A perícia médica é uma etapa importante para a concessão de alguns benefícios previdenciários.
É um procedimento realizado por um profissional da saúde habilitado pelo INSS, que busca certificar a comprovação de uma doença ou a ocorrência de um acidente.
Por ser uma fase obrigatória e de grande relevância, trouxemos neste artigo alguns detalhes sobre esse procedimento: como ele funciona, quais benefícios exigem perícia, formas de agendamento, documentação necessária e, ainda, dicas de como o advogado pode orientar seus clientes durante esse processo.
Para enriquecer nossa discussão, contamos com a colaboração da advogada Márcia Rúbia Souza Cardoso Alves, inscrita na OAB/SP sob o nº 41.816, com atuação predominante na capital e interior do estado de São Paulo.
Márcia é pós-graduada em Direito do Trabalho e em Estudos de Problemas Brasileiros, pós-graduanda em Direito Previdenciário e mestre em Semiótica. Atua especialmente nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Saúde e Direitos Humanos.
Como funciona a Perícia Médica perante o INSS?
O processo começa com o agendamento, realizado pelo INSS após o requerimento administrativo.
Na data marcada, o segurado deve comparecer pessoalmente à unidade do INSS, com a documentação médica pertinente, como exames, laudos e relatórios que comprovem sua condição de saúde.
Durante essa avaliação, o médico examina as limitações funcionais do segurado, considerando seu diagnóstico, histórico clínico e capacidade para o exercício de atividades laborais.
Nesse momento, o perito pode questionar sobre tratamentos realizados, internações anteriores e condições específicas do trabalho exercido.
Concluída a avaliação, o perito elabora um parecer técnico que servirá de base para que o INSS decida se o benefício será concedido ou negado.
A perícia médica é, portanto, etapa decisiva no reconhecimento de direitos previdenciários, demandando preparação adequada do segurado e análise jurídica estratégica para eventual impugnação do laudo pericial.
Se você quiser saber mais sobre Benefícios Previdenciários no Brasil, não deixe de conferir nosso guia completo sobre o assunto.
Quais benefícios do INSS exigem a Perícia Médica?
De acordo com as normas previdenciárias, a realização da perícia médica é exigida nos seguintes casos:
- Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
Voltado aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, estejam impossibilitados de exercer suas atividades de forma temporária.
- Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)
Concedida nos casos em que a incapacidade é permanente, tornando inviável o desempenho de qualquer tipo de atividade profissional.
- Auxílio-Acidente
Benefício de natureza indenizatória, destinado ao trabalhador que teve sua capacidade de trabalho reduzida de forma parcial e permanente em razão de acidente, independentemente da causa.
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Exige comprovação do grau de deficiência e seu impacto na capacidade laboral, nos termos da Lei Complementar nº 142/2013.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Apesar de não ser um benefício previdenciário, o BPC exige perícia médica e social para comprovar a deficiência ou a incapacidade para a vida independente e o trabalho.
- Pensão por Morte para Dependentes com Deficiência ou Doença Grave
Em casos em que o dependente do segurado falecido possui deficiência ou doença incapacitante, a perícia médica é necessária para comprovar a condição de invalidez. Também é paga a menores ou ao cônjuge sobrevivente.
Como agendar Perícia Médica do INSS?
O agendamento da perícia médica junto ao INSS constitui etapa fundamental para análise de benefícios por incapacidade, sendo imprescindível o cumprimento dos requisitos legais e procedimentais.
Existem algumas alternativas para realizar esse agendamento, sinalizamos as opções detalhadamente abaixo:
Agendamento eletrônico via Meu INSS
O sistema digital do INSS permite o agendamento autônomo pelo segurado.
Passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo oficial;
- Efetue login com CPF e senha cadastrada;
- Selecione a opção “Agendar Perícia”;
- Escolha entre:
- “Perícia Inicial” (para novos requerimentos)
- “Perícia de Prorrogação/Revisão” (para manutenção de benefício em curso);
- Confirme os dados cadastrais atualizados;
- Finalize o agendamento, anotando data, horário e local designados.
Agendamento telefônico
Alternativamente, o segurado poderá realizar o agendamento através da Central de Atendimento 135.
Documentação necessária para a Perícia
É preciso reunir previamente:
- Documentos pessoais originais (RG, CPF, CTPS);
- Laudos médicos completos e atualizados;
- Exames complementares relevantes;
- Receituários e comprovantes de tratamento.
Consequências do não comparecimento
Diante do não comparecimento é fundamental haver uma justificativa, o ideal é aguardar o dia seguinte à data marcada e, dentro do prazo de 7 dias, ligar para o 135 ou acessar o site/meu INSS para remarcar a perícia.
