A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite que a propriedade seja reconhecida por via extrajudicial, ou seja, diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar entrar com um processo judicial.
É uma alternativa mais rápida e menos burocrática para regularizar a posse de um imóvel!
Pensando na importância prática desse instrumento no dia a dia da advocacia, preparamos um modelo completo e atualizado que você pode usar como base nos seus casos.
Confira nosso artigo completo sobre Usucapião Extrajudicial
Como elaborar uma peça de usucapião extrajudicial
Na hora de elaborar a peça de usucapião extrajudicial, é muito importante incluir a descrição completa do imóvel e seus dados principais, além de indicar qual é a espécie de usucapião pretendida.
Também é essencial mencionar as divisas e confrontações, comprovar a inexistência de disputa judicial sobre o bem e anexar documentos que comprovem a posse, como certidão de cadastramento imobiliário, IPTU, contas de energia elétrica, água, entre outros.
É fundamental, ainda, demonstrar o cumprimento dos requisitos legais da posse e finalizar com os requerimentos adequados.
Abaixo, você confere um modelo editável para te ajudar nessa tarefa.
MODELO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL DO ___ OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE __________ – UF
Inscrição Imobiliária Municipal nº [número]
REQUERIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Requerente: [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão] , inscrito(a) no RG sob o nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) na [rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP], vem, à presença de Vossa Senhoria, por seu advogado Dr. [nome], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número], CPF nº [____], com endereço profissional à [rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP], com fundamento no Art. 216-A da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e Provimento nº 65/2017 do CNJ, requerer o reconhecimento da aquisição da propriedade do imóvel abaixo descrito, por meio de usucapião extrajudicial, conforme os fundamentos a seguir expostos.
PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
Referente a um terreno de posse, edificado, com destinação urbana e residencial, com área de ____ m², localizado na ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, UF ____, CEP ____, cadastrado na Prefeitura de ____, sob o nº ____.
I – DA POSSE DO IMÓVEL
O Requerente exerce posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono sobre o imóvel situado na [endereço do imóvel], há mais de [nº de anos] anos, sem qualquer contestação ou oposição por terceiros, estando preenchidos todos os requisitos legais para a aquisição da propriedade por meio de usucapião.
Desde o início da posse, o Requerente vem utilizando o imóvel para fins [residenciais/comerciais/mistos], arcando com os encargos decorrentes da ocupação, como demonstra a documentação anexa. A posse, além de prolongada, é caracterizada pela boa-fé e pelo exercício público e inequívoco do domínio.
II – DO DIREITO À AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
O Código Civil, em seus artigos 1.238 e seguintes, bem como o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, autorizam a aquisição da propriedade por usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais.
No caso em tela, estão presentes:
- a posse contínua e sem oposição pelo prazo exigido conforme a modalidade pleiteada;
- o exercício de posse com animus domini;
- a identificação precisa do imóvel;
- e a ausência de impedimentos legais.
A modalidade de usucapião requerida é a [ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, etc.], nos termos do artigo [indicar artigo do Código Civil ou Constituição, conforme o caso].
III – DA DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PEDIDO
Para instruir o presente requerimento, são apresentados os seguintes documentos, nos moldes exigidos pelo artigo 216-A da LRP e pela Resolução nº 65/2017 do CNJ:
a) Planta e memorial descritivo do imóvel, com indicação das medidas perimetrais e localização, assinados por profissional legalmente habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
b) Certidões negativas de ações reais ou pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel, emitidas pelos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e Federal;
c) Documentos que comprovam a posse e a destinação do imóvel, tais como contas de água, luz, IPTU, contratos e fotografias;
d) Declarações de anuência dos confrontantes, ou comprovação de que foram notificados e não apresentaram oposição;
e) Certidão de matrícula atualizada do imóvel, ou certidão negativa de registro, quando se tratar de imóvel sem matrícula;
f) Declaração do Requerente acerca do tempo de posse e do modo de aquisição;
g) Justo título, (se existente);
h) Procuração outorgada ao advogado subscritor;
i) Demais documentos pertinentes.
IV – DOS REQUISITOS PARA A ATA NOTARIAL
Nos termos do artigo 216-A, §1º da Lei de Registros Públicos, a usucapião extrajudicial deverá ser requerida por meio de ata notarial lavrada por tabelião, com a comprovação da posse conforme acima descrito.
O presente requerimento visa, pois, a lavratura da ata notarial, etapa essencial para a regularização da propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
V – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) A lavratura da ata notarial de usucapião extrajudicial, com base na posse exercida pelo Requerente, conforme previsto no artigo 216-A, I, da Lei nº 6.015/1973;
b) A remessa do procedimento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para os fins de registro da propriedade em nome do Requerente;
c) A intimação do Ministério Público;
d) A prática de todos os atos necessários para o regular prosseguimento do procedimento de usucapião extrajudicial.
VI – DOS TERMOS FINAIS
Declara o Requerente, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste requerimento são verdadeiras e que inexistem litígios envolvendo o imóvel em questão.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Município], [Data].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]
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