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Acesse agora modelo de contrato de trabalho gratuito, atualizado conforme a legislação vigente e pronto para uso por advogados.
Este guia mostra o que são contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, qual seu objetivo, traz um modelo pronto e explica como elaborá-las de forma simples, com apoio da Jurídico AI.
A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre suas obrigações. Neste artigo, explicamos quando ela pode ser pedida, quais faltas graves a justificam, como funciona o processo e os direitos garantidos ao trabalhador.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) define 11 novos precedentes vinculantes, trazendo mais segurança jurídica e padronização nas decisões.
O rito sumaríssimo é um procedimento especial da Justiça do Trabalho que simplifica ações de menor valor. Neste texto, abordamos suas principais características, regras sobre testemunhas, prazos, limites e diferenças em relação a outros ritos, além dos recursos possíveis.
TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.
O acordo coletivo de trabalho é um instrumento jurídico fundamental nas relações entre empresas e sindicatos. Neste artigo, explicamos com linguagem acessível como ele funciona na prática, quais são suas características, limites, o que pode ser negociado, como se dá a homologação e quais mudanças foram trazidas pela reforma trabalhista.
Descubra como as 40 novas teses vinculantes do TST influenciam direitos, deveres e estratégias no processo trabalhista.
Descubra o passo a passo para estruturar os cálculos das verbas rescisórias na petição inicial trabalhista.
Descubra como atuar estrategicamente em casos de acidente de trabalho e obter indenizações com petições bem estruturadas e teses jurídicas eficazes.
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Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e estabeleceu que empresas que não participaram da fase de...
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