A Lei nº 15.397/2026 trouxe mudanças importantes no Código Penal, com foco nos crimes patrimoniais. Neste conteúdo, você entende de forma direta o que mudou nos crimes de furto, roubo, estelionato e receptação.


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Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.

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Você sabe o que configura o tipo penal de apropriação indébita? Confira este guia e entenda o que está previsto no CP.

O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.

A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.
![Pedido de Indulto Natalino [modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/Pedido-de-Indulto-natalino-2025-1080x600.jpg)
Neste artigo, você vai aprender como elaborar um pedido de indulto natalino, entender quando ele é cabível e acessar um modelo pronto para personalizar. Além disso, explicamos como a Jurídico AI pode ajudar advogados a otimizar a criação desse tipo de petição com rapidez e precisão.

O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.

Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.

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Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.

A Lei nº 15.397/2026 trouxe mudanças importantes no Código Penal, com foco nos crimes patrimoniais. Neste conteúdo, você entende de forma direta o que mudou nos crimes de furto, roubo, estelionato e receptação.

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Guia e um modelo atualizado e completo sobre o Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, com explicação do procedimento, requisitos legais e hipóteses de negativa.

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Neste artigo, você vai aprender como elaborar um pedido de indulto natalino, entender quando ele é cabível e acessar um modelo pronto para personalizar. Além disso, explicamos como a Jurídico AI pode ajudar advogados a otimizar a criação desse tipo de petição com rapidez e precisão.

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![Pedido de Liberdade Provisória [Modelo atualizado 2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/12/Pedido-de-Liberdade-Provisoria-1080x600.jpg)
Neste artigo você encontrará um modelo atualizado de Pedido de Liberdade Provisória já organizado, com orientações práticas e um passo a passo claro sobre como elaborar a peça. Também mostramos como gerar o pedido pela Jurídico AI de forma rápida e segura.

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![Pedido de Indulto Natalino [modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/Pedido-de-Indulto-natalino-2025-1080x600.jpg)
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