Elaborar um modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo exige do advogado domínio jurídico, precisão na redação e atenção às cláusulas que garantem a validade e eficácia do ajuste.
A correta formalização do acordo é essencial para assegurar a homologação judicial, prevenir controvérsias futuras e viabilizar a extinção do litígio, especialmente quando envolve condições de pagamento, quitação recíproca e penalidades por inadimplemento.
Pensando em otimizar esse processo e economizar tempo na prática profissional, desenvolvemos um modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo que pode ser adaptado às especificidades de cada caso.
Além disso, com a plataforma Jurídico AI, é possível gerar o documento de forma automatizada, inserindo as informações do cliente e do processo enquanto a inteligência artificial organiza a estrutura jurídica e ajusta o conteúdo à estratégia adotada.
Passo a Passo para redigir um Modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo com a Jurídico AI
Acesse a plataforma da Jurídico AI (https://juridico.ai/), caso não tenha cadastro clique em login.
Se você já possui uma conta na Jurídico AI, basta acessar a plataforma por meio da sua conta que você já criou.
Após logado na plataforma da Jurídico AI, escreva no campo de busca “Acordo Judicial e pedido de extinção do processo,” a IA da Jurídico AI irá encontrar essa opção dentro da ferramenta, conforme a imagem a seguir:
Após, clique na opção que a IA deu para criar seu modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo.
Preencha todas as informações necessárias como “nome do seu cliente”, “O que deva ser considerado no documento gerado pela IA da Jurídico AI”, escreva bastante detalhes o que aconteceu com o seu cliente e como gostaria que a peça final fosse gerada.
Após todas as informações preenchidas clique em “Avançar”.
Depois que a IA da Jurídico AI ler as informações que você passou para ela, você terá uma prévia do seu modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo.
Nessa etapa é fundamental que você leia, veja se as teses sugeridas pela IA fazem sentido com o processo do seu cliente e se os fatos narrados estão de acordo com os dados que você forneceu para IA.
Após conferir todos os dados e as informações, clique em “Gerar peça”.
Pronto, seu modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo está finalizado! Leia a peça por completo e certifique que ela está 100% coerente com o processo do cliente.
Modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
Processo nº [NÚMERO]
FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, e BELTRANO DE TAL, por intermédio de seus advogados regularmente constituídos, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar que celebraram acordo judicial para a solução integral da controvérsia discutida nos presentes autos, requerendo a sua homologação e a consequente extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, conforme termos a seguir expostos.
1. DO TERMO DE ACORDO
Fica acordado entre as partes os seguintes termos:
1. Valor e Pagamento: Beltrano de Tal pagará a Fulano de Tal a quantia total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de composição amigável e integral quitação das obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços objeto da presente demanda. O pagamento será realizado em duas parcelas iguais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento da primeira parcela em 30 dias a contar da homologação do presente acordo, e a segunda parcela em 60 dias após a homologação.
2. Forma de Pagamento: Os pagamentos serão efetuados por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade de Fulano de Tal, cujos dados bancários são: Banco [Número do Banco], Agência [Número da Agência], Conta Corrente [Número da Conta Corrente]. O comprovante de cada transferência deverá ser encaminhado ao advogado de Beltrano de Tal, no prazo de 48 horas após a efetivação do pagamento.
3. Quitação Recíproca: Com o pagamento integral do valor acordado, as partes dão-se mútua, plena, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços objeto desta ação, nada mais podendo reclamar uma da outra, seja a que título for, em relação aos fatos narrados na inicial.
4. Multa por Inadimplemento: Em caso de atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela em atraso, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da possibilidade de execução judicial do presente acordo.
5. Obrigações de Fazer: As partes se comprometem a não divulgar ou comentar, de forma pública ou privada, sobre os termos deste acordo ou sobre os fatos que deram origem à presente demanda, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada descumprimento, revertida em favor da parte contrária.
6. Homologação e Extinção do Processo: As partes requerem, em conjunto, a homologação judicial do presente acordo, nos termos do do Art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito.
7. Custas Processuais e Honorários Advocatícios: As partes acordam que cada uma arcará com os honorários de seus respectivos advogados e com as custas processuais eventualmente pendentes, nos termos do Art. 90 do Código de Processo Civil.
