Direito Penal

Descubra prazos, fundamentos e dicas práticas para uma apelação criminal eficaz no CPP.

Dominar as excludentes de culpabilidade fortalece sua defesa. Veja técnicas e fundamentos para aplicar com eficácia nos casos concretos.

A legítima defesa é uma das principais causas de exclusão de ilicitude no Direito Penal brasileiro. Este artigo aborda, de forma prática, os critérios legais para seu reconhecimento, os principais tipos, o tratamento dado pela jurisprudência e como o advogado pode estruturar sua defesa em casos que envolvem esse instituto.

Saiba como aplicar a abolitio criminis na prática criminal e garantir a melhor defesa para seu cliente, evitando punições indevidas.

A transação penal, prevista na Lei nº 9.099/95, é um importante instrumento de desjudicialização no processo penal. Este guia apresenta os principais pontos que todo advogado deve dominar: desde os requisitos legais até a distinção em relação à suspensão condicional do processo.

O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.

A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, é um crime contra a honra que envolve a falsa imputação de fato criminoso. Este artigo trata dos principais aspectos jurídicos do tema, como base legal, exceção da verdade, retratação, provas, jurisprudência e atuação do advogado.

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O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.

Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.

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