Elaborar uma petição inicial para uma Ação Interdito Proibitório requer uma atenção especial a cada um dos seus componentes, garantindo que a peça seja clara, concisa e juridicamente fundamentada.
A seguir, a equipe da Jurídico AI montou um guia completo, subdividido em oito subtítulos essenciais, explicando cada passo com detalhes e dicas práticas para assegurar uma peça processual eficaz.
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Passo 1 – Endereçamento
O primeira passo da elaboração da sua Petição Inicial em Ação de Interdito Proibitório é o endereçamento, em que você vai direcionar a petição ao juízo competente.
Verifique cuidadosamente o juízo competente para evitar que a petição seja indeferida ou redistribuída, o que pode atrasar o processo.
Utilize o exemplo:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado]
Passo 2 – Qualificação
Em seguida, temos a qualificação das partes que deve ser completa e precisa.
Qualifique o autor e o réu com todos os dados necessários: nome completo, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço.
Lembre-se de checar todas as informações, para que seja possível fazer a citação correta do réu e dar prosseguimento do processo.
Por exemplo:
José de Souza, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliado na Rua Y, nº YY, Bairro Z, Cidade W, Estado V, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIA em face de João da Silva, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliado na Rua A, nº AA, Bairro B, Cidade C, Estado D, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Passo 3 – Dos Fatos
Como passo três temos a seção dos fatos da sua Inicial em Ação de Interdito Proibitório, nela você deve descrever detalhadamente os eventos que motivam a ação.
Explique a situação que ameaça o direito de posse do autor, mencionando todas as tentativas de solução amigável, se houver.
Seja claro e objetivo, fornecendo um relato cronológico dos acontecimentos.
Por exemplo:
O autor é proprietário do imóvel localizado na Rua Y, nº YY, Bairro Z, conforme matrícula nº XXX do Cartório de Registro de Imóveis de [Cidade]. Recentemente, o réu tem ameaçado invadir o referido imóvel, alegando um suposto direito de posse que não possui. No dia [data], o réu proferiu ameaças verbais e tentou ingressar no imóvel, sendo impedido pela intervenção de terceiros.
Passo 4 – Da Fundamentação Jurídica
A fundamentação jurídica da sua Petição Inicial em Ação Interdito Proibitório é muito importante.
É nesse passo que você apresenta os dispositivos legais que embasam a ação, especialmente aqueles previstos no Código de Processo Civil. Mencione os artigos 567 e 568, que tratam do interdito proibitório, destacando a necessidade de proteger o possuidor contra ameaças iminentes.
Lembre-se também de citar doutrinas e jurisprudências que reforcem a tese do autor, demonstrando que o entendimento majoritário dos tribunais é favorável ao deferimento do interdito proibitório em situações similares.
Por exemplo:
O presente pedido encontra amparo no art. 567 do CPC, que prevê a proteção possessória em caso de ameaça iminente. Ademais, a jurisprudência do STJ, conforme decisão no REsp nº XXX.XXX, reconhece o direito do possuidor de obter medida protetiva diante de ameaça concreta e atual.
Passo 5 – Das Provas
O quinto passo é a apresentação das provas da sua Petição Inicial em Ação Interdito Proibitória, que comprovem os fatos alegados.
Inclua documentos, testemunhas, fotografias e quaisquer outros meios de prova pertinentes. E você também pode solicitar a produção antecipada de provas, se necessário.
Para exemplificar:
Requer-se a juntada da escritura do imóvel, fotografias das tentativas de invasão, bem como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, que presenciaram os fatos narrados e podem confirmar as ameaças proferidas pelo réu.
Passo 6 – Dos Pedidos
Dando continuidade a elaboração da sua Inicial em Ação de Interdito Proibitório, temos a seção dos pedidos. Nela você deve formular de maneira clara e objetiva o que se espera do juízo.
Você pode solicitar, por exemplo, a concessão de medida liminar para impedir que o réu concretize a ameaça de invasão, a confirmação da liminar ao final do processo, e a condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Como podemos observar:
Diante do exposto, requer-se:
a) a concessão de medida liminar de interdito proibitório, para que o réu se abstenha de ingressar no imóvel do autor;
b) a citação do réu para, querendo, apresentar contestação;
c) a confirmação da liminar ao final do processo, tornando-a definitiva;
d) a condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Passo 7 – Finalização
Para concluir a elaboração da sua Inicial em Ação Interdito Proibitório, não se esqueça de indicar o local e assinar a petição, incluindo o número de inscrição na OAB.
Esse passo é essencial para validar a petição inicial.
Por exemplo:
Termos em que pede deferimento.
[Cidade/UF]
[Advogado/OAB]
Passo 8 – Revisão
Para último, é muito importante revisar toda a sua peça processual, garantindo a sua qualidade.
Se você ainda quiser um modelo de Petição Inicial em Ação Interdito Proibitória, temos um artigo específico para isso!
Saiba mais sobre Petição Inicial:
Petição Inicial Trabalhista: Guia Completo
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