8. Renúncia a Outras Ações: Fulano de Tal declara expressamente que, com a celebração deste acordo e o recebimento integral do valor pactuado, renuncia a qualquer outra ação ou pretensão relacionada aos fatos narrados na inicial, inclusive em relação a eventuais perdas e danos. Tal renúncia encontra respaldo no Art. 90 do Código de Processo Civil.
2. DO CUMPRIMENTO DO ACORDO
Considerando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, Fulano de Tal e Beltrano de Tal, e a intenção mútua de dar cumprimento integral aos termos ali estabelecidos, informa-se que o presente acordo encontra-se em fase de cumprimento.
Em relação às obrigações pecuniárias assumidas por Beltrano de Tal, este se compromete a realizar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Fulano de Tal, conforme estipulado na cláusula primeira do acordo. O pagamento será efetuado em duas parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, com vencimentos em 30 e 60 dias a contar da homologação judicial do presente acordo.
O cumprimento das obrigações de pagamento será comprovado mediante a apresentação dos respectivos comprovantes de transferência bancária, a serem anexados aos autos no prazo de 48 horas após a efetivação de cada pagamento.
No que tange à quitação recíproca das obrigações, esta se dará de forma automática e integral após o pagamento da última parcela do valor acordado, conforme previsto na cláusula terceira. As partes declaram que, com o cumprimento integral do acordo, nada mais terão a reclamar uma da outra em relação aos fatos narrados na inicial, dando-se plena, geral e irrevogável quitação.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas no acordo, a parte prejudicada poderá requerer a execução judicial do acordo, nos termos do Art. 515 do Código de Processo Civil, que conferem ao acordo homologado o status de título executivo judicial.
As partes ratificam o compromisso de cumprir integralmente o acordo, buscando a extinção do litígio de forma consensual e a pacificação das relações jurídicas envolvidas.
3. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
Diante do exposto, as partes requerem a Vossa Excelência:
a) A juntada do presente termo de acordo, devidamente assinado por ambas as partes e seus respectivos advogados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;
b) A homologação judicial do presente acordo, com o reconhecimento de sua validade e força executiva judicial.
c) O cancelamento de eventuais atos processuais pendentes de realização, tais como audiências ou outras diligências, que se tornem desnecessárias em razão da celebração do presente acordo;
d) A suspensão do presente processo até o integral cumprimento do acordo, caso haja parcelamento ou cumprimento futuro das obrigações.
e) A extinção do presente processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, após a comprovação do integral cumprimento do acordo, com a quitação recíproca das obrigações pelas partes.
Informam como valor do feito R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [DD/MM/AAAA]
Advogado
[Número da OAB]
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A elaboração de um modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo bem estruturado é essencial para garantir a extinção do processo com segurança jurídica e o cumprimento efetivo das obrigações pactuadas entre as partes.
Como demonstrado no exemplo de modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo, esse documento jurídico deve contemplar alguns elementos necessários: identificação das partes, valores e prazos de pagamento, forma de quitação, consequências do inadimplemento, e os fundamentos legais para a homologação judicial.
Ao seguir uma estrutura adequada e observar os requisitos do Código de Processo Civil, você aumenta significativamente as chances de ter o acordo homologado rapidamente pelo juízo, evitando questionamentos ou necessidade de refação da peça.
A plataforma Jurídico AI surge como uma aliada nesse processo, permitindo que advogados gerem acordos judiciais personalizados em poucos minutos, com linguagem técnica apropriada e fundamentação legal completa.
Ao utilizar a inteligência artificial da Jurídico AI para otimizar a redação de peças processuais, você ganha tempo para focar no que realmente importa: a estratégia do caso, o atendimento ao cliente e a negociação dos melhores termos para o acordo.
Aproveite o modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo apresentado neste artigo como base, adapte-o às particularidades do seu caso, e conte com a tecnologia da Jurídico AI para elevar a qualidade e a agilidade da sua advocacia.
Aproveite e confira o artigo sobre Reconvenção: Art. 343 do CPC, requisitos, prazo e como estruturar a peça processual