Ou, sendo possível, avisar antes que não poderá comparecer.
Então é importante algumas atitudes como:
- No mesmo dia da perícia, o sistema ainda não permite reagendar. Só a partir do dia seguinte é possível solicitar nova data.
- Se você deixar passar esse prazo de 7 dias, seu pedido será indeferido por não comparecimento. Então, terá que esperar 30 dias após o encerramento do pedido anterior para tentar de novo.
Inclusive, a Justiça já tem entendimento sobre isso. Veja essa decisão:
PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO À PERICIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM MÉRITO. É de ser mantida a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, quando a parte autora deixa de comparecer à perícia sem justificação. Precedentes desta Corte.
Apelação Cível Nº 5003017-36.2017.4.04.7106/RS
Como o advogado pode preparar o cliente para a Perícia Médica do INSS?
De acordo com a advogada Márcia Rubia Souza Cardoso Alves, o advogado pode adotar algumas estratégias importantes para preparar o cliente que passará por perícia médica no INSS.
Entre elas, está a revisão da documentação, verificando se todos os documentos necessários estão em ordem e completos.
Outra medida eficaz é a simulação da perícia, em que o advogado orienta o cliente sobre o que esperar e como responder de forma firme e objetiva às perguntas do perito.
Além disso, é recomendável que o cliente mantenha um registro formalizado de sua condição de saúde e dos tratamentos realizados, o que reforça a consistência das informações apresentadas.
O advogado também pode auxiliar o cliente a expressar com clareza seus sintomas e os impactos que eles geram em sua capacidade laboral.
Segundo a advogada, essas etapas podem aumentar significativamente as chances de um resultado favorável na perícia.
O advogado pode acompanhar o cliente durante a Perícia Médica do INSS?
Segundo a advogada Márcia Rubia Souza Cardoso Alves, o advogado pode — e deve — acompanhar o cliente durante a perícia médica realizada pelo INSS, desde que o mesmo deseje.
Essa presença é importante para assegurar que os direitos do segurado sejam respeitados e que todas as informações relevantes sejam devidamente apresentadas.
É fundamental destacar que o advogado não pode interferir na avaliação técnica do perito, tampouco participar ativamente do exame médico.
Sua atuação é de orientação e respaldo jurídico, garantindo que o cliente esteja bem preparado, saiba o que esperar da perícia e compreenda a importância de apresentar informações precisas sobre sua condição de saúde e limitações funcionais.
Quais são os principais motivos para indeferimento em Perícias Médicas do INSS e Como o Advogado Pode Contestar?
Principais motivos para o indeferimento em perícias médicas do INSS, segundo a advogada Márcia Rúbia Souza Cardoso Alves:
- Falta de comprovação da incapacidade para o trabalho;
- Inconsistências nas informações médicas apresentadas;
- Não cumprimento de requisitos legais ou documentais;
- Ausência ou falha na complementação da documentação exigida.
Diante de uma decisão desfavorável, o advogado pode apresentar um pedido de reconsideração ou ingressar com um recurso administrativo.
Para isso, é essencial reunir provas adicionais, como novos laudos médicos, além de revisar cuidadosamente toda a documentação já apresentada.
A advogada destaca que o advogado deve ser bem detalhista nessa etapa, pois a fundamentação sólida e técnica do pedido de revisão pode ser decisiva para reverter o indeferimento.
Confira nosso artigo sobre Limbo Previdenciário
Como verificar o resultado da Perícia Médica do INSS?
A consulta pode ser feita tanto pelo site quanto pelo telefone:
Consulta Online pelo Meu INSS
A consulta online é o meio mais ágil para verificação, confira o passo passo do procedimento
Procedimento: Acesse Meu INSS ou baixe o aplicativo oficial;
- Faça login com conta gov.br de nível prata ou ouro;
- Selecione “Resultados” > “Benefícios por Incapacidade“;
- Localize o processo desejado e visualize:
- Data da realização da perícia;
- Parecer médico (deferimento/indeferimento);
- Fundamentação técnica da decisão.
Atendimento Telefônico (135)
Alternativa para casos de indisponibilidade digital é o atendimento telefônico.
Pronto para orientar seus clientes sobre a perícia médica do INSS?
Entender como funciona a perícia médica é essencial para garantir que o segurado não perca seus direitos por falta de orientação adequada.
Esse procedimento é obrigatório em muitos casos e pode ser decisivo para a concessão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Se você é advogado, oriente seus clientes sobre a importância de comparecer à perícia, como proceder em caso de impossibilidade e quais documentos devem ser apresentados. Uma boa orientação faz toda a diferença no resultado do processo.
