A ação de execução de título extrajudicial é a via mais rápida para o advogado cobrar dívidas já comprovadas por documentos com força executiva, sem passar pela fase de conhecimento.
Neste conteúdo, você confere os requisitos práticos exigidos pelo CPC e os documentos que precisam acompanhar a petição inicial.
Pensando em facilitar a sua advocacia, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um modelo de ação de execução de título extrajudicial, visando oferecer uma solução ágil, prática e detalhada para auxiliar os advogados.
Continue a leitura para ver como estruturar sua petição de forma estratégica!
O que é uma Ação de Execução de Título Extrajudicial?
A ação de execução de título extrajudicial é o procedimento utilizado para cobrar uma obrigação quando o credor já possui um título executivo extrajudicial, previsto no art. 784 do CPC, como um contrato assinado por duas testemunhas, uma nota promissória ou outros documentos que a lei reconhece como aptos à execução.
Diferentemente do cumprimento de sentença (art. 515 do CPC), não existe uma fase prévia de conhecimento, pois o título executivo judicial já representa uma obrigação certa, liquida e exigível , permitindo que o credor ingresse diretamente com a execução para satisfazer seu crédito.
Quais os requisitos práticos para uma Ação de Execução de Título Extrajudicial?
Para ajuizar a execução, é necessário que o credor apresente um título executivo extrajudicial que atenda aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, além de protocolar a petição inicial de execução observando os requisitos processuais do CPC.
Após o recebimento da petição inicial, o executado será citado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. Independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias, nos termos do CPC.
Em síntese, os principais requisitos são:
- Existência de um título executivo extrajudicial previsto no art. 784 do CPC;
- Título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade;
- Petição inicial de execução com os requisitos legais;
- Inexistência de fase prévia de conhecimento, permitindo o ajuizamento direto da execução;
- Citação do executado para pagamento ou apresentação de embargos à execução, conforme os prazos previstos no CPC.
Confira um infográfico resumindo esses tópicos:
Quais documentos devem acompanhar a execução de título extrajudicial?
Os principais documentos que devem acompanhar a execução são:
- Título executivo extrajudicial: é o documento que fundamenta a execução, como um cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas ou outro título previsto no art. 784 do CPC.
- Demonstrativo atualizado do débito: nas execuções por quantia certa, é necessário apresentar a memória de cálculo, indicando a evolução da dívida, com a discriminação de valores como juros, correção monetária, multa e demais encargos que justificam o montante cobrado.
- Prova do implemento da condição ou do termo, quando houver: se o título prevê que a obrigação somente será exigível após determinado evento, o credor deve comprovar que essa condição foi cumprida. Por exemplo, em um contrato de honorários advocatícios condicionado à prolação de sentença, é necessário juntar a decisão judicial que demonstra a ocorrência da condição.
- Prova do cumprimento da contraprestação pelo credor, quando aplicável: nos casos em que a exigibilidade da obrigação depende do prévio cumprimento de uma prestação pelo próprio credor, é indispensável comprovar esse fato. Um exemplo é o contrato em que o pagamento somente é devido após a entrega e instalação de um bem, hipótese em que o credor deverá demonstrar que cumpriu sua obrigação antes de exigir o pagamento.
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial
AO JUÍZO DA ___ª VARA [FEDERAL/CÍVEL/DA FAZENDA] DA COMARCA DE [CIDADE] – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO] – TJ/[UF]
[NOME DO CREDOR / EXEQUENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], CEP [CEP], endereço eletrônico [e-mail], por meio de seus advogados, in fine assinados, constituídos na forma da procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência propor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], CEP [CEP], pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.
1. DOS FATOS
O presente feito tem como gênese a relação jurídica estabelecida entre [NOME DO CREDOR / EXEQUENTE] e [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO], formalizada por meio de um Contrato de Confissão de Dívida. Tal instrumento contratual, firmado em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO], consubstanciou uma obrigação pecuniária de R$ [VALOR TOTAL DA DÍVIDA], com termo final para adimplemento fixado na data de [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA]. A partir desta última data, o pactuado deveria ter sido cumprido pelo devedor, iniciando-se, desde então, o período de mora.
Ocorre que, transcorrido o prazo estipulado para o pagamento, o [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO] quedou-se inerte, configurando inadimplência a partir de [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA]. Diante da ausência de cumprimento da obrigação, o credor buscou, de forma extrajudicial, a satisfação do crédito. Para tanto, foi expedida Notificação Extrajudicial ao devedor em [DATA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO], com o fito de cientificá-lo formalmente da mora e instá-lo ao pagamento, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Malgrado os esforços empreendidos pelo exequente, a notificação surtiu efeito meramente formal, não se verificando qualquer manifestação de pagamento ou proposta concreta de acordo por parte do executado. A ausência de pagamento ou de qualquer iniciativa conciliatória após o recebimento da notificação demonstra a inequívoca intenção do devedor em não solver a dívida voluntariamente, caracterizando a mora ex re e a exigibilidade integral do montante confessado, conforme as disposições legais aplicáveis.
Assim, diante da patente inadimplência e da infrutífera tentativa de solução amigável, não restou alternativa ao [NOME DO CREDOR / EXEQUENTE] senão buscar a tutela jurisdicional para compelir o [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO] ao adimplemento da obrigação assumida, com a consequente satisfação do crédito confessado, acrescido dos encargos legais e contratuais. A presente execução visa, portanto, restaurar o equilíbrio da relação jurídica rompida pelo descumprimento contratual.
