O Pedido de Gratuidade de Justiça é um instrumento essencial no processo judicial, utilizado por partes que não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC), especialmente no artigo 98, essa solicitação tem o objetivo de garantir o amplo acesso à justiça, um direito fundamental previsto pela Constituição Federal.
Caso você queira saber mais sobre o benefício de gratuidade de justiça, acesse nosso guia completo.
Ao elaborar um pedido desse tipo, é crucial demonstrar a situação financeira da parte de maneira convincente, pois a concessão dependerá da análise do juiz sobre as alegações e documentos apresentados.
O advogado precisa ter muita atenção ao redigir esse pedido, lembrando de anexar os documentos necessários. A seguir disponibilizamos um modelo para te auxiliar.
Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça
Da necessidade de concessão do benefício de Justiça Gratuita
A genitora do autor, Bianca, encontra-se em uma situação financeira precária, o que a impossibilita de arcar com as custas processuais, conforme estipulado no artigo 98 do Código de Processo Civil. A concessão do benefício da Justiça Gratuita é, portanto, imprescindível para assegurar o acesso à Justiça, especialmente em casos que envolvem menores, como é o caso de Igor. É fundamental que o sistema judiciário não imponha barreiras financeiras que possam obstruir o direito do autor à pensão alimentícia, uma vez que essa obrigação é um dever legal e moral dos pais.
A proteção dos direitos de Igor, que é um menor em situação vulnerável, deve ser priorizada, e a Justiça Gratuita se configura como uma ferramenta essencial para garantir que ele receba o suporte necessário para seu desenvolvimento saudável. A negativa desse benefício poderia resultar em sérias consequências para o bem-estar do autor, comprometendo não apenas suas necessidades básicas, mas também seu desenvolvimento emocional e social.
Assim, a situação financeira do requerido não deve ser um empecilho para que o autor tenha acesso à Justiça e possa reivindicar seus direitos alimentares de forma adequada e célere. A urgência e a gravidade da situação exigem uma resposta judicial que assegure a proteção dos direitos fundamentais do menor.
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