• Prova pré-constituída: apresentação de elementos que comprovem as alegações trazidas;
• Formulação do pedido: indicação precisa do que se pretende;
• Atenção ao prazo recursal: registro de que o pedido não suspende nem interrompe o prazo do recurso cabível.

Por fim, sempre que possível, é recomendável reforçar a urgência do pedido por meio de despacho diretamente com o magistrado, especialmente quando houver risco de prejuízo imediato.

Modelo de pedido de reconsideração de despacho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [número do processo]

[NOME DA PARTE], já devidamente qualificado(a) nos autos da [tipo de ação], que move em face de [nome da parte contrária], por intermédio de seu(sua) advogado(a) que subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente:

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 

em face da decisão proferida às fls./evento [indicar], pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DO CABIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

O presente pedido é dirigido ao próprio juízo prolator da decisão, com o objetivo de viabilizar a revisão do entendimento anteriormente adotado, especialmente quando evidenciado equívoco, erro material ou ausência de análise de elementos relevantes.

Embora não haja previsão legal expressa, trata-se de medida admitida na prática forense, construída pela doutrina e pela jurisprudência, sendo utilizada em hipóteses excepcionais, nas quais se revela possível a alteração da decisão pelo próprio magistrado.

Ressalte-se, desde logo, que o presente requerimento não possui natureza recursal, razão pela qual não suspende nem interrompe o prazo para eventual interposição de recurso cabível, o que desde já se registra para fins de cautela processual.

2. DA DECISÃO OBJETO DE RECONSIDERAÇÃO

Na decisão de fls./evento [indicar], este juízo [descrever de forma objetiva o conteúdo da decisão: deferiu/indeferiu tutela provisória, fixou prazo, impôs obrigação, aplicou multa, etc.].

Ocorre que, com o devido respeito, o referido entendimento merece ser revisto, diante das circunstâncias que passam a ser expostas.

3. DAS RAZÕES PARA RECONSIDERAÇÃO

3.1. Da existência de equívoco na análise da situação

A decisão proferida considerou que [descrever o fundamento adotado pelo juiz].

Entretanto, verifica-se que [apontar o equívoco, inconsistência ou inadequação da fundamentação], o que compromete a adequada apreciação da matéria.

3.2. Da existência de fato novo ou circunstância relevante não apreciada

Importa destacar que há [fato novo / circunstância relevante], consistente em [descrever o fato], o qual não foi submetido à análise no momento da decisão.

Tal elemento encontra-se devidamente comprovado por meio de prova pré-constituída, conforme documentos anexos [indicar], sendo capaz de influenciar diretamente o convencimento do juízo.

Dessa forma, a manutenção da decisão, sem a consideração desse elemento, pode conduzir a resultado incompatível com a realidade fática do caso concreto.

3.3. Da necessidade de ajuste da decisão proferida (se aplicável)

Ainda, caso se trate de obrigação imposta, verifica-se que o prazo fixado por este juízo [indicar prazo] mostra-se insuficiente para o seu cumprimento, diante de [justificar: complexidade da obrigação, necessidade de diligências, fatores externos, etc.].

Nesse contexto, revela-se adequada a readequação do prazo ou das condições impostas, a fim de viabilizar o cumprimento da determinação judicial de forma efetiva.

3.4. Da possibilidade de revisão pelo próprio juízo

Considerando que o pedido se dirige ao próprio magistrado que proferiu a decisão, e estando demonstrado [erro, fato novo ou necessidade de ajuste], mostra-se plenamente possível a revisão do entendimento adotado, especialmente em se tratando de decisão de natureza provisória.

A medida, portanto, busca assegurar uma prestação jurisdicional mais adequada à realidade dos autos, evitando a necessidade imediata de intervenção recursal.

4. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) O  c acolhimento do presente pedido de reconsideração, para que seja revista a decisão de fls./evento [indicar], a fim de [indicar exatamente o que se pretende: revogar, modificar, conceder, indeferir, ampliar prazo, afastar multa, etc.];

b) Subsidiariamente, caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, que seja apreciada com urgência a presente manifestação, diante de [justificar eventual urgência];

c) Por cautela, registra-se que a parte resguarda o direito de interposição do recurso cabível, nos termos da legislação processual.

5. REQUERIMENTOS FINAIS

Requer, por fim, que todas as intimações sejam realizadas em nome de [nome do advogado], inscrito na OAB [UF/número], sob pena de nulidade.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano]

[Nome do(a) advogado(a)]
OAB/[UF] nº [número]

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