O que é a Perícia Médica do INSS?
A Perícia Médica do INSS é um procedimento obrigatório realizado por um médico perito habilitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sua finalidade é avaliar a condição de saúde do segurado, certificando a existência de doença, a ocorrência de acidente e a consequente incapacidade laboral, servindo como base para a decisão de conceder ou não benefícios previdenciários.
Como funciona o procedimento da Perícia Médica perante o INSS?
O procedimento inicia-se com o agendamento da perícia pelo INSS após o requerimento administrativo do benefício.
No dia agendado, o segurado comparece à unidade do INSS com a documentação médica. O perito examina o segurado, questiona sobre seu histórico e limitações, e emite um laudo técnico com sua avaliação, que será fundamental para a decisão final do INSS sobre o benefício.
Quais são os principais benefícios previdenciários do INSS que exigem a realização da Perícia Médica para sua concessão?
Os principais benefícios que exigem perícia médica são:
– Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária);
– Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente);
– Auxílio-Acidente;
– Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
– Pensão por Morte para Dependentes com Deficiência ou Doença Grave.
Quais são as formas disponíveis para o segurado realizar o agendamento da Perícia Médica do INSS?
O agendamento da perícia médica pode ser realizado de duas formas principais:
– Agendamento eletrônico via Meu INSS: Através do portal online ou aplicativo Meu INSS, o segurado pode selecionar a opção “Agendar Perícia” e seguir os passos indicados para escolher o tipo de perícia e confirmar os dados.
– Agendamento telefônico: Ligando para a Central de Atendimento 135, onde o atendente poderá realizar o agendamento conforme a disponibilidade.
O que o segurado deve fazer caso não possa comparecer à Perícia Médica do INSS na data agendada?
Em caso de não comparecimento, o segurado deve, idealmente, aguardar o dia seguinte à data marcada e, dentro do prazo de 7 dias, ligar para o 135 ou acessar o site/Meu INSS para solicitar o reagendamento da perícia, apresentando uma justificativa para a ausência.
O não comparecimento sem justificativa dentro desse prazo pode levar ao indeferimento do pedido.
De que maneira o advogado pode preparar eficazmente seu cliente para a Perícia Médica do INSS?
O advogado pode preparar o cliente para a perícia do INSS das seguintes formas:
– Revisando a documentação médica, garantindo que esteja completa, atualizada e em ordem;
– Simulando a perícia, para orientar sobre o que esperar e como se portar diante do perito;
– Explicando como responder às perguntas, de forma clara, objetiva e coerente com os documentos apresentados;
– Recomendando a formalização de registros de saúde, como laudos, exames e atestados médicos regulares;
– Ajudando o cliente a relatar sintomas e limitações, incentivando uma descrição consistente e fiel da realidade.
O advogado tem o direito de acompanhar seu cliente durante a realização da Perícia Médica do INSS?
Sim, o advogado pode e deve acompanhar o cliente durante a perícia médica. Sua presença visa assegurar que os direitos do segurado sejam respeitados e que todas as informações relevantes sejam apresentadas.
No entanto, o advogado não pode interferir na avaliação técnica do perito, atuando como um orientador e garantindo que o cliente esteja preparado e ciente da importância de apresentar informações precisas.
Quais são os principais motivos que levam ao indeferimento de benefícios em Perícias Médicas do INSS?
Os principais motivos para indeferimento são geralmente
– A falta de comprovação da incapacidade;
– Inconsistências nas informações médica;
– Não cumprimento de requisitos legais ou documentais.
Para contestar, o advogado pode apresentar um pedido de reconsideração ou um recurso administrativo, reunindo provas adicionais (novos laudos, exames) e revisando detalhadamente a documentação, com uma fundamentação sólida e técnica.
Quais são as formas disponíveis para o segurado verificar o resultado da Perícia Médica do INSS após sua realização?
O resultado da perícia pode ser verificado de duas maneiras:
– Consulta Online pelo Meu INSS: Acessando o portal ou aplicativo Meu INSS, fazendo login com a conta gov.br, selecionando “Resultados” > “Benefícios por Incapacidade” e localizando o processo desejado.
– Atendimento Telefônico (135): Ligando para a Central de Atendimento 135, onde o atendente poderá fornecer informações sobre o resultado da perícia.
Qual a importância da orientação jurídica para o segurado que precisa passar pela Perícia Médica do INSS?
A orientação jurídica é essencial para garantir que o segurado compreenda o procedimento da perícia, prepare a documentação adequada, saiba como se portar durante a avaliação e conheça seus direitos em caso de indeferimento.
Uma boa orientação pode evitar a perda de direitos por falta de informação e aumentar as chances de concessão do benefício.
