O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) já estabeleceu as regras sobre o funcionamento do expediente forense e o plantão judiciário no período de Carnaval 2025.
Para advogados e operadores do Direito, é essencial conhecer as datas de suspensão dos prazos processuais e o funcionamento do plantão para organizar suas demandas jurídicas.
Neste artigo, você encontrará informações sobre:
- Os dias em que não haverá expediente e a retomada das atividades no TJRS.
- O funcionamento do Plantão Judiciário e quais casos serão atendidos.
Acompanhe os detalhes a seguir para se programar conforme as diretrizes do TJRS.
Confira expedientes em outros Tribunais no Carnaval 2025:
- Expedientes do TJSP no Carnaval
- Expedientes do TJRJ no Carnaval
- Expedientes do TJMG no Carnaval
- Expedientes do TJBA no Carnaval
- Expedientes do TJGO no Carnaval
O expediente forense durante o Carnaval no TJRS 2025 será suspenso nos dias 03 e 04 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval), com retomada no dia 05 de março (Quarta-Feira de Cinzas).
A suspensão do expediente está prevista no Ato nº 12/2024 OE, que estabelece os feriados e pontos facultativos no Poder Judiciário do RS para o ano de 2025.
Nos dias 03 e 04 de março de 2025, o Plantão Judiciário do TJRS funcionará para atender somente demandas urgentes, tais como:
- Habeas corpus;
- Mandados de segurança;
- Pedidos de liberdade provisória;
- Medidas cautelares de caráter urgente;
- Antecipação de tutela em ações de saúde;
- Requerimento de medidas protetivas de urgência;
- Ação de consignação em pagamento com pedido liminar.
Os advogados devem consultar a escala do Plantão Judiciário do TJRS para verificar quais unidades estarão responsáveis pelo atendimento nos dias de feriado.
Para mais informações, acesse o site oficial do TJRS.
A melhor forma de evitar contratempos durante o Carnaval TJRJ é se antecipar na elaboração de peças processuais.
A Jurídico AI, inteligência artificial para advogados, é uma ferramenta essencial para advogados que desejam otimizar sua produtividade, agilizar a criação de documentos jurídicos e foca na parte estratégia dos casos, permitindo:
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- A inteligência artificial ajusta a redação conforme o contexto do caso, garantindo uma argumentação consistente e alinhada às especificidades da demanda;
- A plataforma conta com um banco de dados que fornece jurisprudência recente e mudanças legislativas, assegurando que seus documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.
Com o apoio da Jurídico AI, você pode redigir e protocolar suas peças antes da suspensão do expediente, garantindo mais segurança e previsibilidade nos prazos processuais.
- Dias 03 e 04 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos processuais.
- Dia 05 de março (Quarta-feira de Cinzas): expediente normal e retomada da contagem de prazos.
- Plantão Judiciário: funcionamento regular para casos urgentes.
Para conferir o calendário oficial do TJRS em 2025, acesse o Ato nº 12/2024 OE disponível no site do Tribunal.
Como funciona o Direito de Arrependimento [Art. 49 CDC] ?
Sim. Como o Carnaval não é um feriado nacional por força de lei federal (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002), é essencial comprovar que houve suspensão do expediente forense no TJRS para garantir a tempestividade na interposição de recursos.
Assim, a definição do Carnaval como feriado depende da legislação estadual ou municipal.
No caso do Rio Grande do Sul, a suspensão do expediente no Carnaval está prevista no Ato nº 12/2024-OE, sendo necessária sua apresentação para comprovar a suspensão do expediente forense no TJRS durante o Carnaval de 2025.
Para comprovar o feriado de Carnaval no TJRS, siga as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC/2015).
O artigo 1.003, §6º, do CPC determina que:
“O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.”
Além disso, a Corte Especial do STJ reforça essa exigência, conforme decisão:
“Caso essas datas sejam feriados locais, deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso.”
(STJ – AREsp: 1208976 RJ 2017/0297636-2, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 22/02/2018)
Dessa forma, no caso do Carnaval, embora tradicionalmente não haja expediente forense, ele não é considerado feriado nacional por lei federal, sendo classificado como feriado local.
Portanto, para garantir a correta contagem dos prazos processuais no TJRS, é necessário anexar ao recurso o ato normativo oficial que comprova a suspensão do expediente nos dias 03 e 04 de março de 2025.
Para isso, você deve anexar ao recurso uma cópia do ato normativo emitido pelo TJRS que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.
Esses atos podem ser provimentos, portarias ou comunicados oficiais disponíveis no site do TJRS.
Em resumo, para comprovar o feriado de Carnaval no TJRS em 2025, é necessário:
- Obter o ato normativo oficial do TJRS que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.
- Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015.
Seguindo esses passos, você assegura a comprovação adequada do feriado local e evita a declaração de intempestividade do recurso.
Como elaborar e aplicar o Tópico de Tempestividade?
Um dos modos mais práticos de elaborar e aplicar um “tópico de tempestividade” é incluí-lo diretamente na peça processual, em vez de apresentar um documento separado.
Confira a seguir dicas para redação do tópico de tempestividade:
Localização na Peça: o tópico deve ser inserido logo após a introdução da petição, destacando a questão da tempestividade antes da análise do mérito.
Referência Normativa: sempre cite a norma ou ato administrativo que comprove a suspensão dos prazos processuais, como resoluções e atos dos tribunais, além de leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis ao caso.
Objetividade e Clareza: utilize uma redação direta e assertiva, evitando informações desnecessárias.
Uso de Expressões Técnicas Relevantes: Termos como “contagem dos prazos”, “interrupção”, “suspensão” e “tempestividade” podem reforçar a argumentação.
Anexos: é de suma importância também anexar o documento idôneo e comprobatório da suspensão do expediente nas datas mencionadas no seu tópico de tempestividade.
Exemplo de tópico: “Nos termos do artigo [número do artigo] do [legislação aplicável], o prazo para a interposição de [nome do ato processual] é de [quantidade de dias] dias, contados a partir da [data do início da contagem do prazo]. A intimação ocorreu em [data da intimação], conforme consta dos autos, tornando o termo final do prazo em [data final do prazo].
Isso porque, neste período, houve suspensão na contagem dos prazos nos dias [citar as datas respectivas], como comprovadamente constam nos [citar atos/leis] em anexo.
Assim, a presente manifestação é tempestiva, pois protocolada dentro do prazo legal.
O expediente do TJRS será interrompido nos dias 03 e 04 de março de 2025, com retorno normal das atividades no dia 05 de março de 2025.
Para minimizar riscos na contagem de prazos, é essencial manter total atenção aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais onde você atua.
Além disso, caso você busque mais segurança no cumprimento dos prazos, acesse a calculadora de prazos: https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/
Enquanto isso, o Plantão Judiciário funcionará normalmente para atender medidas urgentes.
Portanto, é essencial que advogados e operadores do Direito organizem sua agenda jurídica com antecedência, garantindo o cumprimento dos prazos processuais e a gestão eficaz de demandas judiciais urgentes.
Confira também nosso artigo sobre Repositório da Jurídico AI: Gestão de documentos jurídicos.
Perguntas frequentes
O expediente forense durante o Carnaval no TJRS 2025 será suspenso nos dias 03 e 04 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval), com retomada no dia 05 de março (Quarta-Feira de Cinzas).
Dias 03 e 04 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos processuais.
Dia 05 de março (Quarta-feira de Cinzas): expediente normal e retomada da contagem de prazos.
Plantão Judiciário: funcionamento regular para casos urgentes.
