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A emenda à inicial é um tema central para advogados que atuam no processo civil brasileiro, pois trata da oportunidade de corrigir vícios formais antes que uma demanda seja indeferida ou extinta. Nesse artigo vamos tratar sobre: o que é a emenda à inicial,...
A Lei n.º 15.252, de 5 de novembro de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui novos direitos para usuários de serviços financeiros e amplia a transparência na relação entre clientes e instituições bancárias. O texto, publicado no Diário...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova ferramenta digital que promete agilizar e tornar mais transparente o acesso à jurisprudência de grande relevância para o Direito do Trabalho. A novidade permite consultar os Temas de Repercussão Geral Trabalhista,...
O Governo Federal sancionou, a Lei n.º 15.240/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, sujeito à reparação por danos. A nova norma reforça o dever jurídico dos pais de prestar assistência...
Pesquisar jurisprudência é parte essencial da rotina jurídica no Brasil. Mais do que uma etapa burocrática, ela é o que sustenta teses, orienta petições e fortalece argumentos diante dos tribunais. Neste artigo, vamos tratar como consultar jurisprudência no TJSP,...
![Modelo de Petição Inicial: Como fazer a peça? [Guia atualizado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Modelo-de-Peticao-Inicial-Como-fazer-a-peca-400x250.jpg)
A Petição Inicial Cível é o primeiro passo fundamental em um processo civil. Sua correta elaboração é essencial, pois define o rumo e a viabilidade da demanda judicial. Neste guia, forneceremos orientações concisas e práticas para ajudá-lo a elaborar sua petição com...