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A melhor IA para contratos não é apenas uma ferramenta moderna, ela deve ser uma aliada na rotina de muitos advogados. Atualmente, a Inteligência Artificial deixou de ser uma tendência para se tornar uma realidade concreta na advocacia. No universo dos...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o mero acesso aos autos eletrônicos (PJe) por advogado ainda não habilitado no processo não supre a necessidade de citação válida da parte. A decisão foi proferida pela 8ª Turma do TST, no julgamento do Recurso de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível impugnar o valor da causa em momento posterior à fase inicial do processo, desde que a parte não tenha tido oportunidade anterior de fazê-lo. Dessa forma, o entendimento foi fixado pela Terceira Turma...
Nos últimos anos, a transformação digital acelerou a inovação no campo jurídico. Entre as tecnologias mais impactantes está a IA para assuntos jurídicos e suas variantes. A IA generativa e a análise automatizada de grandes volumes de dados, por exemplo, têm se...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado pela Terceira Turma, que a extinção de uma execução pela prescrição não impede a fixação dos honorários advocatícios com base no valor do débito executado, desde que esse valor represente o proveito...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o piso nacional da anuidade para todos os conselhos seccionais da OAB. A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhuma seccional poderá cobrar anuidade...