Descubra as principais regras da alienação fiduciária e os direitos envolvidos em caso de inadimplência.
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Direito Civil
Usucapião: Quais são os requisitos, as modalidades e procedimentos?
Usucapião é uma forma de adquirir propriedade pela posse prolongada. Saiba os requisitos, modalidades e os passos para regularizar o imóvel.
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Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Prazos e Cabimento [Guia completo]
Saiba tudo sobre as Contrarrazões aos Embargos de Declaração: prazos, cabimento e como elaborar uma petição bem fundamentada.
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