Petição Inicial Trabalhista: Guia Completo
A Reclamação Trabalhista, também conhecida como Petição Inicial Trabalhista, é o ponto de partida em uma ação judicial laboral, dando início formal ao processo. Neste guia, a equipe da Jurídico AI irá abordar desde a definição até os requisitos essenciais para a...
STJ: Direito à isenção de IRPF por portadores de Alzheimer em casos de alienação mental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime datada de 18/03/24, reconheceu que portadores de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando a doença resultar em alienação mental: “O portador de...![Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/Art.-523-do-CPC-no-Cumprimento-de-Sentenca-1080x600.jpg)
Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]
No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de Processo Civil emerge como uma disposição fundamental, estabelecendo um prazo específico para a efetivação definitiva das decisões judiciais. No mesmo sentido,...
STJ decide sobre intimação da parte em caso de renúncia de advogado
Em decisão unânime proferida em 26/02/2024 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estabelecido que a renúncia de mandato de advogado, quando devidamente notificada ao cliente, não exige intimação judicial para que a parte regularize sua...
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