2. DO DIREITO
2.1. EXEQUIBILIDADE DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
O Contrato de Confissão de Dívida, firmado entre o Exequente e o Executado em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO], formalizou a obrigação pecuniária no valor de R$ [VALOR TOTAL DA DÍVIDA], com termo de vencimento em [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA]. Tal instrumento, por expressa disposição legal, ostenta a qualidade de título executivo extrajudicial, conforme o art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil. A subsunção do presente caso à norma é manifesta, visto que o referido contrato foi subscrito pelo devedor e, atendendo aos requisitos formais, revela-se apto a lastrear a pretensão executória, sendo a assinatura do devedor elemento suficiente para o reconhecimento de sua exequibilidade, independentemente de rediscussão do mérito da dívida em sede de cognição exauriente.
Diante disso, a exequibilidade do título é inconteste, autorizando o prosseguimento da demanda executiva nos termos do art. 786 do CPC, que prevê a execução de obrigação certa, líquida e exigível. A formalidade e a assinatura do devedor no Contrato de Confissão de Dívida são bastantes para conferir liquidez e exigibilidade à obrigação, dispensando-se, na fase executiva, o aprofundamento acerca da causa debendi, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em lei. Além da presença de assinatura de duas testemunhas que encontram-se presentes no caso. Assim, resta caracterizada a aptidão do instrumento para impulsionar a presente execução.
Ademais, o inadimplemento da obrigação positiva e líquida no termo estabelecido, qual seja, a data de [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA], constituiu o Executado em mora, nos moldes do art. 397 do Código Civil, configurando a mora ex re. A ausência de pagamento na data aprazada, comprovada pela documentação acostada, demonstra a inexecução voluntária da obrigação. Por conseguinte, a dívida tornou-se plenamente exigível, com a incidência dos consectários legais pertinentes, incluindo juros e correção monetária, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais.
Nessa senda, a petição inicial da execução atende rigorosamente aos ditames legais. Instruída com o título executivo extrajudicial e a memória de cálculo detalhada do débito, conforme preconiza o art. 798, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, do Código de Processo Civil, a peça instrumentaliza de forma adequada o direito do Exequente. A indicação precisa do crédito devido e dos pedidos de constrição permite ao juízo e à parte contrária o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, assegurando o regular processamento da demanda.
Logo, impõe-se o reconhecimento da exequibilidade do Contrato de Confissão de Dívida, da mora do Executado e da adequação da petição inicial aos requisitos legais, determinando-se o regular prosseguimento da execução para a satisfação integral do crédito exequendo, com a realização dos atos constritivos necessários à efetivação do direito do Exequente.
2.2. MORA DO DEVEDOR E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA
O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, consubstanciado no não pagamento da quantia de R$ [VALOR TOTAL DA DÍVIDA] na data aprazada de [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA], constituiu o [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO] em mora, nos exatos termos do art. 397 do Código Civil. A mora decorre, pois, do simples decurso do prazo estabelecido para o cumprimento da prestação líquida, caracterizando a chamada mora ex re, que dispensa qualquer interpelação judicial ou extrajudicial para sua configuração.
Ademais, a ciência inequívoca do devedor quanto à sua inadimplência restou inequivocamente demonstrada pela notificação extrajudicial enviada em [DATA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO]. Tal ato serviu como reforço probatório da plena ciência do [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO] acerca da exigibilidade do crédito exequendo.
Por conseguinte, a mora do devedor torna a dívida, já reconhecida como líquida e certa pelo título executivo extrajudicial, plenamente exigível. Assim, o Exequente faz jus à satisfação integral de seu crédito, acrescido dos encargos legais pertinentes, quais sejam, juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios, conforme se demonstrará adiante.
2.3. ADEQUAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL AOS REQUISITOS LEGAIS
A presente execução encontra-se devidamente fundamentada e formalizada em estrita observância aos ditames legais que regem a matéria. A petição inicial, ao ser instruída com o Contrato de Confissão de Dívida, que ostenta a qualidade de título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, e com a memória de cálculo detalhada do débito, atende plenamente aos requisitos estabelecidos no art. 798, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, do mesmo diploma legal. A indicação precisa do crédito exequendo, bem como a menção aos pedidos de constrição, permite a clara compreensão da pretensão executória pelo Juízo e pela parte executada.
Destarte, a conformidade da peça inaugural com as exigências formais previstas no Código de Processo Civil autoriza o seu regular processamento. A apresentação do título executivo, devidamente hábil a comprovar a obrigação certa, líquida e exigível, em conjunto com a memória de cálculo que espelha a evolução do débito, são pressupostos indispensáveis para a instauração válida da execução, conforme preceitua o art. 786 do CPC. A exequente, portanto, cumpriu com seu ônus processual, viabilizando a continuidade da presente demanda.
Em face do exposto, resta inequívoca a adequação da petição inicial aos requisitos legais, razão pela qual se postula o seu recebimento e o regular prosseguimento da execução, a fim de que sejam promovidos os atos constritivos necessários à satisfação integral do crédito exequendo.
3. DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, a parte Exequente requer:
1. O prosseguimento da presente execução, com a citação do Executado para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento consubstanciada no Contrato de Confissão de Dívida, acrescida dos encargos legais e contratuais devidos.
2. A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR TOTAL DA DÍVIDA], conforme o art. 292 do Código de Processo Civil.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [DD/MM/AAAA]
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